top of page

G  E  R  A  L

17/6/2024      15:41:22

 

 

Inconstitucional e desumano diz OAB Nacional sobre PL do Aborto

Por: Lucas Pordeus León, da Ag. Brasil - Brasília

 

O parecer foi aprovado hoje por aclamação e condena o projeto de lei encaminhado por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

 

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

 

O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.

 

O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

 

Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que têm voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB.

 

O parecer foi feito a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti, que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou.

 

O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Inconstitucional

 

O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola a Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.

 

“Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento.

 

De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.

O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal.  

 

“O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou.

 

Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana.

 

“No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.

 

Direito penal

 

O parecer afirma que o direito penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento.

 

Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas.

 

“A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou.

 

Laicidade e vício formal

 

Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade.

 

“A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz.

 

A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade.

 

“Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou.

 

Defesa do PL

 

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fotos: Raul Spinassé / OAB Nacional

O documento, aprovado po aclamação, considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”

Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. ..." disse a Conselheira Silvia de Souza (foto)

PUBLICIDADE

Banner Dado 6.jpg

11/6/2024      14:15:17

 

 

Prefeitura de SP volta a beneficiar amigo do prefeito Ricardo Nunes

Por: Amanda Audi, da Ag. Pública

 

Administração pública fechou contrato de R$ 5,3 milhões com a Biovec para compra de sachês inseticidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Depois da Agência Pública revelar que a Prefeitura de São Paulo fez um acordo milionário com a empresa de um amigo próximo ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), a administração municipal fechou mais um contrato com a empresa Biovec Comércio de Saneantes, de R$ 5,3 milhões, para compra de sachês inseticidas contra o mosquito da dengue. 

 

Ao todo, a prefeitura já pagou R$ 30,5 milhões a Marco Antonio Bertussi, dono da Biovec e amigo do prefeito, em três contratos desde o ano passado. Bertussi é diretor de uma associação de controle de pragas da qual Nunes é presidente, conforme a Pública mostrou em abril.

 

Também mostramos que Bertussi tem ligação direta ou indireta com as três empresas que participaram da licitação para venda de sachês e armadilhas contra o mosquito vetor da doença. 

 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga os indícios de irregularidades. Bertussi chegou a ser convocado para prestar depoimento na procuradoria, mas não foi encontrado. Uma nova data foi marcada para julho. Nunes e outros agentes da prefeitura também foram chamados a dar esclarecimentos.

 

Mesmo com a denúncia, a prefeitura decidiu continuar comprando da empresa investigada. O último processo para comprar 50 mil sachês, ao valor unitário de R$ 107, foi incluído no sistema de pagamentos da prefeitura um dia depois da publicação da primeira matéria da Pública.

 

Foi usado o modelo ata de registro de preços, que permite várias compras sem a necessidade de nova licitação. O valor da compra foi empenhado em 11 de abril e o pagamento foi concluído no início de maio.

 

Além das revelações da Pública, há outros indícios de que houve direcionamento na licitação vencida pela Biovec. O objeto de contratação é bem parecido com a armadilha fabricada pela empresa holandesa In2Care, que no Brasil é revendida com exclusividade pela Biovec. 

 

O edital exige que a armadilha seja feita de plástico escuro, no formato balde e com capacidade para cinco litros, exatamente como o produto da Biovec. A composição dos sachês inseticidas também é praticamente idêntica. Há até a obrigatoriedade da empresa vencedora oferecer um software para gerenciar as armadilhas – semelhante ao que a Biovec divulga em seu site.

 

Uma lista com as similaridades foi elaborada pela equipe do vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP) e enviada ao Ministério Público, que a incluiu na investigação no fim de junho. 

 

“Não há nenhuma regra que obrigue a prefeitura a continuar fazendo negócios com uma empresa suspeita de ter se favorecido irregularmente. Seria possível fazer uma nova licitação ou adotar outro modelo de compra”, de acordo com Marcelo Nerling, professor de direito público da Universidade de São Paulo (USP), especialista em contas públicas. 

 

“Há muitos indícios de problemas [com a licitação vencida pela Biovec]. A prefeitura, a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas do Município poderiam ter sustado novos pagamentos e iniciado uma investigação própria”, afirma Nerling.

 

Após a publicação da reportagem da Pública, a vereadora Luna Zarattini, do PT, entrou na Justiça pedindo a suspensão dos pagamentos já feitos para a Biovec. O MP deu parecer favorável, alegando que há “indícios suficientes para a concessão da liminar no que tange à quebra do princípio da impessoalidade e de direcionamento da licitação”. 

 

“Não é possível que o poder público continue a efetuar pagamentos em benefícios da empresa que teria vencido indevidamente a licitação”, escreveu, no parecer, a promotora Claudia Cecilia Fedeli.

 

Em 7 de maio, porém, a juíza Carmen Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de liminar. Segundo ela, os indícios seriam “meras suspeitas que, portanto, devem ser tratadas como tal”, e recomendou a realização de uma investigação pelos órgãos competentes. Ainda não há uma data para julgamento do mérito da ação.

 

Pedimos esclarecimentos à prefeitura, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Em outras ocasiões, o órgão negou ter cometido qualquer irregularidade. Em nota, a Biovec disse que “é uma empresa que nasceu com o objetivo de desenvolver, entre outros, programas de combate à [sic] mosquitos, especialmente do gênero Aedes, atuando na defesa da saúde pública. A Biovec afirma que todas as contratações realizadas pela empresa seguiram rigorosamente suas políticas de compliance e as legislações vigentes, reafirmando assim seu compromisso com a plena integridade”.

