CIDADES

2/4/2020  08:11:11

 

Aabic critica negociação com inquilinos e defende imobiliárias

Por: da Redação

 

Para associação, proposta de projeto de lei emergencial, criada por circunstâncias da crise da pandemia do coronavírus, intervém em autorregulação e gera desequilíbrio no mercado de locação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Associação que representa empresas imobiliárias e administradoras de condomínios em São Paulo, a Aabic critica o projeto de lei (PL 1179), que institui normas de caráter transitório nas relações jurídicas entre imobiliárias e inquilinos, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Apesar da tentativa do PL, de atenuar os impactos negativos da crise junto a moradores de aluguel, para a entidade, a proposta tem alto poder para tumultuar as negociações entre proprietários e inquilinos e gerar verdadeiro caos no mercado de locação.

Pressionado pela associação, o senador Antonio Anastasia, idealizador do PL, retirou da proposta o artigo 10, do Capítulo das Locações de Imóveis Urbanos.

 

O artigo previa a suspensão total ou parcial do pagamento dos aluguéis de imóveis residenciais, com vencimento previsto a partir de 20 de março a 30 de outubro. Segundo o PL, deveriam ser beneficiados pela regra de transição os locatários que sofressem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, por força da crise pandêmica provocada pelo coronavírus.

 

O PL também previa que, na hipótese da suspensão do pagamento, os aluguéis vencidos deveriam ser pagos em parcelas, cada qual correspondente a 20%, a partir de 30 de outubro deste ano, diz a entidade de imobiliárias.

 

Ainda na visão da Aabic, as imobiliárias já têm maturidade e o mercado é suficientemente autorregulado para que proprietários e inquilinos “negociem” os valores dos contratos sem intervenção do poder público. "Os acordos realizados até agora provam que o mercado não precisa de intervenção, nem de novas regras. Normas como as previstas no PL do senador Antonio Anastasia vão só trazer instabilidade numa relação que está equilibrada", defende José Roberto Graiche Júnior, presidente da associação.

 

Para o dirigente e empresário do segmento imobiliário, o histórico de intervenção do poder público no mercado de aluguéis brasileiro demonstra que tanto proprietários como inquilinos saem perdedores, com demora significativa na retomada do desenvolvimento do setor.

 

Ainda no entendimento de Graiche Júnior, "a intervenção do poder público em contratos e na relação entre proprietário e inquilino sempre criou insegurança jurídica, falta de credibilidade no mercado, com consequências para o setor como um todo", disse.

 

Embora o País tenha passado por elevados momentos de desenvolvimento social e econômico nas gestões dos presidentes Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff, Graiche observou, “consequências negativas provocadas por crises econômicas em governos anteriores, que interferiram em taxas de reajustes de locação ou retomada de imóveis.

 

Nos cenários de negócio, diz o presidente da associação, o ideal é que o mercado se autorregule. Na visão de Graiche Junior, há equilíbrio na relação de imobiliárias e inquilino e insistiu: "precisamos tomar cuidado para não desequilibrar os direitos, preservando um lado só, o inquilino ou proprietário. Temos como exemplo a recente crise econômica que passamos nos últimos anos: o mercado se acomodou nos preços e nas relações, sem a interferência do poder público", disse.

 

Dados divulgados pela Aabic, com uma amostra das empresas associadas à entidade, sugerem que dos cerca de 10.260 imóveis mapeados - sendo 70% residenciais e 30% comerciais - até esta data (1º de Abril), 7,2% deles registram algum princípio de negociação. Os pedidos de negociação alcançaram percentual de 3,7% da amostra dos imóveis residenciais. Já no segmento comercial, os pedidos totalizaram 17,1% da amostragem.

 

Defesa dos proprietários

 

No entendimento da Aabic, o PL impunha um sério desequilíbrio nas relações de mercado ao sacrificar os rendimentos dos locadores. A associação afirma que compreende os esforços do poder legislativo em criar condições para mitigar as excepcionalidades provocadas pela disseminação do coronavírus, mas rejeita que o ônus recaia inteiramente sobre os proprietários, que seriam, na prática, os principais responsáveis por financiar o projeto.

 

Segundo a associação, cada locador no Brasil possui, em média, 1,6 imóvel registrado. "A medida impactaria, sobretudo, pequenos proprietários, totalmente vulneráveis", contou Graiche Júnior. De acordo com ele, grande parte dos proprietários tem o aluguel como a principal fonte de receitas ou usa a arrecadação mensal como complemento de renda e da aposentadoria.

 

Para equilibrar o mercado, a entidade propõe validade de negociação reduzida, mês a mês, por exemplo, para que o País tenha condições de avaliar o impacto da crise da pandemia na economia.

Ilustração/Arquivo

... para a entidade, a proposta tem alto poder para tumultuar as negociações entre proprietários e inquilinos ...

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