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4/3/2024      09:51:43

 

 

A polêmica do Airbnb nos condomínios: proibir ou permitir?
Por: da Redação

 

A proibição do Airbnb em condomínios residenciais tornou-se uma questão jurídica relevante, acarretando debates acalorados entre proprietários, inquilinos e administradores de condomínios em todo o Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo o advogado Issei Yuki, que atua na área condominial, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões que esclarecem a legalidade dessa prática, impactando significativamente a gestão dos condomínios e o uso de plataformas de locação por curtos períodos. Para o advogado, existem requisitos para a proibição ser considerada válida e argumentos a favor e contra essa prática.
 

Decisões do STJ sobre airbnb em condomínios

 

O STJ tem se debruçado sobre a questão da locação de imóveis em condomínios residenciais por meio de plataformas como o Airbnb. Em decisões recentes, os ministros entenderam que a locação por curtos períodos, típica da plataforma Airbnb, não se enquadra nos contratos típicos de locação residencial ou por temporada previstos pela Lei do Inquilinato. Essa distinção é crucial, segundo Yuki, pois aponta para a necessidade de regulamentações específicas que levem em conta a natureza única da hospedagem compartilhada.
 

Requisitos para a proibição ser válida

 

“Para que a proibição do Airbnb em um condomínio seja considerada válida, é necessário que a decisão seja aprovada em assembleia pelos condôminos, com um quórum qualificado. Isso significa que a restrição ao uso do Airbnb deve ser discutida democraticamente e receber a aprovação da maioria dos proprietários, refletindo a vontade coletiva do condomínio. A exigência de um quórum qualificado garante que a decisão tenha um amplo suporte, evitando que uma minoria imponha restrições que afetem a todos.”, defendeu o advogado.

Argumentos a favor e contra

 

Os argumentos a favor da proibição do Airbnb geralmente giram em torno da segurança, do sossego e da preservação do caráter residencial do condomínio. Muitos proprietários e moradores expressam preocupações com o fluxo constante de estranhos, o que pode aumentar os riscos à segurança e perturbar a tranquilidade do ambiente. Além disso, argumenta-se que a prática tem características de hospedagem hoteleira, o que seria incompatível com a natureza residencial dos condomínios.

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

Por outro lado, os argumentos contra a proibição enfatizam a liberdade individual de uso da propriedade, o direito dos proprietários de obter renda através de aluguéis de curto prazo e o impacto positivo que isso pode ter no valor dos imóveis. Além disso, destaca-se a importância da economia compartilhada e como plataformas como o Airbnb podem facilitar o acesso a acomodações para um número maior de pessoas.


Yuki avalia que a discussão sobre a proibição do Airbnb em condomínios é complexa e multifacetada, envolvendo considerações legais, econômicas e sociais. Na sua opinião, as decisões do STJ trazem claridade jurídica para o tema, mas também destacam a importância de uma abordagem equilibrada que respeite tanto os direitos dos proprietários quanto as necessidades da comunidade condominial.

 

“Aprovações em assembleia com quórum qualificado surgem como um meio democrático de resolver a questão, permitindo que os condomínios decidam o melhor caminho a seguir, de acordo com suas particularidades e necessidades. Enquanto o debate continua, é essencial que as partes envolvidas busquem soluções que harmonizem os interesses individuais e coletivos, promovendo um convívio pacífico e produtivo nos espaços compartilhados.”, concluiu Yuki.

Dvulgação

“Aprovações em assembleia com quórum qualificado surgem como um meio democrático de resolver a questão, ..."

Divulgação

Além disso, destaca-se a importância da economia compartilhada e como plataformas como o Airbnb podem facilitar o acesso a acomodações para um número maior de pessoas

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