18/3/2025      15:30:01

 

 

Governo leva ao Congresso isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Por: Wellton Máxima, da Ag. Brasil - Brasília

 

Entenda a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso. Taxação de renda acima de R$ 50 mil financiará isenção até R$ 5 mil

 

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Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

 

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.

 

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do País. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

 

Aumento da isenção

 

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:
 

Renda mensal   Desconto(%)   Imposto s/desconto (R$)   IR final a pagar (R$)

R$ 5 mil                  100%                      R$ 312,89                              R$ 0

R$ 5,5 mil                75%                       R$ 436,79                         R$ 202,13

R$ 6 mil                   50%                       R$ 574,29                         R$ 417,85

R$ 6,5 mil                25%                       R$ 711,79                         R$ 633,57

R$ 7 mil                     0%                       R$ 849, 29                        R$ 849,29

Fonte: Ministério da Fazenda

 

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do imposto de renda pessoa física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

 

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do País porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.

 

Quem pagará mais imposto

 

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população.

Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta.

 

Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

​

“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos (com a reforma do Imposto de Renda) em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.

 

Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas:

​

- apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);

- rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;

- passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;

- não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.

 

Tributação para altas rendas

 

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. 

​

O cálculo considera:

 - salário;

 - aluguéis;

 - dividendos;

 - outros rendimentos.

 

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

 

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como:

 

 - salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;

 - ganhos com poupança;

 - títulos isentos;

 - herança;

 - aposentadoria e pensão de moléstia grave;

 - ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);

 - indenizações;

 - outros rendimentos mobiliários isentos.

 

Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual. 

 

Alguns exemplos de tributação para a alta renda:
 

Renda anual        Cálculo da      Alíquota final (%)   Imposto mínimo a pagar(R$)

                         alíquota mínima  

R$ 600 mil     (600 mil – 600 mil)            0%                                       Nada
                          / 600 mil x 10%

 

R$ 700 mil      (750 mil – 600 mil)          2,5%                                   R$ 18,75

                          / 600 mil x 10%

​

R$ 900 mil     (900 mil – 600 mil)           5%                                      R$ 45 mil
                           / 600 mil x 10%

 

R$ 1,05 mi    (1,05 mi – 600 mil)             7,5%                                   R$ 78,75 mil
                              / 600 mil x 10%

 

R$ 1,2 mi       (750 mil – 600 mil)           10%                                    R$ 120 mil 
                           / 600 mil x 10%

Fonte :Ministério da Fazenda

 

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

 

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a:

 

 - 34% nas empresas não financeiras;

 - 45% nas empresas financeira.

​

Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

 

Trabalhadores com carteira

 

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

 

Informais que recebem por Pix

 

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

 

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.