 

Negócio lucrativo

As armadilhas vendidas pela Biovec à prefeitura de São Paulo são recipientes escuros que contêm água e veneno e servem para atrair a fêmea do mosquito. Ao colocar os ovos no local, o inseto carrega em si o larvicida e contamina outros criadouros.

 

O sindicato dos servidores da prefeitura relatou que as armadilhas deveriam ter manutenção periódica, mas há falta de pessoal e estrutura para dar conta dos prazos. Com isso, o veneno perde o efeito e as larvas conseguem se desenvolver. As armadilhas, que deveriam matar o mosquito, acabam se tornando criadouros.

 

Também há indício de sobrepreço na compra dos equipamentos. Cada um custou cerca de R$ 400 para a prefeitura, mas custaria apenas R$ 10 se fosse feita em parceria com a Fiocruz, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

 

A relação das empresas de Marco Antonio Bertussi com a prefeitura de São Paulo é mais antiga que a licitação das armadilhas. Em 2019, outra empresa dele, a TN Santos, fez uma doação dos equipamentos para o município fazer um teste. A doação, no valor de R$ 118 mil, foi intermediada por Ricardo Nunes, então vereador. 

 

No fim do teste, a Secretaria de Saúde decidiu que queria adotar as armadilhas no plano de combate à dengue. Isso motivou a abertura da licitação, em 2023 – que foi vencida pela Biovec, também de Bertussi.

 

As outras empresas que participaram da licitação também têm conexão com o empresário. Uma delas foi a própria TN Santos. A outra, a Biolive, é uma empresa de Salvador ligada a um sócio de Bertussi.

 

Foi com negócios no ramo de controle de pragas que Nunes obteve sucesso profissional antes de entrar para a política. Em 1997, ele abriu a Nikkey, uma empresa de dedetização que hoje atua em cinco estados. Nunes só deixou a sociedade apenas em 2022, depois de ter se tornado prefeito da capital. 

 

Atualmente a Nikkey é gerida por seu filho, Ricardo Nunes Filho, e a nora, Amanda Zillig Nunes. A empresa chegou a ser investigada no esquema da máfia das creches por ter recebido pagamentos de uma empresa suspeita de emitir notas frias.

 

Edição: Mariama Correia

Arquivo

Ao todo, a prefeitura já pagou R$ 30,5 milhões a Marco Antonio Bertussi, dono da Biovec e amigo do prefeito Ricardo Nunes (foto)

10/6/2024      18:42:11 (Atualizada em 11/6/2024 15:15:11)

 

 

Câmera no uniforme da PM de SP deve seguir regras do Min. da Justiça

Por: Brasil 247 / Folha de S. Paulo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a implementação de câmeras corporais na Polícia Militar do Estado. O ministro é o relator de uma ação que trata sobre o uso desse equipamento em operações policiais em SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em maio, o ministério da Justiça publicou normas para guiar a utilização de câmeras corporais por policiais no Brasil, estabelecendo 16 situações em que os agentes seriam obrigados a gravar suas ações. 

 

De acordo com a determinação, as atuações deverão ser gravadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte".

 

Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o ministro afirmou que o novo edital lançado pelo governo paulista está em conformidade com a portaria do ministério da Justiça, que orienta o uso de câmeras corporais por agentes policiais no Brasil. Por outro lado, ele ainda determinou que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF acompanhe a implementação das câmeras e monitore a eficácia do uso do equipamento.

 

Entenda o caso

 

Atualmente, existem 10.125 câmeras em operação no Estado, e as filmagens são divididas em duas categorias: vídeos intencionais e vídeos de rotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento proposital do agente, os vídeos de rotina gravam todo o turno do PM sem precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

 

O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de vídeos poderá ser feito pelo próprio agente ou de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM.

 

Segundo especialistas, o novo modelo poderia acarretar no aumento do uso da força, dificultar a obtenção de provas para investigações e ainda comprometer a segurança jurídica dos agentes.

(Com informações da Folha).

Divulgação / Gov. do Estado de SP

PMs de São Paulo usando câmeras corporais

6/6/2024       16:55:01


 

Dois meses de salário mínimo serão pagos a trabalhadores do RS
Por: Pedro Rafael Vilela, da Ag. Brasil, de Brasília

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

 

"Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha", enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

 

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

 

O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto. 

 

Outras medidas

 

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões.

 

Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.  

 

"Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade", afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari.

 

Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática. 

 

"Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul", reforçou. 

 

Habitações

 

O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. 

 

"Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios", afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro. 

 

Saúde

 

Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões.

 

"Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise", acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.

 

Edição: Carolina Pimentel

Foto: Rafa Neddermeyer (Ag, Brasil)

Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado

4/6/2024      15:39:00

 

 

Morador pagará até 6,91% em reajuste no plano de saúde individual

Por: Bruno de Freitas Moura - da Ag. Brasil/RJ

 

Contratos coletivos ficam fora do limite autorizado pela ANS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O País tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde.

 

Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS.

 

O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado.

 

Cálculo

 

Para chegar à variação máxima permitida, a ANS aplica, desde 2019, uma metodologia que leva em conta duas variáveis: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, já descontado o subitem plano de saúde. Segundo a ANS, o cálculo é uma forma de manter o equilíbrio econômico do contrato.

