26/11/2025 15:39:19
Imóveis até R$ 2,25 milhões poderão ser financiados com uso do FGTS
Por: Wellton Máximo,
da Ag. Brasil - Brasília
Medida elimina diferença entre contratos antigos e novos
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato.
A decisão corrige uma distorção criada após a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutuários.
Marco temporal
Em 2021, uma resolução do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do imóvel na data da assinatura do contrato fosse compatível com o teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na prática, isso criava dois marcos: contratos assinados até 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.
Com o teto ampliado, mutuários com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o imóvel se enquadrava na nova faixa de valor, de até R$ 2,25 milhões. O impasse gerou reclamações a agentes financeiros e ao Banco Central, além do risco de judicialização.
Um ajuste redacional na resolução elimina essa diferenciação e garante o mesmo tratamento para todos. Segundo o Conselho, a mudança deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimentação do fundo.
Vantagem para renda média e alta
A padronização deve beneficiar especialmente famílias com renda superior a R$ 12 mil, que vêm enfrentando a escalada dos preços dos imóveis em mercados mais aquecidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nessas regiões, o teto anterior de R$ 1,5 milhão não refletia mais a realidade do mercado imobiliário.
Com a decisão, qualquer contrato dentro do SFH poderá usar o saldo do FGTS para compra do imóvel, amortização, liquidação do financiamento ou abatimento de parcelas.
A mudança aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no crédito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e instituições financeiras.
Regras para uso do FGTS permanecem
Apesar da ampliação do teto, os critérios para utilização do FGTS no crédito imobiliário não foram alterados. Entre as exigências continuam:
Tempo de contribuição
Mínimo de três anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, contínuos ou não.
Teto de financiamento
Em outubro, o limite máximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do imóvel. Na prática, o comprador precisa dispor de uma entrada menor.
Propriedade e uso
O imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria. O comprador não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.
Localização
O imóvel deve estar no município onde o trabalhador reside há pelo menos um ano, em região metropolitana adjacente, ou no município em que exerce sua atividade profissional.
Intervalo para novo uso
O FGTS só pode ser usado novamente após três anos para aquisição de outro imóvel.
Limite de avaliação
O valor do imóvel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura do contrato.
Edição: Maria Claudia
Foto: Jo Capusso
A padronização deve beneficiar especialmente famílias com renda superior a R$ 12 mil, que vêm enfrentando a escalada dos preços dos imóveis
5/11/2025 10:01:39 (Atualizada em 6/11, às 10:56:00)
Proporção de Famílias de casal sem filhos quase dobra em 22 anos
Por: Bruno de Freitas Moura,
da Ag. Brasil - RJ
Parcela saltou de 14,9% para 26,9%, revela IBGE
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Nas últimas duas décadas, o Brasil viu quase dobrar a proporção de famílias formadas por casais sem filhos. O Censo 2000 mostrou que a parcela de lares com essa configuração era de 14,9%. Já em 2022, a participação saltou para 26,9%.
A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quando o IBGE soma as famílias formadas por casais sem filhos, estão incluídos os lares nos quais moram apenas os dois cônjuges e também os endereços nos quais casais moram com algum parente que não seja filho de um dos dois.
De acordo com o IBGE, nas últimas décadas houve mudança na estrutura de família. “Maior participação da mulher no mercado de trabalho, baixas taxas de fecundidade e o envelhecimento da população influenciaram no aumento do percentual de casais sem filhos”, afirma o estudo.
Casais com filhos
No sentido oposto, o Censo verificou que, pela primeira vez desde 2000, a proporção de casais com filhos representa menos da metade das 61,2 milhões de famílias identificadas.
Em 2000, os lares que abrigavam casais com filhos eram 63,6%. Dez anos depois, a parcela somava 54,9%. Já o Censo 2022 revela 45,4%.
Entre outras composições familiares, a pesquisa censitária encontrou em 2022:
-
13,5% formadas por mulheres sem cônjuge com filhos
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3,8% formada por mulher sem cônjuge com filhos e com parentes
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2% formadas por homem sem cônjuge com filhos
-
0,6% formadas por homem sem cônjuge com filhos e com parentes
O levantamento do IBGE considera famílias apenas pessoas que moram juntas e têm relação de parentesco entre si, isto é, não leva em conta, por exemplo, dois estudantes que compartilham um imóvel.
Unipessoais
Assim como aumentou a parcela de casas com casais sem filhos, cresceu a participação de unidades domésticas unipessoais, aquelas onde mora apenas uma pessoa. Em 2010, eram 12,2% dos lares, passando a 19,1% em 2022. Equivale dizer que, de cada cinco unidades domésticas no país, uma tem apenas um morador. No período de 12 anos, o número de pessoas nessa situação saltou de 4,1 milhões para 13,6 milhões.
Apesar desse aumento em pouco mais de uma década, a proporção brasileira de lares unipessoais fica abaixo da verificada em uma série de países, como Finlândia (45,34%), Alemanha (41,1%), França (37,78%), Dinamarca (37,57%) e Itália (36,64%).
No Reino Unido, a proporção é 30%, à frente de Estados Unidos (27,6%). Na nossa vizinha Argentina, unipessoais são 16,2% dos lares.
O IBGE identificou que no Brasil é praticamente igual o número de homens (6,84 milhões) e mulheres (6,78 milhões) que moram sozinhos. No entanto, há diferença por faixa etária. Até os 54 anos, os homens são maioria entre as pessoas que moram sozinhas. Na faixa etária de 55 a 59 anos, há equilíbrio, e de 60 anos em diante, as mulheres predominam nesse grupo.
De acordo com o pesquisador do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi, a predominância feminina nos grupos de maior idade é explicada pelo fato de que elas vivem mais. “Mulheres são mais longevas”, diz ele, acrescentando que os homens vivem mais em união conjugal nessas idades. “Eles formam casal em maior medida”, apontou.
Edição: Juliana Andrade
Arquivo FdC
No sentido oposto, o Censo verificou que, pela primeira vez desde 2000, a proporção de casais com filhos representa menos da metade das 61,2 milhões de famílias identificadas
1º/11/2025 10:00:00
Entre a polícia e o tráfico, moradoras do Complexo da Penha ficam com os escombros
Por: Julia Sena, da Ag. Pública
Operação mais letal do Brasil também atingiu a casa de moradores do Complexo da Penha que relatam terror e violações
Era terça-feira e o sol ainda não tinha saído quando Jéssica Pereira, 36, acordou assustada, antes do despertador tocar. Sua rotina, que começa às seis da manhã, foi interrompida pelo intenso barulho de tiros na comunidade. Rapidamente, o som estridente das balas que atravessava a rua se intensificou, fazendo com que ela e sua família corressem para outro cômodo da casa em busca de proteção. Quando estavam escondidos no banheiro, Jéssica ouviu uma conversa do lado de fora do imóvel ser interrompida por gritos que repetiam a mesma frase. “Ele levou um tiro! Ele levou um tiro!”
