9/1/2025      09:59:17

 

 

Como condomínios devem gerir locações temporárias em suas unidades

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com o início do ano, a chegada das férias e o verão, os condomínios podem enfrentar um significativo aumento nas locações por temporada, impulsionadas por plataformas que exploram esse tipo de locação, como o Airbnb. Embora essa prática seja legal e tragam benefícios econômicos aos proprietários - chamados anfitriões -, ela também chama à atenção à segurança, convivência e cumprimento das normas internas. A esse respeito, Juliana Teles, advogada com experiência em gestão condominial, comenta práticas para gerenciar os hóspedes, em busca de harmonia no condomínio.

 

O que diz a Lei?

 

No Brasil, as locações por temporada são regulamentadas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que define a possibilidade de alugar imóveis residenciais por períodos de até 90 dias. No entanto, para Teles, os condomínios têm o direito de estabelecer regras internas para gerenciar essa prática. “O regimento interno e a convenção condominial são os documentos que determinam como as locações temporárias devem ocorrer, desde que respeitem a legislação vigente. Essas normas podem incluir restrições sobre o uso das áreas comuns pelos locatários temporários e exigências relacionadas à identificação e controle de acesso”, afirmou.

 

Desafios e impactos

 

Segurança e controle de acessos - A segurança é uma das principais preocupações quando se trata de locatários temporários. Conforme Teles, “o condomínio deve ter um controle rigoroso do acesso de visitantes, exigindo a identificação prévia dos locatários e a comunicação por parte do proprietário do imóvel”, alertou. A advogada entende que essas plataformas digitais podem ajudar nesse processo, mas é fundamental que as regras sejam claras e divulgadas a todos os moradores (do condomínio)”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uso das áreas comuns – Na avaliação da advogada, outro desafio frequente é o uso das áreas comuns pelos locatários. Durante o verão, piscinas, salões de festas e academias tendem a ser muito requisitados, o que pode gerar conflitos. “O condomínio pode, sim, restringir o acesso de locatários temporários a determinadas áreas comuns, desde que isso esteja previsto no regimento interno. É importante que os síndicos e conselhos sejam transparentes ao aplicar essas normas para evitar conflitos”, ressaltou.

 

Responsabilidade por danos – Os hóspedes que causarem danos ao condomínio ou desrespeitarem as regras podem gerar problemas para os anfitriões. “O proprietário do imóvel é sempre o responsável pelos atos de seus inquilinos e deve ser notificado em caso de descumprimento das normas. Em situações mais graves, o condomínio pode aplicar multas previstas na convenção”, defendeu a advogada.

 

Boas práticas de gestão

 

Atualize o regimento interno - Certifique-se de que o regimento interno aborda a locação por temporada, definindo regras claras sobre controle de acesso, uso das áreas comuns e responsabilidades dos locatários.

 

Implementação de sistemas de controle - Plataformas digitais para gestão condominial podem ser úteis para registrar os dados dos locatários, facilitar a comunicação e gerenciar reservas de áreas comuns.

 

Comunicação efetiva - Informe todos os moradores do condomínio sobre as regras para locações temporárias e reforce a necessidade de seguir os procedimentos estabelecidos para manter a segurança e a harmonia.

 

Adote política de notificação e multas - Estabeleça procedimentos para notificar proprietários em caso de irregularidades e aplique multas, quando necessário, sempre em conformidade com as normas internas.

 

Equilíbrio necessário – Julia Teles acredita que embora as locações temporárias possam trazer benefícios econômicos, elas também demandam uma gestão cuidadosa para evitar impactos negativos ao condomínio.

 

“O papel do síndico é fundamental para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados sem inviabilizar as locações por temporada. Regras claras, segurança reforçada e comunicação efetiva são as chaves para o sucesso”, concluiu a advogada.