7/2/2020  10:09:09

 

A Convivência com as Regras no Condomínio

Por: * Simone Gonçalves

 






 

 

 

 

 

 

 

 

 

O condomínio está diretamente ligado à ideia de coletividade e para buscar uma convivência harmoniosa, é fundamental estabelecer regras. As regras básicas constam no Código Civil, já as “especiais” na Convenção e Regimento Interno de cada condomínio, havendo ainda aquelas deliberadas nas assembleias condominiais.

 

Assim, as regras “especiais” devem ser criadas considerando o perfil de cada condomínio, sendo sempre votadas em assembleia. Morar em condomínio exige respeito, paciência e bom senso, sendo essencial que todos tenham ciência das regras existentes.

 

O Síndico, como responsável pela gestão condominial, tem obrigação de buscar alternativas a fim de que as regras do condomínio sejam respeitadas. Inclusive, dependendo da situação, deverá buscar amparo através de ferramentas legais sob pena de incidir em atitude omissa.

 

A criação das regras condominiais internas deve objetivar sempre uma vida condominial tranquila, tanto para a gestão, quanto para a coletividade, evitando conflitos desnecessários.

 

Utilizando o Regimento Interno em favor do Condomínio

 

Geralmente as regras condominiais internas são abrangentes e nem todos dão a devida atenção, o que facilita o surgimento de diversos conflitos. No entanto, dentre as competências do Síndico está a de “cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia”.

 

Assim, como é obrigação deste buscar ordem no condomínio, deve impor sanções as determinadas no Regimento Interno quando as regras não são cumpridas. Logo, objetivando uma convivência harmoniosa é essencial que as regras condominiais sejam claras e objetivas, facilitando o entendimento de todos.

 

Esta é uma boa forma de manter a coletividade em convívio harmônico e respeitoso. Isso porque é no Regimento Interno que estão previstas as regras de convivência e bem estar coletivo no dia a dia. Desse modo, é importante manter as regras condominiais atualizadas, evitando problemas para o próprio Síndico, além dos Condôminos, Moradores, Funcionários, Visitantes, dentre outros.

 

Com tantos avanços e novidades, é função do Síndico manter as normas condominiais atualizadas, possibilitando assim uma administração eficiente e transparente. Seria adequado fazer uma verificação a cada 3 anos a fim de identificar as alterações necessárias evitando que as normas internas venham a conflitar com a legislação, por exemplo.

 

Na prática, nossa legislação traz regras necessárias ao adequado funcionamento condominial, no entanto, a maioria tem seus Regimentos Internos ultrapassados. É preciso ter ciência que o Regimento Interno é um dos pilares do bem-estar coletivo, sendo um dever respeitar as normas internas condominiais, evitando as penalidades previstas.

 

Ainda, deve-se observar que para alterar o Regimento Interno precisa do quórum de maioria simples, desde que a Convenção não determine quórum maior, e para alterar a Convenção o quórum é de 2/3. Mas atenção, pois ainda existem diversos Regimentos Internos que são integrados à própria Convenção!

 

Quando houver aprovação da alteração, é fundamental constar especificadamente na ata de reunião, devendo está ser registrada em cartório de títulos e documentos. Isso porque, sabemos o quanto é comum, situações simples transformarem-se em graves problemas de convivência e até judiciais.

 

Dessa forma, atualizar o Regimento Interno é providência indispensável para adequar os regramentos à legislação atual evitando que sejam conflitantes, principalmente, em casos de litígios. Você como condômino deve sempre participar das decisões internas do seu condomínio.

 

Compareça nas reuniões e tenha voz ativa nas pautas apresentadas, pois estas devem buscar sempre por melhorias à coletividade e valorização patrimonial. Como já falamos em outro artigo, as questões internas dos condomínios não constituem relação de consumo, devendo ser resolvidas conforme a Convenção, Regulamento Interno, Assembleia e Legislação.

 

Portanto, conhecer o Regimento Interno do condomínio e buscar mantê-lo atualizado facilita a gestão e a vida condominial. Busque utilizar o Regimento Interno em favor do Condomínio e bem estar coletivo!

 

* Simone Gonçalves é advogada especializada em condomínios do Escritório Simone Gonçalves Advocacia ( contato@simonegoncalves.com.br ).

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Assim, as regras “especiais” devem ser criadas considerando o perfil de cada condomínio, sendo sempre votadas em assembleia

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