O medo se transformou em angústia quando os homens pularam para dentro do quintal. Jéssica sabia que era uma questão de tempo até que eles entrassem em sua casa para se abrigar. Não demorou muito para que a porta se abrisse de maneira brutal. Ao olhar para a sala, a moradora viu cerca de dez policiais entrando na casa para socorrer um deles que tinha sido baleado minutos antes.
O homem ferido era Bernardo Leal, delegado assistente da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele participava da megaoperação contra a facção Comando Vermelho (CV), realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na última terça-feira (28). Três dias após o confronto, que contabilizou mais de 120 mortos, e se tornou a operação mais letal da história do país, Bernardo segue internado em estado grave e precisou amputar uma perna.
Por Que Isso Importa?
Considerada “um sucesso” pelo governador do Rio Cláudio Castro, operação Contenção resultou em 121 mortes e prejuízos incontáveis aos moradores do Complexo da Penha.
Manifestações aconteceram em diversas cidades do país contra a operação do governo fluminense, incluindo no Rio de Janeiro e São Paulo.
“Infelizmente vamos ter que ficar aqui. Foi o único lugar que achamos para nos refugiar”, disse um dos policiais. Enquanto os disparos continuavam incessantes do lado de fora da casa, o grupo tentava conter o ferimento do delegado, para que ele não perdesse ainda mais sangue. Na busca por resgate e atendimento médico emergencial, os policiais avisaram que quebrariam a parede da cozinha para carregar Bernardo para os fundos da casa. “Não é o certo, mas vamos ter que quebrar para salvá-lo”, afirmou um dos homens. Sem uma ferramenta adequada à vista, um botijão de gás foi lançado para abrir caminho na parede.
Com o choro incessante da filha mais nova, de 12 anos, Jéssica implorava para deixar o imóvel. “Não pode sair, não. Se vocês saírem, vocês morrem. Se acalma, nós vamos proteger vocês. Vai dar tudo certo”, relembra Jéssica, reproduzindo o diálogo com um dos policiais, enquanto leva a mão à barriga. Ela conta que naquele momento até esqueceu da gravidez, descoberta quatro dias antes. Desde a megaoperação, Jéssica tem perdido sangue e aguarda a realização de um exame para saber se o bebê está vivo.
Nascida e criada na mesma rua, Jéssica é mãe solo de dois adolescentes e trabalha em uma fábrica de chocolates. Ela vive na casa que foi invadida pelos agentes de segurança há pouco mais de um ano com os filhos e seu pai. Eles se mudaram depois que a mãe de Jéssica faleceu em seus braços, vítima de um enfarto. Ela relembra as inúmeras operações policiais que já viu acontecer na região, mas nada tão intenso quanto essa.
Evangélica, foi na igreja que ela encontrou força para lidar com a dureza da vida. Mesmo sem saber como seguir com os danos materiais e psicológicos recentes, afirma não sentir raiva de nenhum dos lados da guerra. “Não penso ‘ah, são bandidos, escolheram essa vida porque quiseram’ e a mesma coisa dos policiais. O que se perde é a alma, e a gente quer a vida, não quer a morte”, afirma.
Casa é invadida por dezenas de homens
Naquela madrugada, na mesma rua, a poucos metros dali, um grupo de cerca de 30 homens pedia para que Suelen Gonçalves, que também tem 36 anos, abrisse a bíblia e fizesse orações. Eles haviam invadido sua casa enquanto ela e a família se escondiam em um dos quartos para se proteger do intenso tiroteio lá fora.
Em meio aos tiros de munição traçante de fuzil que atingiam a vizinhança, o marido de Suelen ouviu um barulho no quarto ao lado. Ao sair para ver o que era, se deparou com dezenas de homens entrando na casa para fugir da polícia. No andar de cima e na laje da casa, era possível ver a movimentação dos fugitivos portando fuzis e carregando mochilas recheadas de dinheiro e munição.
Um deles deixava marcas de sangue por onde passava, pois tinha sido baleado durante a operação. Suelen não sabe ao certo quanto tempo os homens ficaram em sua casa, mas se recorda de ter escondido o filho de 12 anos debaixo de uma das camas. Também não esquece que a bíblia do quarto onde se protegia era utilizada com frequência pelos traficantes.
A lembrança mais marcante daquela manhã interminável, entretanto, foi a rendição do grupo após a polícia chegar ao local. “Eles deixaram sair minha tia, meu marido e meu filho. Quando eu ia sair, eles disseram ‘não, tia, você não. Você vai ficar senão eles vão matar a gente’. Naquele momento eu achei que fosse morrer”, desabafa.
Um dos pedidos dos traficantes foi para que Suelen gravasse a rendição deles. Com o próprio celular, ela filma o momento em que eles se entregam, enquanto é mantida refém pelo último homem. Todos descem as escadas do imóvel juntos, em direção ao primeiro andar. Ao chegar na sala de estar, Suelen vê um dos homens morto com um tiro que levou no confronto antes de invadir o imóvel.
Após a saída dos invasores, um grupo de policiais entrou na casa para recolher todos os pertences deixados ali. Suelen acompanhou os agentes que, segundo ela, reviraram a casa à procura de outras armas, drogas e dinheiro. A todo momento, ela apontava para os policiais o que era dos traficantes e o que era dela.
Suelen relata que estava feliz, antes daqueles acontecimentos, por ter acabado de reformar a sala de estar. A família leva uma vida simples, já que a renda vem da comida que prepara com a mãe em uma pensão, e do salário do marido, que é porteiro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Depois da operação, vizinhos ajudaram a limpar a casa e jogar o sofá e um conjunto de cadeiras fora.
Ela revela que um dos poucos luxos que tem é pagar treinos de diferentes esportes para o filho, que pratica jiu-jitsu e faz aula na escolinha de futebol do Flamengo. “O sonho dele é ser jogador. Ele diz que quer virar profissional para tirar a gente daqui”, conta. Depois do ocorrido na última terça-feira, o filho de Suelen está morando temporariamente com a avó porque não consegue voltar para casa.
A raiva também não foi um sentimento compartilhado por Suelen. Mesmo não sendo religiosa, ela disse que foi o Salmo 91 que a ajudou a se manter tranquila durante toda a operação. “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente, descansará. Mil cairão ao teu lado, dez mil à tua direita e tu não serás atingido.”
No dia seguinte ao tiroteio, a moradora da Penha recebeu uma visita inesperada. A mãe do homem que a manteve refém durante a saída do grupo foi lhe agradecer pela sua força e sabedoria. “Ela foi a única pessoa que me abraçou depois do que aconteceu. Nessa hora, eu desabei e comecei a chorar”, relembra.