 

Isso significa que o custo dos planos leva em consideração o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias também influencia o resultado.

 

O Índice de Valor das Despesas Assistenciais é influenciado também pela faixa etária dos beneficiários (quanto mais alta, mais custosa, pois esse usuário tende a fazer mais consultas, exames e cirurgias) e ganhos de eficiência (corte de gastos) conseguidos pelas operadoras.

 

O IVDA responde por 80% do cálculo; e o IPCA, 20%. De acordo com a ANS, as contas dos planos de saúde são enviadas pelas operadoras à agência e tornam-se públicas para consultas.

 

O índice de 6,91% fica abaixo do determinado em 2023 e 2022: 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, pela primeira vez desde o ano 2000, houve redução (-8,19%). Isso se explica por ter sido um ano de pandemia, em que os custos de operadoras com alguns procedimentos e cirurgias eletivas, por exemplo, foram reduzidos.

 

Cobrança

 

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com cobrança retroativa.

 

Para os demais, as operadoras deverão iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

 

O consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança para checar se o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas (duas) estão sendo obedecidos.

 

Operadoras

 

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, avalia que o índice autorizado pela ANS reflete esforços de gestão das empresas do setor, no entanto, “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”.

 

Em nota, a FenaSaúde lembra que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. “Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras.”

 

Segundo a FenaSaúde, dados da ANS mostram que as operadoras fecharam 2023 com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.

 

Entre os fatores que influenciaram o percentual de reajuste, a FenaSaúde cita a inflação específica do setor – historicamente maior do que a registrada no conjunto das atividades econômica; obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, “com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias”; ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e “judicialização predatória”.

 

A cada ano, aponta a federação, os planos cobrem mais de 1,8 bilhão de procedimentos – entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica.

 

Planos coletivos

 

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) reforçou o pedido para que seja discutida a regulação dos planos coletivos, contratados por mais de 80% dos beneficiários.

“Os beneficiários ficam desprotegidos e devem se virar para suportar os reajustes de dois dígitos, com aumentos abusivos chegando na casa dos 20% ou mais”, adverte o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta.

 

Este ano, por exemplo, os planos coletivos com até 29 vidas têm reajuste médio de 17,85%. No ano 2021, enquanto os contratos individuais tiveram redução de preço (-8,19%), a média dos coletivos foi aumento de 6,49%, um patamar 14,64 pontos percentuais mais alto.

 

O instituto destaca também que o índice de reajuste supera a inflação do país. Em 2023, o IPCA ficou em 4,62%. A ANS defende que não é correto fazer comparação simples entre inflação e reajuste dos planos.

 

“O percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”, afirma.

 

Em maio, o Idec enviou à ANS um ofício que pede a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. De acordo com o Idec, outro problema é que essa modalidade permite cancelamento unilateral do contrato por iniciativa da operadora.

 

“Os reajustes também são formas veladas de expulsar pessoas consideradas ‘indesejáveis’ de seus planos de saúde, assim como o cancelamento unilateral. É preciso encontrar uma solução para os altos reajustes e cancelamentos unilaterais dos planos coletivos”, afirma Andrietta.

 

A questão foi parar também no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou acordo com operadoras para  interromper o cancelamento de contratos de beneficiários com “algumas doenças e transtornos”.

 

A suspensão não tem prazo definido e deve ser mantida enquanto acontecem negociações sobre o tema. Um projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) tramita na Câmara há quase 20 anos.

 

Edição: Nádia Franco

Marcelo Camargo / Ag. Brasil

Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes

30/5/2024 - 14:52:00
 

 

Em um mês, governo federal destina R$ 62,5 bi em auxílio ao RS
Por: Daniella Almeida - da Agência Brasil – Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

 

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto) participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente. 

 

Visitas presidenciais

 

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

 

Articulação

 

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

 

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

 

Recursos federais

 

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução - R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

 

Adiantamento do Bolsa Família - 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

 

Benefício de Prestação Continuada - 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

 

Liberação do FGTS - 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

 

Seguro Desemprego - duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

 

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

 

Abono salarial - 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

 

Benefícios previdenciários - 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

 

Bolsas de Pós-Graduação - 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado - R$ 7,2 bilhões.

Apoio a empresas de todos os portes, afetadas pelas inundações - R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

 

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos - R$ 12 bilhões.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem - R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares - R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

 

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

Mais informações sobre as ações federais no estado podem ser vistas no portal Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul

 

Edição: Graça Adjuto

Marcelo Camargo / Ag.Brasil

Força-tarefa do governo federal atende à população atingida pela catástrofe climática

Rafa Neddermeyer / Ag. Brasil

Em um mês, governo federal destina R$ 62,5 bi em auxílio ao RS (Rafa Neddermeyer-Agência B

Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas

28/5/2024      04:00:13

 

 

No RS, maioria das estações que envia dados de chuva não funciona

Por: Sílvia Marcuzzo, da Agência Pública

Especialistas denunciam que governo não faz manutenção nas estações da Secretaria de Meio Ambiente

No leste do Rio Grande do Sul  – onde estão as regiões mais afetadas pelas enchentes que devastaram o Estado em maio –, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) tem 94 estações que medem a chuva e enviam os dados em tempo real, a chamada telemetria. Contudo, dessas 94, só 60 estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Destas, 48, ou seja, a maioria, não estão transmitindo os dados como deveriam fazer.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A denúncia, obtida pela Agência Pública com exclusividade, é do professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPF) Fernando Meirelles. Ele foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema de 2015 a 2018. “A maioria das estações tem dados defasados, porque pararam de funcionar”, afirma.  

