12/12/2025      11:47:11

 

 

Chuvas intensas e ventania chamam a atenção à gestão dos condomínios

Por: Dinho Garcia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quando uma árvore do condomínio cai sobre veículos, quem paga? O condomínio pode ser acionado judicialmente, inclusive, por falhas nas áreas comuns? E qual é a responsabilidade sobre geradores durante apagões prolongados na rotina dos condôminos? Especialistas afirmam que a legislação impõe deveres claros aos condomínios e falhas na sua gestão podem gerar indenizações.

 

Episódios recentes de fortes ventos e chuvas intensas em São Paulo têm levantado esses questionamentos, que buscam respostas aos estragos provocados em condomínios residenciais e comerciais, além de gerarem conflitos entre moradores, síndicos e administradoras.

 

De acordo com a advogada Siglia Azevedo, experiente em Direito Imobiliário, o ponto principal está na responsabilidade do condomínio pela manutenção de áreas comuns. “Quando o condomínio não presta a devida manutenção preventiva, seja na poda de árvores, na verificação da estrutura ou na revisão de equipamentos como geradores, ele pode ser responsabilizado pelos danos causados aos moradores”, afirmou.

 

Queda de árvore do condomínio sobre carros: quem paga?

 

Se uma árvore localizada dentro do condomínio cai e danifica veículos estacionados, o condomínio pode ser obrigado a indenizar os condôminos, desde que seja constatada falha de manutenção ou ausência de poda. A advogada destacou que “a responsabilidade surge quando há negligência. Se existia recomendação de poda, raiz comprometida, risco visível ou histórico de queixas ignoradas, o condomínio responde pelos danos materiais”. Ainda assim, em contrapartida, cabe ao síndico apresentar laudos e registros que comprovem as medidas preventivas adotadas.

 

O condomínio pode ser acionado? Em quais situações?

 

A advogada defende que sim. Moradores ou visitantes podem acionar o condomínio judicialmente quando houver indícios de negligência estrutural ou falha na administração. Isso inclui: árvores sem manutenção, estruturas deterioradas, falta de inspeção preventiva e ausência de respostas a solicitações anteriores dos moradores.
 

“O condomínio é responsável por zelar pela segurança das áreas comuns. Sempre que houver omissão ou atraso injustificado em reparos essenciais, ele pode ser demandado judicialmente”, afirmou a especialista.

 

Com as quedas de energia cada vez mais frequentes, os condomínios deveriam manter geradores funcionando em apagões prolongados. Para Azevedo, eles têm papel crucial em condomínios verticais, especialmente, para garantir iluminação, acessos, portões, bombas d’água e elevadores de emergência.

 

“Se o condomínio possui gerador, ele é obrigado a manter o equipamento em pleno funcionamento. Falhas por falta de combustível, revisão ou testes periódicos configuram negligência e podem gerar responsabilização”, alertou.

 

A advogada reforçou que, caso o apagão comprometa serviços essenciais — como água, segurança, acessos ou circulação, os moradores podem solicitar reparos imediatos, compensações ou até acionar o síndico judicialmente, dependendo da gravidade.