Moradores se manifestam contra violência
Nesta sexta-feira, 31 de outubro, na parte baixa do morro, centenas de pessoas se reuniram para uma manifestação pacífica contra a operação policial mais letal da história do país. A quadra do complexo da Penha, que costuma ser um espaço para celebrar momentos de festa, agrupou moradores, pessoas de fora da comunidade, além da imprensa.
O ato, feito para protestar pelas mortes que aconteceram dias antes, não pôde contar com todos os familiares e amigos dos mortos. Muitos ainda buscavam o reconhecimento dos corpos no Instituto Médico Legal (IML).
Dentro da multidão, uma mãe seguia o grupo, de forma tímida e tentando sorrir. Moradora do Complexo, Monique Jesus afirma que perdeu o filho de 15 anos há três semanas. Ela não nega que seu filho estava envolvido, mas defende o direito ao luto. “Quando vi as imagens dos corpos enfileirados na praça, me senti um lixo”.
Em meio a canções e palavras de ordem, uma manifestante indaga: “o crime acabou? Acabou? Acabou o crime? Eu quero que responda! Depois de tudo isso que eles fizeram, o crime acabou?”
“Acho um absurdo isso, eles poderem entrar, matar. Falam ‘ah, é que bandido mata’, mas eles também matam! Qual é a diferença de um bandido para um policial? É porque eles usam farda?”, pergunta para a câmera.
Alguns participantes também criticaram o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Para o professor Júlio César Soares, que também participou da manifestação, “o governador não assumiu a responsabilidade de [aplicar] políticas públicas para essas comunidades”. “Muito desemprego aqui, muita falta de saúde e [de] educação. E ele vem só com a polícia, só para matar”, disse.
Rute Sales, do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento “Parem de Nos Matar”, avalia que Castro “não tem responsabilidade política com os seres humanos”. “Não é possível que um governador possa ter a licença de chegar nas comunidades e promover a barbárie, essa chacina de mais de 100 pessoas”, complementa Sales. “A gente já aprovou a pena de morte? Ou a pena de morte já existe na cabeça do governador?”, concluiu. No fim do mesmo dia, uma manifestação também aconteceu na cidade de São Paulo, contra a megaoperação do Rio de Janeiro.
Segundo dados do governo do Estado e da Polícia Civil, a operação Contenção foi motivada para controlar a expansão do CV e cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. Durante a ação, 121 pessoas foram mortas, entre elas quatro policiais, 113 foram presas e nove ficaram feridas, três moradores e seis policiais.
Na tarde de sexta-feira, 31 de outubro, o governo do Rio divulgou os nomes de 99 das vítimas da chacina, segundo o Valor Econômico. Em coletiva de imprensa, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou que entre os identificados, 78 tinham “relevante histórico criminal”. O nome de nenhum deles, entretanto, constava na denúncia do Ministério Público do Estado que embasou a Megaoperação e foi apresentada em maio deste ano, segundo reportagem do Uol.
Edição: Ludmila Pizarro | Colaboração: Augusta Lunardi
Foto: Julia Teles / Ag. Pública
Sem uma ferramenta adequada à vista, um botijão de gás foi lançado para abrir caminho na parede
Foto: Augusta Lunardi / Ag. Pública
Jéssica conseguiu, com a ajuda dos vizinhos, fechar os rombos produzidos pelos policiais na parede da sua cozinha
Foto: Julia Teles / Ag. Pública
Suelen teve a casa invadida por cerca de 30 homens durante o tiroteio e serviu de refém durante as negociações de rendição com os policiais
Foto: Julia Teles / Ag. Pública
Janela da casa de Suelen foi atingida por disparos na manhã “interminável” vivida pela cozinheira
Foto: Julia Teles / Ag. Pública
Manifestação no Complexo da Penha reunião moradores e ativistas dos movimentos negro e de direitos humanos
Foto: Augusta Lunardi / Ag. Pública
Motoqueiros fazem buzinaço no Complexo da Penha em manifestação contra a megaoperação do governo do Rio de Janeiro
26/10/2025 14:17:29
Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
Por: Tâmara Freire, da Ag. Brasil – RJ
Se considerados avós e outros cuidadores, número sobe para 280 mil
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Além dos mais de 700 mil mortos pela covid-19 no Brasil, há outras 284 mil vítimas indiretas: crianças e adolescentes que perderam os pais, avós ou outros familiares mais velhos que exerciam papel de cuidado em suas residências. O número se refere somente a 2020 e 2021, os piores anos da pandemia. Entre elas, 149 mil perderam o pai, a mãe ou os dois.
A estimativa é de pesquisadores ingleses, brasileiros e americanos, que acabam de lançar um estudo para demonstrar não somente a “magnitude da orfandade no Brasil”, como também “as grandes desigualdades entre os estados".
Uma das autoras do estudo, a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo Lorena Barberia destaca que os impactos de uma emergência sanitária são identificados primeiro entre as vítimas diretas, mas há também aqueles que são afetados por essas mortes.
"Nós quisemos olhar a vulnerabilidade das pessoas que dependem de quem faleceu. Achamos super importante lembrar que as pessoas acima de 60 anos não só tinham mais chance de morrer, mas, muitas vezes, tinham um papel na estrutura familiar muito decisivo. Muitas crianças e adolescentes dependiam dessas pessoas. Então, pensamos que tínhamos que considerar essas estimativas, tanto de pais e mães como desses responsáveis".
A partir de modelos estatísticos, alimentados por dados demográficos, como a taxa de natalidade e o excesso de mortalidade - mortes acima do esperado - em 2020 e 2021, a pesquisa chegou a algumas estimativas:
Cerca de 1,3 milhão de crianças ou adolescentes, de 0 a 17 anos, perderam um ou ambos os pais, ou algum cuidador com quem elas viviam, por razões diversas;
Dessas, 284 mil se tornaram órfãos ou perderam esse cuidador por causa da covid-19;
Com relação apenas às mortes por covid-19, 149 mil crianças e adolescentes se tornaram órfãos e 135 mil perderam outro familiar cuidador;
70,5% dos órfãos perderam o pai; 29,4%, a mãe; e 160 crianças e adolescentes foram vítimas de orfandade dupla;
2,8 crianças ou adolescentes a cada 1 mil perderam um ou ambos os pais, ou algum familiar cuidador por covid-19;
Entre estados, as maiores taxas de orfandade são as do Mato Grosso (4,4), Rondônia (4,3) e Mato Grosso do Sul (3,8), enquanto as menores são do Rio Grande do Norte (2,0), Santa Catarina (1,6) e Pará (1,4).
Órfãos reais
Em 2021, Ana Lúcia Lopes, hoje com 50 anos, perdeu o companheiro, o fotógrafo Cláudio da Silva, o que fez com que seu filho, Bento, que tinha 4 anos, ficasse órfão de pai. Ela lembra que esses números dizem respeito a crianças e adolescentes reais, que sofreram e continuam sofrendo com as mortes de seus entes queridos.