 

Das 60 estações presentes na plataforma, 27 estão na Região Hidrográfica do Guaíba, onde mora a maior parte da população gaúcha e que inclui os rios Jacuí, Caí, Gravataí, Sinos e Taquari. Outras 18 estão na laguna dos Patos e 15, na lagoa Mirim. 

 

Os dados de chuva em tempo real, acessados pelo portal da ANA, são fundamentais para avaliar a intensidade da precipitação para orientar a população e acertar as previsões de vazão. Os equipamentos com telemetria transmitem informações por satélite, telefonia celular ou wi-fi.

 

Por que isso importa?

 

A transmissão de dados de volume de chuvas em tempo real é apontada por especialistas como essencial para tomada de decisões, por exemplo, sobre evacuação de cidades.

A alteração do clima torna eventos extremos mais comuns e dificulta que previsões passadas sirvam como parâmetro para o futuro.

 

Meirelles acrescenta que, apesar de o governo do Rio Grande do Sul ter investido R$ 7,5 milhões na compra dessas estações telemétricas entre 2017 e 2019, a atual gestão estadual, do governador Eduardo Leite (PSDB), estaria realizando um desmonte da rede complementar. Somada ao vandalismo e à perda de sinal, a situação da transmissão de dados estaria prejudicada. “Perdemos informações importantes para os municípios pequenos e [ficamos com poucos dados] para dimensionar corretamente a chuva e a vazão, e isso afeta a tomada de decisão.”

 

De acordo com Meirelles, na bacia hidrográfica do Guaíba, há informações apenas de oito das 27 estações acessadas pelo portal. Uma estação no Gravataí parou em abril de 2021, outras deixaram de operar em outubro de 2023 e em 27 de abril de 2024, respectivamente, quando começaram as chuvas.

 

Meirelles esclarece que essa falha traz diversos prejuízos para o planejamento e para a emissão de alertas mais precisos. “Se eu não tenho dados medidos, eu fico só com a estimativa do modelo. E o modelo, para ser calibrado antes de ser utilizado, precisa de bons dados de chuva e nível. Sem bons dados, se faz a calibração possível e se roda um modelo que estará errando, para mais ou para menos, dando alertas negativos ou não dando alertas positivos.” 

Ainda de acordo com o professor, na laguna dos Patos existiam 18 estações; destas, só duas estão transmitindo dados. Na lagoa Mirim, das 15, apenas duas estão em operação. “Ou seja, podíamos ter um retrato mais nítido do comportamento da Laguna e uma estimativa muito melhor do que iria acontecer em Pelotas”, explica Meirelles.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo a Pública apurou, a manutenção das estações foi interrompida no ano passado. “Apenas duas pessoas estavam trabalhando para os equipamentos funcionarem. Como um técnico está de licença-saúde desde novembro passado e o outro não tem como fazer esse serviço sozinho, o colega está no momento atuando nos atendimentos de emergência”, pontua o presidente da Associação dos Servidores da Sema, Pablo Pereira. Essa situação é comprovada pelas datas em que as estações pararam de trabalhar.

 

Pereira explica que, sem essas estações funcionando, as informações necessárias são estimadas com base em outras estações, que podem estar muito longe ou não ter registrado chuva, por exemplo. “Uma rede não é planejada para ter dados a mais, mas sim o que é necessário. Os eventos em Caraá [litoral norte], em julho do ano passado, não podem ser analisados porque as estações não estavam operando. Nem um alerta eficiente pode ser dado sem essas informações”, pontua.

 

Estima-se que há a necessidade de ter, pelo menos, seis equipes de campo para atender os 12 roteiros de medição pelo estado. A falta de servidores públicos concursados é um dos principais problemas da atual gestão. “É impossível fazer esse serviço com apenas um funcionário, inclusive por questões de segurança. Esse é um dos exemplos que denotam o interesse do governo em cuidar do meio ambiente e zelar pelas estações de monitoramento”, comenta Pereira.

 

Ele enfatiza que tanto os laboratórios da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), que analisavam parâmetros de qualidade das águas, quanto estas sofrem com o sucateamento imposto pelas últimas gestões estaduais. A Sema chegou a ter 186 estações entre pluviométricas (coletam água da chuva) e fluviométricas (medem o nível dos rios). Grande parte das que o estado operava foi carregada pelas enxurradas anteriores, vandalizada ou até furtada. 

 

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da Sema enviou uma nota dizendo que “não há prejuízos ao monitoramento quando da inoperância de estações automáticas hidrometeorológicas e pluviométricas”. Também reforçou que o estado faz parte de um sistema integrado, estando disponíveis informações da própria secretaria, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do setor elétrico. Quando ocorrem problemas técnicos ou perda de estações devido à enchente, provisoriamente o estado utiliza informações das estações de parceiras que seguem ativas ou de réguas manuais instaladas.

