MANCHETE

9/11/2019  10:20:23

 

Conselho Fiscal não Toma Decisões e sim Emite Pareceres

Por: * Simone Gonçalves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como é de conhecimento para o bom funcionamento e gestão dos condomínios é imprescindível escolher alguém para administrar e ser o representante legal. Logo, a principal figura na gestão condominial é, sem dúvidas, o síndico.

 

No entanto, a gestão condominial não pode apenas depender exclusivamente do síndico, sendo então criados os Conselhos. Tais Conselhos são órgãos internos de apoio ao síndico, para que este tome decisões e adote medidas com mais segurança e embasamento.

 

Mensalmente, o síndico é responsável por administrar o dinheiro arrecadado com a taxa condominial e com ele pagar a manutenção do condomínio, devendo ainda manter uma reserva. Como se sabe, os condôminos preocupam-se com o destino que é dado aos valores pagos a título de suas cotas.

 

Ocorre que, condomínios cada vez maiores e com mais inserção de serviços têm como consequência também aumento nas despesas, como por exemplo, as manutenções. E para que haja um fluxo de bom funcionamento nos condomínios, buscando dar conforto e comodidade à coletividade, é inevitável utilizar as verbas condominiais.

 

Assim, para que tais verbas sejam bem aplicadas e utilizadas é essencial a existência do Conselho Fiscal.

 

Todas as movimentações realizadas pelo síndico/administradora produzem documentos como notas, recibos, extratos, relatórios, dentre outros, os quais fazem parte da pasta do condomínio. Com a ampliação e modernização da área condominial, cada vez mais a figura dos Conselhos está presente nos condomínios.

 

Nossa legislação traz que: “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

 

É importante salientar que o Conselho Fiscal é órgão complementar, ou seja, de apoio à gestão do síndico e saúde financeira do condomínio. Isto porque, sua principal função é analisar, detalhadamente, as finanças do condomínio, emitindo parecer, o qual recomendará ou não aprovação das contas condominiais.

 

Porém, de acordo com a determinação da Convenção do condomínio, podem ser estipuladas outras atribuições. Cabe aos próprios condôminos a faculdade de nomear ou não um Conselho Fiscal, já que sua existência é facultativa, no entanto, na prática, é fundamental.

 

E para que haja uma fiscalização adequada, é essencial os conselheiros acessarem por completo a pasta de prestação de contas do condomínio. Como já vimos o Conselho Fiscal não toma decisões e sim emite pareceres. A tomada de decisões é papel do síndico.

 

Ao emitirem seus pareceres, é importante que os conselheiros sejam minuciosos em suas informações a respeito das contas prestadas pelo síndico. Isto porque, somente a assembleia tem o poder de aprovar ou reprovar contas da gestão do síndico.

 

Muitas vezes, as atividades dos conselheiros geram confusão entre os condôminos, referente ao que eles podem ou não fazer em relação à gestão condominial. Desse modo, para melhor elucidar, vejamos algumas atribuições que podem ser desempenhadas pelo Conselho Fiscal do condomínio:

 

•             Fiscalizar a aplicação eficiente dos recursos financeiros arrecadados;

•             Acompanhar a gestão financeira do prédio (contas, notas, orçamentos etc.);

•             Participar da elaboração da previsão orçamentária;

•             Conferir os balanços de contabilidade

•             Se houver dúvida quanto à prestação de contas, podem contratar auditoria.

 

Assim, é função do Conselho Fiscal fiscalizar as contas do síndico, ou seja, acompanhar a prestação de contas de perto. O Condomínio tendo um Conselho Fiscal bem atuante manterá a transparência nas finanças condominiais, muitas vezes questionadas pelos condôminos quanto a sua destinação.

 

Logo, podemos concluir que, as atribuições do Conselho Fiscal são fiscalizar, auditar e dar parecer sobre as contas condominiais, no entanto, não tem poder decisório sobre a administração do condomínio.

 

É importante conscientizar os condôminos de que o valor administrado pelo condomínio é sempre pelo bem coletivo!

 

* Simone Gonçalves é advogada especializada em condomínios do Escritório Simone Gonçalves Advocacia ( contato@simonegoncalves.com.br )

Ilustração/Magal

Cabe aos próprios condôminos a faculdade de nomear ou não um Conselho Fiscal, já que sua existência é facultativa ...

PUBLICIDADE

Banner_Santana_-_Serviços_Tercerizados.j

PUBLICIDADE

Banner_França_-_145x240.jpg

PUBLICIDADE

Anuncie | Conheça a Folha do Condomínio | Fale Conosco | Cadastre-se
© Copyright 2009. Folha do Condomínio. Todos os direitos reservados
Artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da Folha do Condomínio OnLine