Sem nenhum fator de risco para a doença, ele tinha 45 anos e foi infectado durante uma viagem a trabalho. Com sintomas respiratórios, foi internado em uma quinta-feira, entubado na sexta e não resistiu após uma parada cardíaca, na segunda-feira seguinte. Nem pode rever o filho, após os dois meses de trabalho fora de casa.
“Eu contei para o Bento logo que aconteceu. A gente tinha um cachorrinho que morreu um pouco antes. Aí, eu falei para ele que o cachorrinho precisava de alguém lá no céu para cuidar dele e que o papai tinha ido fazer isso. Às vezes ele me via chorando e falava: "Mãe, você tá chorando por causa do meu pai?".
"Apesar de tudo, no começo, ele parecia bem. Um tempo depois, quando ele foi mudar de classe na escola, ele começou a chorar bastante, porque não queria perder a professora. Aí, eu perguntei o que ele estava sentindo, e ele disse: ‘Ah, mãe, acho que eu queria o meu pai’. Foi quando ele começou o atendimento psicológico".
Cláudio recolhia a contribuição previdenciária referente ao seu trabalho como microempreendedor individual, o que garantiu a Bento a pensão por morte e evitou que a família passasse por problemas financeiros. De acordo com outra autora do estudo, a promotora de justiça da cidade de Campinas (SP) Andréa Santos Souza, os problemas financeiros são os mais frequentes em situações de orfandade.
Violações de direitos
Durante a pandemia de covid-19, o trabalho de Andrea Santos Souza, que atua na área de Infância e Juventude na cidade de Campinas (SP), estava bastante focado na proteção das crianças e adolescentes afetados pelo fechamento das escolas, pela miséria pandêmica, ou pela crescente violência familiar. Até que ela percebeu um aumento nos pedidos de guarda, feitos por tios, avós e outros parentes.
“Essas crianças estavam ficando órfãs sem uma representação legal. Pedi aos cartórios que me mandassem todas as certidões de óbito das pessoas que morreram por Covid e que deixaram herdeiros menores. Num primeiro momento, eles disseram que não conseguiam fazer esse recorte, então, eles me mandaram todas as certidões de quem morreu naquele ano de 2020. Foram mais de 3 mil, e foi um trabalho muito triste. Eu, uma estagiária e uma funcionária ficamos olhando certidão por certidão, separando todos os órfãos. Numa primeira leva, nós localizamos quase 500 crianças”, lembra Andrea.
A partir daí, o trabalho duplicou: as certidões continuavam chegando, e, ao mesmo tempo, era preciso localizar todas essas crianças, encaminhá-las para programas de assistência, checar se já constavam no Cadastro Único no Governo Federal e se as famílias já recebiam o Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial. Era preciso ainda verificar se elas não estavam sendo vítimas de outras violações, além de terem perdido suas mães e pais.
“A primeira delas é a separação de irmãos, né? As famílias numerosas separam os irmãos. Quanto aos bebezinhos muito pequenos, tem o problema de adoções ilegais. As meninas tinham situações de exploração de todas as formas, trabalho doméstico forçado, casamento infantil, abuso sexual… Em muitos meninos, a gente via o direcionamento para o tráfico ilícito de entorpecente ou exploração do trabalho infantil…”
Além dessas situações mais drásticas, Andréa enfatiza que toda orfandade aumenta a vulnerabilidade, especialmente nos casos minoritários de crianças que perderam tanto a mãe quanto o pai, ou daquelas que já eram criadas por mães solo, quantidade bastante frequente. Os profissionais de saúde que morreram e deixaram filhos eram numerosos, mas, como a pandemia escancarou desigualdades sociais, a maioria dos órfãos era de filhos de trabalhadores de limpeza, alimentação, transporte ou informais, que não puderam parar e se isolar em casa.
Diante de exemplos tão trágicos, a promotora buscava entender melhor a dimensão da orfandade causada pela covid-19 no Brasil, quando as primeiras estimativas globais sobre a tragédia foram lançadas por pesquisadores do Imperial College, de Londres, na Inglaterra, em julho de 2021. Andréa entrou em contato com os pesquisadores, contou sobre a sua experiência localizando os órfãos de Campinas e, a partir daí, passou a colaborar com o grupo de estudos, que é o mesmo responsável pelas novas estimativas.
Cruzamento de dados
Graças ao encontro com Andréa, os pesquisadores puderam comparar o resultado dos modelos estatísticos com os dados da promotoria, e confirmar as semelhanças. Conheceram também outra ferramenta dos registros civis brasileiros, que é quase única no mundo. Desde 2015, as certidões de nascimento já são emitidas em conjunto com o CPF e, quando o documento é registrado, os cartórios associam o número das crianças ao CPF dos pais, o que permite o cruzamento de informações, inclusive em casos de orfandade.
Com isso, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) verificou que, de março de 2020 a setembro de 2021, 12,2 mil crianças de até 6 anos ficaram órfãos por causa da covid-19, com proporções similares de mortes maternas e paternas, e de ocorrências ao longo dos meses. Como os dados da Arpen cobrem apenas as crianças nascidas de 2015 para cá ou aquelas que tiveram a certidão de nascimento reemitida, não seria possível saber a dimensão da orfandade apenas por eles, mas os registros serviram para reforçar a validade das estimativas do estudo.
“O objetivo é lembrar que, mesmo depois do fim da pandemia, nós precisamos de políticas públicas para dirimir as desigualdades provocadas pela pandemia, porque nós sabemos que algumas pessoas saíram em uma situação muito mais vulnerável que outras. Não houve um programa desenhado para essas crianças especificamente, e a sociedade não estava acostumada a essa magnitude de órfãos. Os programas que existem claramente precisam ser fortalecidos, porque temos um grupo novo de crianças e adolescentes, que não era esperado", reforça a pesquisadora Lorena Barberia.
Edição: Vinicius Lisboa
Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Manaus
O número se refere somente a 2020 e 2021, os piores anos da pandemia. Entre elas, 149 mil perderam o pai, a mãe ou os dois
Foto: Wanessa Soares/Divulgação
Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo Lorena Barberia
Foto: Ana Lucia/Arquivo Pessoal
Ana Lucia, Claudio e Bento
17/10/2025 20:42:00
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Por: André Richter, da Ag. Brasil - Brasília
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.
O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal.
"A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional", disse.
Barroso acrescentou ainda que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres
"A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso", disse.
O ministro disse ainda que não
é favorável ao aborto
“O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, disse.
Religião
Por fim, o ministro disse que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela prática da conduta.
“A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, completou.
Suspensão
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.
Mais cedo, o ministro pediu a convocação de uma sessão virtual para votar sobre a questão.
A sessão começou às 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento.
Edição: Carolina Pimentel
Fábio Rodrigues-Pozzebom (Ag. Brasil)
Segundo o ministro (foto), a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal
13/10/2025 12:31:00
Novo modelo de crédito habitacional do governo beneficia classe média
Por: Andreia Verdélio, da Ag. Brasil
Caixa Econômica federal deve financiar mais 80 mil novas moradias até 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do País.
Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente, para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil.
Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor [...] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse.
“Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou.
Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar. “Ele não quer uma casa de 40 m², ele quer uma casa de 80 m². Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse.
O novo modelo de crédito imobiliário do País reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito.
Veja regras:
- Valor máximo do imóvel passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões;
- Famílias com renda familiar entre R$ 12 mil e R$ 20 mil terão acesso ao novo financiamento;
- Operações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano;
- Caixa volta a financiar 80% do valor do imóvel.
Fim do compulsório
Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média.
A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.
Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório.
Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no País.
Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
Transição até 2027
A reforma anunciada hoje “moderniza as regras” de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento.
“Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, explicou o governo, em comunicado.
Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.
O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Quando estiver plenamente implementado o novo modelo, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.
Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.
“O novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais”, argumenta o governo.
A transição será gradual, iniciando ainda este ano. O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.
Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.
Edição: Lílian Beraldo
Foto: Paulo Pinto / Ag. Brasil
O presidente Luis inácio Lula da Silva (dir.) e o vice Geraldo Alckmin
1º/10/2025 18:21:17
SP tem 6 estabelecimentos fechados por suspeita de bebida adulterada
Por: da Ag. Brasil
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Os estabelecimentos ficam nos bairros da Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca, na capital, e também nas cidades de São Bernardo e Barueri, na região metropolitana. Em Barueri, 128 mil garrafas de vodca foram apreendidas
Seis estabelecimentos foram fechados por suspeita de comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, informou na tarde desta quarta-feira (1º) o gabinete de crise criado pelo governo do Estado de São Paulo para coordenar as ações de enfrentamento aos casos de intoxicação por metanol.
Os estabelecimentos ficam nos bairros da Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca, na capital, e também nas cidades de São Bernardo e Barueri, na região metropolitana. Neste último município, segundo o gabinete, foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca. Lacrado, o lote aguarda a apresentação da documentação para liberação.
A fiscalização é feita de modo conjunto entre as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça. As medidas, conforme o governo estadual, “são cautelares, e o envolvimento dos estabelecimentos com os casos é investigado”.
Uma distribuidora de bebidas teve sua inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão sob análise para suspensão. Além disso, um bar, nos Jardins, também teve a inscrição suspensa após a interdição do local.
Em Mogi das Cruzes, houve a apreensão de 80 garrafas de bebidas alcoólicas com indícios de adulteração e falsificação em uma adega. E, em Americana, duas pessoas foram detidas e mais de 17,7 mil bebidas apreendidas.
No balanço do gabinete, também consta a apreensão de 802 garrafas, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.
Edição: Vinicius Lisboa
Foto: Paulo Pinto / Ag. Brasil
A fiscalização é feita de modo conjunto entre as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça
24/09/2025 15:48:11
Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas
Por: Flávia Albuquerque, da Ag. Brasil - SP
Pesquisa ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores no País
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Mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmam que têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares em salas de aula.
A percepção de impacto positivo é maior nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, com 88% afirmando prestar mais atenção nas aulas. No Ensino Médio, 70% disseram perceber mudanças para melhor sem os celulares.
Os dados fazem parte de pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education.
O estudo mostra, também, que 77% dos gestores e 65% dos professores relataram diminuição do bullying virtual dentro das escolas. Entre os alunos, entretanto, apenas 41% afirmaram sentir essa mudança, o que sugere que parte dos conflitos pode não estar sendo reportado pelos estudantes ou percebido por professores e gestores escolares.
Tédio cresce
Segundo os dados do levantamento, 44% dos alunos disseram sentir mais tédio durante os intervalos e os recreios. Esses números são mais elevados entre estudantes do Ensino Fundamental I (47%) e do período matutino (46%). Além disso, 49% dos professores relataram aumento de ansiedade entre os alunos com a ausência do uso do celular.
Em relação ao comportamento dos estudantes, o Nordeste aparece como destaque positivo, representando 87% dos avanços. O Centro-Oeste e o Sudeste são as regiões com o menor índice de melhora no ambiente escolar, com 82% indicando que a eficácia das medidas tende a variar segundo fatores regionais.
“Proteger nossos estudantes do uso do celular em sala de aula é garantir um ambiente mais saudável e focado no aprendizado. O resultado que vemos hoje é a confirmação de que a educação precisa ser prioridade, com políticas que cuidem do presente e preparem o futuro dos nossos jovens”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito.
A presidente do Equidade.info, Claudia Costin, ressaltou que a pesquisa mostra avanços positivos no foco e na atenção dos alunos, mas as questões como tédio, ansiedade e bullying, ainda muito presentes entre os estudantes, indicam que ainda há desafios a serem enfrentados.
“Houve uma queda significativa no bullying virtual na visão dos gestores, mas é crucial ouvirmos os estudantes que ainda sentem o problema. Ou seja, a conclusão é que a restrição foi positiva, mas sozinha não basta: as escolas precisam criar alternativas de interação e estratégias específicas para cada idade", avalia.
Estratégias
Segundo o coordenador do Equidade.info e docente da Stanford Graduate School of Education, responsável pela pesquisa, Guilherme Lichand, os dados reforçam a necessidade de estratégias diferenciadas por faixa etária e rede de ensino, além do desenvolvimento de práticas pedagógicas que mantenham os estudantes engajados e promovam seu bem-estar mesmo sem o celular em sala de aula.
“Os resultados confirmam que a regulação do uso de celulares trouxe ganhos importantes para o aprendizado. Mais do que limitar o uso do telefone celular, a lei abre espaço para repensarmos como a escola se conecta com os alunos. O próximo passo é garantir que a aplicação da lei seja efetiva em todas as etapas, respeitando as particularidades de cada contexto escolar. Assim, conseguiremos transformar a medida em uma política duradoura, que una foco acadêmico e bem-estar dos estudantes”, enfatiza.
A lei que proíbe o uso de celular dentro das escolas pelos alunos foi sancionada em janeiro de 2025 após aprovação no Congresso Nacional.
O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do País, entre maio e julho de 2025.
Edição: Kleber Sampaio
Foto: Tânia Rêgo (Ag. Brasil)
Em relação ao comportamento dos estudantes, o Nordeste aparece como destaque positivo, representando 87% dos avanços
21/9/2025 17:56:00
Em todo País, milhares protestam contra anistia e PEC da Blindagem
Por: Ana Cristina Campos/RJ e
Lucas Pordeus León/DF, da Ag. Brasil
Atos aconteceram em 33 cidades, incluindo as 27 capitais
Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil neste domingo (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a PEC da Blindagem (chamada da Bandidagem), que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores.
Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais.
Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.
Rio de Janeiro
Na Praia de Copacabana, na zona Sul do Rio de Janeiro, as manifestações ocorreram também para protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia a condenados por golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e aliados.