 

Além da ANA, da Sema e do Cemaden, as empresas do setor elétrico também contam com estações de monitoramento. Para Meirelles, porém, “esses dados não são suficientes para entender todo o processo; por isso, o estado entrou com uma rede complementar, pegando as áreas que não tinham informações. É como se fosse fazer um exame de sangue. Mas, por economia, só se faz o hemograma simples. Essa é a lógica da rede nacional. Ou se tens vários pacientes e só cuida dos quatro mais “doentes”. Essa é a lógica do Cemaden, que só acompanha onde há cheias frequentemente, como o Caí, o Taquari e o Sinos”.

 

Situação do RS não é muito diferente da de outros estados, diz técnico da ANA

De acordo com Wesley Gabrieli de Souza, superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, a situação da rede hidrológica do Rio Grande do Sul não é muito diferente da de outros estados. 

 

“A despeito de eventuais dificuldades relacionadas ao orçamento e à força de trabalho, na hora da crise, as instituições se unem para possibilitar a continuidade de disponibilização dos dados hidrológicos para a sociedade.” Souza diz que estações automáticas da ANA nas bacias hidrográficas dos rios Jacuí, Taquari e Caí foram avariadas nas últimas enxurradas. E que deverão ser recuperadas quando houver condições de chegar lá. Mas para isso é preciso que se tenha segurança para acesso aos locais.   

 

Além das estações hidrológicas automáticas, outra forma de obter dados para o monitoramento, mas para alertas, é por meio de observadores locais, que são pagos pela ANA. São pessoas que vivem nas proximidades das estações hidrológicas e fazem a leitura das réguas que registram os níveis dos rios e dos pluviômetros. Souza diz que “cada estação conta com um observador hidrológico, que realiza essas leituras rotineiramente, inclusive possibilitando avaliarmos a qualidade dos dados que são transmitidos e indicando necessidades de manutenção ou correção”. Quando as estações são avariadas, os dados coletados pelos observadores são transmitidos por telefone e disponibilizados no SNIRH (Portal Hidro-Telemetria).

 

O superintendente da ANA, que fica sediado em Brasília, informa que nas bacias dos rios Jacuí, Taquari-Antas e Caí – os que têm maior parcela da vazão que aportam no Guaíba – a agência dispõe de 18 estações de monitoramento fluviométrico com telemetria, ou seja, estações automáticas, com disponibilização de dados em tempo real. Essas estações são operadas pelo Serviço Geológico do Brasil, com recursos repassados pela ANA. 

 

“Contudo, em razão da cheia crítica ocorrida no início de maio deste ano, dez estações sofreram avarias, o que, consequentemente, prejudicou a continuidade do envio dos dados de nível e chuva, de forma automática (telemétrica)”. Devido a essa situação, em algumas das estações avariadas, os dados hidrológicos passaram a ser coletados manualmente e disponibilizados diariamente.

 

Edição: Bruno Fonseca

24/5/2024      12:00:19

 

 

Mesmo sem apoio federal, escolas cívico-militares avançam nos estados

Por: Danilo Queiroz, da Agência Pública  

 

Votação na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi marcada por violência policial contra estudantes que se manifestaram contra a proposta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mesmo depois do encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo Bolsonaro, pelo Ministério da Educação (MEC), a militarização da educação avança pelo País. O modelo, que foi uma das bandeiras do governo Bolsonaro, encontra apoio em governos locais de aliados do ex-presidente para continuar sua expansão. 

 

No Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende implementar ao menos cem escolas cívico-militares até 2026. Um projeto de lei que prevê a implementação dessas escolas nas redes estadual e municipal de ensino foi aprovado na terça-feira (21), em uma votação marcada por violência policial contra estudantes que se manifestaram contra a proposta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O texto aprovado se baseia em um anteprojeto do atual secretário da Educação, Renato Feder, que ocupava o mesmo cargo no governo do Paraná quando o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no estado, em dezembro de 2022. 

 

No Paraná, a expansão do modelo militar de ensino já é uma realidade. O projeto estadual era uma das promessas de campanha da gestão de Ratinho Júnior antes mesmo de ele se eleger a governador. 

 

Atualmente, o estado tem 312 escolas cívico-militares, todas ligadas ao programa estadual, segundo a Secretaria de Educação do Paraná. Durante o Pecim, foram criadas 12 escolas do modelo, que eram administradas pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Entre 2021 e 2022, ainda durante o funcionamento do programa federal, outras 217 escolas regulares se tornaram cívico-militares, dentro do programa do governo do Paraná. Depois do fim do Pecim, mais 83 escolas do modelo militar foram criadas, também vinculadas à rede estadual. 

 

No Brasil, em dois anos do Pecim, foram criadas 223 escolas cívico-militares, de acordo com dados do MEC acessados pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

 

Por que isso importa?

A militarização do ensino no Brasil avançou no governo Bolsonaro, que instituiu um programa para implementar o modelo de escolas cívico-militares.

O programa foi encerrado pelo atual governo, mas o modelo segue avançando com apoio de governos estaduais aliados ao ex-presidente.

O caso de Londrina

 

No Paraná, a maior parte das escolas cívico-militares está na capital, Curitiba (29), e na cidade de Londrina (21), segundo a Secretaria de Educação estadual. Londrina foi uma das primeiras cidades no estado a receber uma escola vinculada ao Pecim, o Colégio Estadual Profª Adelia Barbosa, que atualmente é administrado pelo governo do estado. 

