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18/8/2023     20:35:02

 

 

Fiscalização avança na área da administração de condomínios

Por: da Redação

 

Autarquia divulgou que de janeiro a início de agosto, as ações ativas de fiscalização do Conselho resultaram em 115 registros de pessoas jurídicas. Mais de 70% deste total são administradoras de condomínios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nos últimos meses, a área de administração de condomínios tem sido foco de fiscalização do Conselho de Administração de São Paulo (CRA-SP). Segundo a autarquia, a intensificação da fiscalização é reflexo dos projetos da entidade, estabelecido no Planejamento Estratégico para 2023, que não se limita ao segmento empresarial, informou.

 

Conforme o CRA-SP, de janeiro a início de agosto, essas atividades resultaram em 157 registros, sendo 115 de pessoas jurídicas e 42 de pessoas físicas, que atuam como responsáveis técnicos dessas organizações. Deste total, 83 empresas (mais de 70% das PJs) utilizam como CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas ) principal o 6822 - Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária que, dentro do âmbito de atuação do Conselho no Estado, pode identificar a organização como uma administradora de condomínios.

 

A autarquia ressaltou que a análise realizada pela Fiscalização não considera apenas o CNAE, mas também outros aspectos como objeto social da empresa e demais evidências (como site, rede social, material publicitário, contratos de prestação de serviços, etc.) que corroboram com o enquadramento nas atividades privativas do administrador, previstas pela lei 4.769/65. 

 

O órgão de fiscalização entende que os resultados mostram que a sociedade tem se conscientizado sobre a obrigatoriedade do registro e entendido a importância de se contar com profissionais e empresas legalmente habilitadas para a administração de condomínios, que, na visão do CRA-SP, cada vez mais, apresentam rotinas complexas dentro de sua gestão e que, por isso mesmo, estão em evidência.

 

Além da fiscalização ativa, que trabalha com dados oriundos da Receita Federal, especialmente, em relação a novas empresas abertas, a Fiscalização também tem percebido um aumento no número de denúncias que mencionam administradoras de condomínio. Desde que foi lançado, no início deste ano, o Canal Ético do Conselho já recebeu 26 relatos referentes ao exercício ilegal da profissão de pessoa jurídica. Destes, apenas três tinham como atividade-fim outros segmentos econômicos.  

 

Ainda conforme o Conselho de Administração de São Paulo, mais um exemplo deste reconhecimento pela sociedade pode ser visto em uma recente enquete disponibilizada no portal SíndicoNet, que perguntava aos leitores se eles concordavam com o registro das administradoras de condomínios e síndicos profissionais no CRA-SP

 

O resultado, de acordo com a autarquia mostra que 40% dos respondentes disseram concordar totalmente; 27,8% disseram concordar apenas com o registro da empresa; 29,4% disseram discordar totalmente e 2,9% não souberam opinar. Ou seja, quase 70% dos leitores concordam, total ou parcialmente, com a obrigatoriedade do registro. 

 

Ana Paula de Souza Lima Martins , coordenadora do setor de Fiscalização do Conselho, acrtedita que o movimento gerado por essas recentes atividades desenvolvidas vai além dos números. “O aumento nos atendimentos preliminares pelo e-mail da Fiscalização, por parte dos escritórios de contabilidade e futuros empresários que desejam atuar na área da administração de condomínios, demonstra a preocupação em fazer o certo. Outro destaque são as empresas que já estão sob fiscalização: até o momento, por exemplo, não tivemos processos encerrados por cumprimento da exigência, mantendo-se a imposição da multa. Todos foram liquidados antes, evitando o desgaste de todo o rito processual”, afirmou. 

Arquivo

Segundo o CRA-SP, a fiscalização também tem percebido um aumento no número de denúncias que mencionam administradoras de condomínio

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