A proposta de emenda à Constituição repudiada pelos manifestantes foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Na prática, a medida dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, ao impor que as casas legislativas devem aprovar a abertura desses processos.
Aos gritos de "Sem Anistia" e "Viva a democracia", os manifestantes se reuniram na altura do Posto Cinco da Orla de Copacabana, para escutar os discursos de lideranças políticas e assistir aos shows dos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Djavan, entre outros.
Caetano Veloso disse, durante o ato musical, que a democracia no Brasil resiste. Segundo ele, a cultura nacional apresenta grande vitalidade. "Não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta".
Gilberto Gil lembrou que o Brasil já passou por momentos semelhantes em sua história. "Passamos por momentos parecidos sempre em busca da autonomia, o bem maior do nosso povo", afirmou.
De estudantes a aposentados
A servidora pública federal aposentada Regina de Brito, de 68 anos, foi uma das primeiras a chegar, para ficar bem perto dos cantores do ato musical. Ela disse ser muito importante apoiar o movimento contra os que tentaram planejar um golpe no País.
"Eu fui criada na ditadura militar. Sei como era isso. Esses caras acabaram de ser condenados, nem estão cumprindo pena e já querem anistia? E esse Congresso vilão, da direita, em vez de votar pautas do povo, como a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, é um Congresso que não pensa no povo em nenhuma instância, só pensam no próprio umbigo".
Brasília
A manifestação ocupou as seis faixas de via na Esplanada dos Ministérios, com milhares de pessoas presentes neste domingo (21), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra os projetos da anistia aos golpistas e da blindagem de parlamentares. A passeata ocupou as seis faixas do Eixo Monumental.
Sob sol forte, a multidão seguiu em marcha atrás de um pequeno trio elétrico, após uma batalha de rimas e discursos de lideranças políticas do Distrito Federal (DF). O trajeto de cerca de 1,5 quilômetro foi até a frente do Congresso Nacional, onde o cantor e compositor Chico César encerrou o ato cantando alguns de seus sucessos. O ato ocorreu das 9h às 14h.
Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes gritavam “sem anistia”; “queremos Bolsonaro na cadeia”, pedindo o cumprimento da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a culpa de Bolsonaro e aliados na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Os cartazes traziam ainda dizeres como “sem bandidagem”, em referência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada pelo ato de “PEC da Bandidagem”, também conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas. Segundo a proposta, a abertura de processos judiciais e investigações contra parlamentares precisará ser aprovada pela maioria das próprias casas legislativas.
Indignação
A bancária Keyla Soares, de 42 anos, contou à Agência Brasil que ficou indignada com a proposta que exige autorização prévia do Parlamento para processar criminalmente deputados e senadores.
“É uma sem vergonhice. É ofensiva essa PEC. Eles só trabalham em defesa deles mesmos. O Brasil tem que se unir contra isso. Estamos lutando também pela democracia”, comentou.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais alvos dos manifestantes em cartazes como “Motta Capacho”; “Centrão ladrão”; “PCC: Primeiro Comando do Congresso”. Como presidente da Casa, Motta é o responsável por definir a pauta de votações e incluiu a PEC e a anistia na programação da última semana.
A estudante Sara Santos, de 26 anos, disse que a PEC é um absurdo e ficou sem acreditar quando soube da aprovação. Para ela, os parlamentares apenas querem se proteger da Justiça. A estudante também criticou o PL da anistia.
“Depois de tudo que a gente viveu com a ditadura militar, não podemos aceitar anistia contra quem atacou a democracia e tentou dar um golpe de Estado”, justificou.
Salvador
Em Salvador (BA), milhares de pessoas se concentraram no bairro da Barra, na beira da praia, onde a cantora Daniela Mercury se apresentou para o público. “Bandidagem não é com a gente”, disse a artista baiana.
O ato contou ainda com o ator Wagner Moura, que também cantou, além de elogiar o julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
“Eu fiquei com vontade de falar só do momento extraordinário pelo qual passa a democracia brasileira, que é exemplo para o mundo inteiro. A gente que sempre cresceu dizendo que nossa democracia é frágil, que ela é jovem. Nossa democracia botou para ‘lenhar’ [para quebrar]”, disse Wagner Moura.
Outras capitais
Na capital mineira, uma multidão ocupou as ruas do centro da cidade, em concentração na Praça Raul Soares, com gritos de “sem anistia para golpistas”. O ato também contou com apresentação de artistas, entre elas, a cantora Fernanda Takai, da banda Pato Fu.
Em Recife (PE), o ato começou por volta das 14h, na Rua da Aurora, no centro da capital pernambucana, com o desfile do bloco de frevo Eu Acho é Pouco, com uma das mais tradicionais orquestras do carnaval de Olinda. Grupos de maracatu também marcam presença no ato.
A capital paraibana João Pessoa (PB) também fez um protesto nesse domingo, com gritos de “Fora, Hugo Motta”, que é um deputado federal paraibano e preside a Câmara dos Deputados. O parlamentar foi um dos principais alvos dos protestos pelo seu papel de pautar a votação que aprovou a PEC da Blindagem na Casa.
Também foram registrados atos em Belém (PA); Teresina (PI); Natal (RN); Fortaleza (CE); Porto Alegre (RS); Florianópolis (SC).
Convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.
Edição: Vinicius Lisboa / Ag. Brasil e FdC
Foto: Paulo Pinto / Ag. Brasil
Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo (foto) e Rio de Janeiro
11/9/2025 04:00:00
Prefeito de SP retoma projeto de túnel que desabriga moradores na Vila Mariana
Por: Isabel Seta, da Ag. Pública
Obra com licitação rescindida na Vila Mariana é prioridade da prefeitura de SP e afeta comunidade com 200 famílias no bairro
“Estamos falando de uma comunidade que está há 75 anos no mesmo lugar”, disse Eduardo Canejo, presidente da associação de moradores da comunidade Sousa Ramos, na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo, ao iniciar sua fala diante do auditório lotado para a audiência pública sobre uma obra prioritária da gestão do prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
“Não tem como remover essa relação. Isso tem que ser tratado com mais humanidade”, continuou, seguido por gritos e aplausos das pessoas na plateia, que empunhavam cartazes com os dizeres: “Sousa Ramos fica”, “Sousa Ramos resiste” e “túnel não”.
Sousa Ramos é uma de duas comunidades que a prefeitura quer remover para dar lugar ao “túnel Sena Madureira”, cujo objetivo declarado é eliminar um semáforo entre a rua Sena Madureira e a rua Ricardo Jafet, na Vila Mariana, o que, segundo a gestão Nunes, facilitará o trânsito de veículos entre os bairros Ipiranga, Morumbi, Itaim Bibi e Saúde.
