SEGURANÇA

23/3/2021  15:52:43

 

 

O direito do morador pobre à energia na pandemia, diz o Idec

Por: da Redação

 

A não suspensão do serviço essencial é imprescindível para que todos os cidadãos tenham condições de atravessar o período com segurança e dignidade, defende o Idec

 

 

 

 

O acirramento da pandemia pela Covid-19 em todo o País exige a adoção de novas medidas para proteção dos consumidores domésticos de energia. “Diante da necessidade de isolamento social e do agravamento da crise econômica, é fundamental garantir a manutenção do fornecimento de energia elétrica para consumidores de baixa renda que não tiverem condições de pagar as contas de luz”, alertou Clauber Leite , do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

 

Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Leite lembra que o desemprego está crescendo e o isolamento social dificulta mesmo a prestação de serviços informais. “A não suspensão desse serviço essencial é imprescindível para garantir que todos os cidadãos tenham condições de atravessar o período com segurança e dignidade”, afirmou.

 

Para tanto, o instituto solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) amplie o prazo de vigência da Resolução Normativa nº 878, de 24 de março 2020. Dentre outras medidas, a resolução veda a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as subclasses residencial de baixa renda, para usuários de equipamentos vitais à vida e para consumidores que tiveram o envio da fatura impressa suspensa sem sua anuência. 

 

A REN nº 878/2020, que perdeu a vigência no final do ano passado, também exige que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica disponham de planos de contingências para as unidades consumidoras médicas, hospitalares e locais utilizados para o tratamento da população, além de medidas para assegurar canais de comunicação do consumidor durante a pandemia.

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“A não suspensão desse serviço essencial é imprescindível para garantir que todos os cidadãos tenham condições de atravessar o período com segurança e dignidade”

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