 

Há consultas públicas para selecionar instituições de ensino que passarão do modelo regular para o cívico-militar. Entre os critérios está a localização em áreas com altos índices de vulnerabilidade social. Em Londrina, as únicas duas escolas que não aderiram ao modelo foram o Colégio Estadual Professora Rina Maria de Jesus Francovige e o Colégio Estadual Profª Lúcia Barros Lisboa. 

 

O Colégio Estadual Cívico-Militar Hugo Simas passou por consulta pública no final do ano passado e, este ano, se militarizou. Quem estuda lá, desde 2018, é o filho de Giovanna*, que tem 17 e está no terceiro ano do ensino médio. “Nos avisaram uma semana antes por WhatsApp que a escola poderia passar a ser cívico-militar. O argumento da direção é que ou aceitaríamos essa mudança ou a escola se tornaria integral”, conta. 

 

Ela diz que a direção da escola informou que “com essa mudança a escola aumentaria a nota no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”. “Esse argumento não faz sentido algum, já que o colégio é referência na cidade há um tempo”, diz Giovana. “Pra mim, o único sentido disso é concretizar um laboratório de militarização na educação da cidade, a começar pelas escolas já reconhecidas.” 

 

Quando passam ao modelo militar, as escolas do Paraná seguem um manual do governo sobre normas sociais e outras práticas. Ele inclui instruções sobre fardamento e também corte de cabelo e apresentação individual dos estudantes com orientações para gêneros masculino e feminino. Para o gênero feminino é recomendada, por exemplo, pouca maquiagem. No caso do gênero masculino, não é permitido cabelos raspados, com desenhos, pinturas ou cortes como o de tipo moicano ou desenhos nas sobrancelhas. Também não é permitido o uso de brincos ou piercing. Há revistas mensais dos cortes de cabelo dos estudantes. 

 

No início do ano letivo, André*, de 11 anos, foi informado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco que precisaria mudar o visual. Meninos não poderiam mais usar brincos ou cabelos compridos. Laura*, mãe da criança, até pensou em mudar o filho de colégio, mas todas as unidades de ensino próximas à casa dela passaram a ser cívico-militares. 

 

“Ninguém merece começar tudo de novo, inclusive uma nova identidade pessoal, só porque o governador resolveu que essa escola vai virar círculo militar”, reclama Laura. 

 

A grade curricular das escolas também mudou. Aulas de civismo e cidadania, que não faziam parte do ensino regular, foram acrescentadas. “Desde que houve essa mudança na escola, meu filho passou a ser mais tímido, com receio de ser punido pelos militares. Ele comentou que os policiais já chegaram a acompanhar o professor numa aula de civismo e cidadania”, comenta Paula*, mãe de um menino matriculado no 6º ano do Colégio Barão. 

 

No Paraná, nos primeiros dois anos do Pecim, durante a gestão de Renato Feder como secretário de Educação, militares atuavam nas escolas como monitores e diretores cívico-militares. Eles exerciam gestão na área de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina, além de atividades, como hastear a bandeira do Brasil e cantar o hino nacional diariamente, antes do início das aulas.

 

Atualmente, as secretarias de Educação e de Segurança Pública do Paraná têm modelo de gestão compartilhada entre civis e militares nas escolas. Enquanto a primeira é responsável por conduzir o processo seletivo dos militares, implementar as escolas cívico-militares nos núcleos regionais de educação e fiscalizar, a segunda realiza o chamamento dos militares da reserva selecionados, que deverão atuar nas escolas cívico-militares, como monitores, por um prazo que não deve ultrapassar dez anos.

 

Segundo apurou a Pública, atualmente o estado conta com 726 monitores militares dentro das escolas. Eles são originalmente bombeiros ou policiais militares. Desde o início do programa, já foram emitidos 359 editais de chamamento público no Paraná convocando militares da reserva para atuar nas escolas. Em 2021, eles passaram a receber uma gratificação especial de R$ 5,5 mil pelos serviços prestados, custeados pela Secretaria de Educação.

 

“Esse valor, nem nós professores que trabalhamos por 40 horas recebemos”, explica Margleyse Santos, uma das representantes do Sindicato dos Professores e Funcionários das escolas do Paraná (APP Sindicato). Em São Paulo, o valor previsto para os monitores militares é de R$ 3,6 mil. 

 

Em Londrina, 16 escolas convocaram monitores militares. Na avaliação da vereadora Lenir de Assis (PT), que é da bancada de oposição ao prefeito Marcelo Belinati (PP), aliado ao governador, não é por acaso que a cidade de Londrina foi escolhida para alavancar a militarização nas escolas. “Nas últimas eleições, 73% dos eleitores do município votaram a favor da reeleição de Bolsonaro. O governo do estado encontrou aqui territórios facilitados sem resistência alguma”.

 

Edição: Mariama Correia

* As pessoas entrevistadas pediram que suas identidades fossem preservadas

Silvio Turra/Seed-PR

No Paraná, militarização avança com apoio do governo local

Rodrigo Romeo/Alesp/Divulgação

Sessão extraordinária em 21 de maio para votação do projeto de escolas cívico-militares na Alesp

Divulgação/Serviço Geológico do Brasil

Estação telemétrica no Rio Grande do Sul (RS) para monitoramento dos níveis dos rios e das chuvas

Reprodução Sema

No RS maioria das estações que enviam dados de chuva não funcionam1 Agência Pública).jpg

Mapa mostra a disposição das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul

21/5/2024      17:18:11

 

 

Moradores do RS afetados pela enchente já podem sacar recursos do FGTS

Por: Paula Laboissière, da Agência Brasil* - de Brasília

 

Trabalhadores de 359 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240,00, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, na terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre. 