Trata-se de um projeto antigo e repleto de problemas. Depois de iniciar a obra em setembro do ano passado – quando os moradores da Sousa Ramos foram surpreendidos com tratores arrancando árvores no lote ao lado da comunidade –, a prefeitura se viu obrigada a rescindir o contrato anterior, após recomendações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontavam uma série de irregularidades no processo.
Por Que Isso Importa?
Projeto do túnel existe desde 1970 e teve licitação extinta por decisão do Controladoria-Geral do Município (CGM);
Famílias das comunidades que serão afetadas pela obra não tiveram resposta da prefeitura de SP sobre para onde poderão ser movidas.
Agora, a gestão parece ter pressa. Depois da rescisão em fevereiro, a gestão Nunes afirma ter realizado “novos estudos” para a viabilizar o projeto, que foi submetido à consulta pública entre 25 de agosto e 4 de setembro, pouco mais de uma semana. Ele foi apresentado aos moradores da Vila Mariana, em audiências públicas nos últimos dias 4 e 8 de setembro. O próximo passo seria a publicação de uma nova licitação, prevista já para a próxima semana.
Tudo isso sem que a prefeitura tenha acordado com as mais de 200 famílias das comunidades Sousa Ramos e Luís Alves qual será o destino delas.
Segundo o secretário de Habitação do município, Sidney Cruz, a primeira opção a ser oferecida é uma indenização. Em caso de negativa, as famílias “poderão optar por atendimento habitacional definitivo”.
“Nós temos uma opção, mas é uma das opções, que é o empreendimento que está sendo construído lá no Sacomã, ao lado do metrô”, disse Cruz, durante a audiência pública nesta segunda-feira, 8 de setembro, sem dar mais detalhes sobre a localização exata e nem explicar quais seriam as outras opções.
“As pessoas [da comunidade Sousa Ramos] descobriram por meio de um PowerPoint que podem ir para o Sacomã”, afirmou o urbanista Marco Martins, porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, e morador da Vila Mariana.
A falta de explicação sobre o destino da comunidade é um dos pontos de maior preocupação entre os moradores da Sousa Ramos, que cobram a realização de uma reunião com a gestão Nunes.
“Eu mostrei a minha residência para o senhor”, disse Fagner Teixeira ao secretário de Habitação. “Você viu minha sala, minha cozinha. Se o prefeito tiver uma residência melhor do que a minha, daí ele pode pegar a chave”.
Gerente de atendimento, Fagner Teixeira vive na Sousa Ramos com a esposa e o filho pequeno, que estuda numa creche vizinha. Em outubro do ano passado, quando a Pública esteve na comunidade, ele disse que a casa, planejada por ele da planta aos móveis, “foi uma conquista”.
“Todo mundo sabe a batalha que é ter uma casa própria, eu passei 15 anos construindo a minha casa”, disse Teixeira na audiência, sob aplausos dos presentes.
“O que vocês querem é fazer esse projeto para tirar os mais pobres do metro quadrado mais caro de São Paulo”, disse ainda um dos manifestantes.
Segundo registros da própria prefeitura, a comunidade Sousa Ramos existe desde 1949. Estabelecida em um terreno público, a comunidade foi se urbanizando cada vez mais ao longo dos anos. Os moradores asfaltaram a rua, implementaram pequenas garagens, colocaram um portão para segurança e investiram suas economias nas residências – hoje, cerca de 85 casas.
Também estruturam suas vidas a partir da infraestrutura e dos serviços oferecidos na Vila Mariana, um dos bairros mais nobres de São Paulo. Várias crianças e jovens possuem bolsas de estudo nas escolas privadas da região. E pelo menos cinco pessoas fazem tratamento de câncer nos hospitais do bairro.
Em 2016, a prefeitura revisou o zoneamento e classificou a área como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), onde o poder público deve agir para promover a regularização fundiária e urbanística. A regularização fundiária, inclusive, já estava em andamento pela Sehab, mas foi interrompida pela obra.
“É um pesadelo que eu não desejo para ninguém”, disse à Pública a assistente jurídica Ana Clara Costa, que cresceu na comunidade, onde seus pais e seus irmãos ainda vivem.
“Minha família, assim como todos os moradores, são pessoas trabalhadoras, mas humildes. Não tem condições de comprar nada ou pagar um aluguel de casa do tamanho da que eles moram na região. Para a prefeitura é bem simples: paga um auxílio aluguel, promete um reassentamento futuro. Em um apartamento de qual tamanho? 50m²? Você imagina morar uma família de cinco pessoas, mais cachorros, num local distante do trabalho deles. Mudar a vida do dia pra noite. É um desrespeito muito grande”, diz ela.
O primeiro estudo de impacto ambiental para o túnel, produzido ainda em 2009, já reconhecia esse problema. “Há um agravante considerando que a região é de valor imobiliário significativo, não havendo condições prováveis para a manutenção das famílias na mesma região. Do mesmo modo, não há condições de implantação de unidades habitacionais populares nesta região”, relata o documento.
Durante a audiência, o secretário Marcos Monteiro, da secretaria de Infraestrutura e Obras, responsável pelo empreendimento, acatou a proposta de realização de uma câmara técnica, proposta pela vereadora Marina Bragante (Rede Sustentabilidade). A câmara deve ser composta pelos representantes das secretarias envolvidas, uma comissão de moradores e os vereadores Marina Bragante (Rede), Nabil Bonduki (PT), Luana Alves (PSOL) e Renata Falzoni (PSB) – todos contrários à obra.
A ideia é que essa câmara faça um debate técnico sobre o empreendimento, analise alternativas e chegue a uma definição sobre o destino das comunidades. Mas ainda não há uma previsão para o início dos trabalhos e nem um cronograma estabelecido.
Morte de árvores e foco exclusivo em carros
A remoção das famílias não é a única fonte de críticas sobre o túnel. Moradores da região presentes nas audiências se manifestaram contra o corte de árvores e dizem que a prefeitura nega a existência da nascente de um córrego na área da obra – o que exigiria um licenciamento ambiental mais rigoroso.
Também dizem que a instalação do túnel ignora o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, todos elaborados pela prefeitura.
Denunciam ainda o aspecto “rodoviarista” da obra, que prioriza carros, em detrimento do transporte coletivo, dos ciclistas e dos pedestres. Dizem que em nenhum momento a prefeitura apresentou outras opções para enfrentar o tráfego intenso na região.
Para se blindar das críticas, a prefeitura alterou o projeto da obra em relação ao que começou a ser executado no ano passado, quando os moradores da região realizaram várias manifestações contra o corte de árvores e a remoção das comunidades.
Na comparação com o projeto anterior, o novo desenho diminuiu a extensão do emboque e desemboque do túnel, o que reduziu de 170 para 97 o número de árvores a serem cortadas, além de passar a prever o transplante de 25 árvores adultas para outro local na mesma região.
