11/3/2024      10:44:11

 

 

Plataforma cria app para o combate à violência doméstica

Por: da Redação

 

O apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito condominial é fundamental para buscar um ambiente seguro e proteger as vítimas

 

Nos últimos anos, parece que uma parte da sociedade percebeu que em briga de marido e mulher, se mete a colher sim. Se antes os vizinhos fingiam que não escutavam ou não viam as agressões, agora, há leis que responsabilizam os condomínios que se calam frente à violência doméstica e obrigam a denúncia por parte de síndicos, gestores e moradores de condomínios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dois exemplos são a Lei nº 23.643 (MG) e a Lei Federal nº 14.022, que foram promulgadas para enfrentar a violência doméstica durante a pandemia. Projetos de lei, como o PL 344/23 e o PL 5064/20, visam tornar permanente a obrigação de comunicar casos de violência em condomínios. 

 

Para facilitar as denúncias, uma plataforma de gestão condominial, conta com canal sigiloso, onde os condôminos podem registrar os ocorridos, sem sentirem medo de exposição ou retaliação. A denúncia é feita no próprio aplicativo.
 

Para Leo Mack, diretor de operações e cofundador da platafoma, “uma das primeiras funções criadas pela uCondo foi o canal de denúncias, por meio da ferramenta ‘chamados’, que permite que moradores possam relatar os casos de forma sigilosa, sem necessidade de passar pelo livro de registro do condomínio, que normalmente fica na portaria sem sigilo algum, por exemplo. Os moradores podem enviar mensagens e fotos diretamente pelo aplicativo, garantindo que suas identidades estejam seguras para administração do condomínio, tudo isso feito pelo celular”, contou.

 

Segundo Mack, os casos de violência doméstica continuam assustando e a denuncia pode salvar vidas. Ele relata que, de acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em 2023, foram mais de 114.700 denúncias de violência doméstica contra mulheres no Brasil. Apenas no começo deste ano, até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 17.400 queixas foram registradas no País. 

 

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que registram o maior número de denúncias, respectivamente. Conforme o diretor de operações da plataforma de gestão condominial, o levantamento do governo federal também mostra que a maioria das agressões ocorre na casa em que a vítima e o suspeito residem.
 

Outros projetos que estão na Câmara dos Deputados, como o PL 2510/20 e o PL 1964/20, ampliam a obrigação para síndicos e administradores de condomínios a denunciar quaisquer atos de violência ocorridos dentro de um condomínio e notificarem imediatamente às autoridades policiais quando tomarem conhecimento de casos ocorridos nas suas dependências.
 

Uso do aplicativo

 

De maneira rápida e segura, qualquer morador pode fazer a denúncia. Basta abrir o aplicativo e fazer o registro em “Chamado”, localizado no menu na plataforma. A denúncia é recebida diretamente pelo síndico, que é o responsável em notificar a polícia.
 

De acordo com Marcela Mendes, advogada e analista de privacidade de dados da plataforma, “a notificação deverá conter informações relevantes sobre a situação, como o endereço, a identificação das partes envolvidas e quaisquer detalhes adicionais que possam auxiliar na investigação”.  Além disso, a advogada destaca que “os síndicos e administradores dos condomínios terão o dever de prestar assistência e apoio às vítimas, garantindo que elas tenham acesso aos serviços e recursos necessários para sua proteção e recuperação”, completou.

 

O aplicativo é uma ferramenta que pode auxiliar na denúncia de violência doméstica, mas não substitui a importância de envolver as autoridades competentes. Além disso, a plataforma também auxilia para todos os tipos de violência como a psicológica e patrimonial, por exemplo.
 

“Embora formas menos explícitas de expressão da violência contra as mulheres, como a violência psicológica ou econômica, sejam mais difíceis de ser detectadas, essas modalidades de violência também encontram-se no rol de condutas passíveis de punição no âmbito da Lei Maria da Penha, devendo ser objeto de denúncia por parte da comunidade condominial, caso sejam identificadas”, destacou Mendes.
 

Mack também defendeu uso do aplicativo na conscientização dos moradores, com campanhas veiculadas no condomínio para enfatizar o combate à violência. “Por meio do app é possível fazer comunicados para todos os moradores através da funcionalidade “Avisos”, concluiu.