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive, quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo. 

 

A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.

 

Como sacar

 

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.

 

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

- cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;

 

- cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

 

- cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

 

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive, poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

 

Dúvidas

 

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

 

* Colaborou Daniella Almeida

Rafa Neddermeyer / Ag. Brasil

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios

23/05/2024      13:52:31

 

 

Porto Alegre enfrenta chuva forte e bairro Menino Deus volta a alagar

Por: Pedro R. Vilela e Gabriel Brum/Ag. Brasil - de Porto Alegre

 

O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho. Após dias de trégua, a chuva voltou a castigar Porto Alegre nesta quinta-feira (23).

 

 

 

"Eu cheguei às 7h e 30m na loja, na altura da rua José de Alencar, 187, na loja que a gente trabalhava. Estava normal, não tinha nada, mas conforme vai chovendo, três bueiros entupidos jogaram água para fora", relata Leandro da Rosa.

 

Ele aguardou o resgate na loja para poder sair da rua. Em um prédio próximo, policiais da Brigada Militar resgataram uma idosa de seu apartamento. A região já sofreu outras enchentes similares anteriormente, mas, nos últimos dias, já tinha secado e passado por limpeza urbana. 

 

Em outra parte do bairro, na rua Coronel André Belo próximo da rua Múcio Teixeira, Tatiara da Silva e Gislaine Barbosa estavam saindo da casa onde moram por temor de nova inundação. "Agora que a gente estava começando tudo de novo, temos que sair. As bombas não estão funcionando. Vamos sair, a gente não vai ficar para esperar, porque da outra vez, não avisaram", afirmou Tatiara.

 

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, uma das estações de bombeamento está funcionando de forma parcial no bairro. São essas bombas que fazem a sucção da água de volta para o Lago Guaíba.

 

Esse trabalho de drenagem, aliado à estiagem dos últimos dias, ajudou a baixar o nível do Guaíba para menos de 4 metros desde o início de maio, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA). A medição de ontem à noite registrou 3,82 metros, mas, durante a madrugada, esse patamar subiu para 3,96 metros. A cota de inundação é de 3 metros.

 

Pelas redes sociais, o Dmae pede que as pessoas que moram em áreas mais alagadas saiam do local. "Estamos passando por um alagamento em algumas regiões da cidade, por conta do excesso de chuvas que não estava previsto para hoje. Nossas equipes estão trabalhando com hidrojateamento nas redes pluviais e também para voltar a operar a pleno às EBAPS 12, 13 e 16, que drenam a água da região dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus", informa o órgão.

 

Na noite de terça-feira (21), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para chuvas intensas no estado, com volumes entre 120 mm e 150 mm na metade sul do estado para o período de dois dias. 

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também alertou para o avanço de uma nova massa de ar polar e para a formação de um ciclone extratropical no oceano, com a previsão de ventos de até 100 km/h na costa do estado e possível queda de granizo.

 

No maior desastre climático do estado, mais de 647 mil gaúchos ainda estão fora de suas residências, vivendo em abrigos, na casa de amigos e parentes ou em acampamentos à beira de rodovias do estado. Apesar do número de pessoas em abrigos estar diminuindo, ainda são 65.762 desabrigados nesses 805 locais, como quadras, salões e abrigos. O estado também registra 581.643 desalojados. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do estado, o número de óbitos subiu para 163 e 72 pessoas continuam desaparecidas.

Rafa Neddermeyer/Ag. Brasil

Prefeitura admite funcionamento parcial de bombas na localidade

23/5/2024      13:25:10

 

 

Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

Por:  Agência Brasil – Brasília

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimentos das autoridades gaúchas. 

 

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV), segundo o qual, as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs). 

 

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

 

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

 

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira (20), Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fachin determina rito sumário para julgamento de ação no Supremo

19/05/2024 - 13:03:00

 

 

Nível do Guaíba cai 17 cm em Porto Alegre e segue baixando

Por: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

Último boletim da Defesa Civil mostra 155 mortes em função das chuvas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O nível da água do Guaíba em Porto Alegre (RS) continua baixando e atingiu 4,38 metros às 11h da manhã deste domingo (19), segundo o medidor do Cais Mauá. O nível está 17 centímetros (cm) abaixo do registrado na noite de sábado (18), quando estava em 4,55 metros.

 

“A retomada da curva de baixa ocorre depois de três dias de recuo entre a quarta-feira (15) e sexta-feira (17) e estabilidade no dia de ontem, quando as águas praticamente não baixaram ao longo do dia com pequenas oscilações para cima e para baixo”, informou a MetSul, empresa de monitoramento meteorológico.

 

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada.

 

Está é a maior cheia do lago Guaíba já documentada em 150 anos de medições, com o pico registrado sendo meio metro superior à cheia de 1941 que, até então, tinha sido a maior do estado.

 

Defesa Civil

 

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, publicado às 12h de hoje, 155 pessoas morreram por causa das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Outras 89 pessoas seguem desaparecidas.