A prefeitura também passou a dizer que o novo projeto não inviabiliza o corredor de ônibus da avenida Sena Madureira. Pelo Plano de Mobilidade Urbana, o corredor de 2,2 km deveria ter sido implementado ainda em 2024, mas que ainda nem foi iniciado pela gestão.
Ainda assim, moradores dizem que o novo projeto não resolve os problemas do túnel. A morte das árvores nas avenidas, por exemplo, vai contra o corredor verde identificado pela própria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que liga os parques Ibirapuera e Aclimação.
Já a nascente, que a gestão afirma não existir, é mencionada no Estudo de Viabilidade Ambiental do projeto, elaborado no ano passado, e em documentos anteriores da própria prefeitura.
“O estudo de tráfego apresentado não cita pedestres, só fala de carros. A cidade não é um autorama”, afirmou o especialista em mobilidade urbana Rafael Calabria, durante uma apresentação na segunda audiência.
“Moro na Luis Alves há 39 anos. Lá a gente vive em paz. Falam desse túnel desde os anos 1970, só que a necessidade mudou. E daí, agora, surge uma proposta que ninguém sabe de onde veio e que não coloca acessibilidade para pedestre, para cadeirante”, disse um participante identificado como Cauê, que usa cadeiras de rodas.
O presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Milton Persoli, apresentou durante a última reunião, um “estudo de semáforos” para ilustrar o impacto positivo do túnel. Segundo ele, 83 mil veículos circulam diariamente pelo cruzamento, local do semáforo que seria eliminado pela obra.
A prefeitura diz que o túnel beneficiará 800 mil pessoas por dia, mas não apresentou cálculos para embasar o número. Questionada pela reportagem sobre esse ponto, a administração não respondeu. Em vez disso, enviou uma nota na qual afirma que “os estudos do projeto foram atualizados para ampliar os ganhos socioambientais e de mobilidade urbana” e que “o novo desenho prevê a preservação de mais árvores, o plantio de 1.377 exemplares arbóreos e atendimento habitacional aos moradores atingidos”.
O que vale: novo túnel ou velho túnel?
Ainda de acordo com a prefeitura, “as contribuições colhidas nas etapas de consulta e audiência pública estão em análise para a posterior publicação do edital de contratação das obras”.
A ideia de uma nova licitação para a obra tenta, também, estancar as irregularidades do contrato anterior, identificadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e pelo MPSP.
Em agosto de 2024, pouco antes da prefeitura reiniciar a obra, a CGM apontou que, em 2011, a construtora Queiroz Galvão (rebatizada como Ayla Construtora) fraudou a licitação da obra do túnel Sena Madureira, fato destacado pelo MPSP para recomendar a rescisão do contrato, o que a prefeitura acabou por acatar.
Risco de judicialização da obra
Além disso, três ações judiciais questionam o túnel na Justiça. São duas ações civis públicas (ajuizadas pelo MP) e uma ação popular (ajuizada pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini, ambos do PT), que foram protocoladas antes da suspensão do contrato anterior e ainda estão tramitando.
A prefeitura foi perguntada pela reportagem sobre a insegurança jurídica de seguir com a obra, mas não respondeu.
Uma das ações questiona aspectos ambientais da obra, entre eles o uso do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para a obtenção da licença ambiental, expedida em agosto do ano passado. Uma perícia, realizada em dezembro, concluiu que “dada a magnitude do empreendimento”, o EVA “não apresenta todas as ferramentas, métodos e estudos necessários para garantia da prevenção de danos ambientais futuros decorrentes da obra, bem como não sustenta quais são os benefícios dentro do conceito de sustentabilidade”.
Segundo a gestão Nunes, a licença ambiental do ano passado, ainda que tenha sido expedida para o projeto anterior, permanece válida. Moradores, no entanto, defendem que diante da mudança do desenho do túnel, e como será realizada uma nova licitação, seria preciso refazer o processo de licenciamento ambiental. Não há, porém, segundo especialistas, uma regra clara sobre isso, cabendo interpretação.
“A prefeitura fala em novo túnel para tentar se descolar das acusações de cartel e falta de lisura na licitação (e atender a recomendação do MP de cancelar o pleito fraudado anterior), e dos problemas ambientais das árvores cortadas”, diz Lucian de Paula arquiteto e urbanista que integra o Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, e fazia parte do conselho participativo da Vila Mariana.
“A prefeitura se defende nos processos ambientais dos danos causados pela obra dizendo que houve “perda de objeto”, porque o contrato foi cancelado. Então, os processos deveriam ser extintos. Mas na hora de reciclar o estudo de impacto de trânsito ou licenciamento ambiental, aí é o ‘mesmo’ túnel”, complementa o urbanista.
Moradores excluídos de reunião
Sobram, ainda, críticas à forma com que a retomada do projeto vem sendo conduzida pela prefeitura, como a forma de realização das audiências e o tempo curto entre a abertura da consulta pública e a previsão de publicação da nova licitação.
Na primeira audiência pública, realizada no dia 4 de setembro, os moradores da Sousa Ramos relataram que foram impedidos de entrar, em um primeiro momento, porque o espaço reservado já estava lotado.
Aqueles que estavam presentes, no entanto, denunciaram que a audiência estava sendo ocupada por moradores de outros bairros, que teriam sido trazidos ao local em ônibus fretados. A mesma suspeita se manifestou novamente na segunda audiência, no dia 8.
O primeiro evento foi marcado por confusão, com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) impedindo a entrada de pessoas, entre elas o vereador Toninho Vespoli (PSOL), que foi filmado tentando entrar no auditório e sendo impedido pelos guardas.
Já a segunda audiência, acompanhada pela Agência Pública, foi realizada em um espaço maior, comportou todos os presentes, mas também foi marcada por um clima tenso, com gritaria e bate-boca entre a maioria de manifestantes contrários à obra e uma minoria favorável ao túnel.
Os moradores da Sousa Ramos compareceram em peso e vários se inscreveram para falar contra a obra. “Tem um cronograma para o túnel, mas para as casas para as famílias não?”, questionou Núbia dos Santos, que cresceu na comunidade, onde a mãe ainda vive com outra filha e netos. “Isso é imoral”, desabafou ela, já em lágrimas, sobre a remoção das famílias.
Edição: Ludmila Pizarro
Foto: José Cícero / Ag. Pública
Sousa Ramos é uma de duas comunidades que a prefeitura quer remover para dar lugar ao “túnel Sena Madureira” ...
Foto: Isabel Seta / Ag. Pública
Marcos Monteira, secretário de Infraestrutura e Obras, responsável pelo projeto do túnel da Sena Madureira
Foto: José Cícero / Ag. Pública
“É um pesadelo que eu não desejo para ninguém”, disse à Pública a assistente jurídica Ana Clara Costa, que cresceu na comunidade, onde seus pais e seus irmãos ainda vivem
Foto: Isabel Seta / Ag. Pública
Na segunda audiência, moradores da Sousa Ramos compareceram em peso