 

O número de municípios afetados também aumentou de 461 para 463 (do total de 497) de ontem para hoje. Ao todo, as chuvas afetaram 2,321 milhões de pessoas, forçando 617 mil pessoas a abandonarem suas casas, sendo 540 mil desalojados e outras 76,9 mil pessoas morando em abrigos.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada

18/05/2024      17:28:17

 

 

Baixa do Guaíba mostra perdas de moradores em Porto Alegre

Por: Vladimir Platonov – enviado Especial da TV Brasil - Porto Alegre 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este sábado (18) começou sem chuva e com sol em Porto Alegre. A água das ruas já baixou em boa parte da zona Sul da cidade. Foi a senha para quem foi atingido começar a limpeza das casas. No bairro Menino Deus, as calçadas ficaram cheias de móveis, colchões, eletrodomésticos, livros e todo o tipo de objeto que algum dia já teve valor, mas que agora vai para o lixo.

 

“Eu tinha vários livros em casa e eu esqueci de levantá-los quando saí daqui. Quando eu fui lembrar, já não tinha como entrar”, disse o geólogo Evandro Oliveira. O motorista Joel Vargas não escondeu sua frustração diante dos prejuízos. “Tudo é lixo. Tudo quebrado, tudo demolido. Não se aproveita nada”.

 

A aposentada Marlene de Souza também lamentou a perda de seus pertences. “Está tudo com gosto, cheiro de esgoto, tudo podre”.

 

Com a redução no nível da água, um novo exército entra em operação. São centenas de homens e mulheres com uma única missão: retirar das ruas toneladas de lixo e de lama.

 

 

 

 

Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), 3.500 pessoas estão envolvidas no trabalho de limpeza e recuperação da cidade. Do dia 6 de maio para cá, somente onde não estava alagado, já foram recolhidas 910 toneladas. Esse número vai aumentar muito conforme as ruas forem secando. Nesta primeira etapa, estão sendo utilizados 300 veículos pesados, incluindo retroescavadeiras, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Mas o trabalho principal, como varrição e raspagem das ruas, retirando manualmente a lama que se acumulou, é feito pelos garis.

 

“Temos 3.500 garis trabalhando em três turnos e um maquinário muito pesado sendo usado na remoção dos resíduos”, explicou o diretor-geral da DMLU.

Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Enchente inutilizou vários pertences de moradores da capital gaúcha

Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

As centenas de toneladas de objetos destruídos pela água estão sendo retirados com auxílio de retroescavadeiras e pás mecânicas

17/5/2024      16:42:00

 

 

Fortes chuvas podem voltar a partir de terça-feira(21), no RS

Por: Paula Laboissière – repórter da Agência Brasil - Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, alertou nesta sexta-feira (17) que o Rio Grande do Sul pode voltar a ser atingido por fortes temporais ao longo da próxima semana. Segundo ele, nas próximas terça, quarta e quinta-feira, pode chover entre 100 e 150 milímetros (mm), sobretudo na porção noroeste no Estado e na região metropolitana de Porto Alegre.

“É muito provável que a gente volte a ter um outro pico de chuvas fortes na semana que vem”, disse Pimenta, durante entrevista coletiva.

O ministro lembrou que, após a cheia de 1941, praticamente, todos os municípios da região metropolitana de Porto Alegre são protegidos por um sistema de diques e casas de bomba. “São municípios em que parte da sua área está praticamente no nível do mar, no nível do rio. Sem os diques e sem o muro em Porto Alegre, a probabilidade e a possibilidade de inundação seriam muito grandes.”

 

 

“Ao longo do tempo, esses diques e casas de bomba passaram a ser de responsabilidade dos municípios. O que ocorreu nessa enchente? Primeiro, a cota para a qual esses diques foram construídos foi a da enchente de 1941. Como tivemos, em algumas regiões, uma inundação superior a 70% a mais do que em 1941, tivemos algumas situações em que a água passou por cima do dique. Tivemos outras situações em que houve rompimentos de dique e tivemos também uma capacidade de resposta do sistema de bombas que foi insuficiente.”

 

“Não é nosso objetivo aqui e agora entrar na análise disso. O fato é que foi insuficiente”, destacou. “Essa água entrou por cima do dique ou rompeu os diques e, mesmo com o rio baixando, ela não vai embora porque o dique ficou como proteção contrária. Virou uma piscina. Temos grandes piscinas na região metropolitana, especialmente Canoas, São Leopoldo e Porto Alegre. São as três regiões que temos a maior quantidade de pessoas que não podem voltar para casa e sequer temos condições, enquanto poder público, de saber se essas áreas poderão ou não voltar a ser local de moradia enquanto a água não baixar.”

 

Para auxiliar na retirada da água empoçada no Rio Grande do Sul – sobretudo na capital Porto Alegre e em municípios da região metropolitana –, o governo federal negocia com os estados de São Paulo, do Ceará e de Alagoas o envio de bombas de água.

 

São, ao todo, 18 bombas a serem enviadas ao estado gaúcho pela Sabesp, companhia de abastecimento paulista, além de oito bombas do governo cearense e uma bomba utilizada na transposição do Rio São Francisco, em Alagoas. Pelo menos dois equipamentos, segundo o ministro, já chegaram ao Rio Grande do Sul. A expectativa é que outros quatro sejam entregues na tarde desta sexta-feira.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Diques estão sendo insuficientes para proteger cidades, diz Paulo Pimenta, ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta

Banner Sicon - vertical.jpg
Banner Festa em Papel (135x250).jpg
bottom of page