SEGURANÇA

13/9/2020  08:36:34

 

Senado breca PL que suspende pgto. de prestações dos mais carentes

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Há quase dois meses (desde 21 de julho) está parado no Senado, o projeto de lei (PL 795/2020), que permite a suspensão do pagamento das prestações habitacionais pelos mutuários da Faixa 1, grupo mais carente do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Na terça-feira (8), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, que bancos e financeiras suspendam, por 120 dias, os pagamentos de financiamento imobiliário de habitação popular ao FGTS. A medida, contudo, mais uma vez não vai beneficiar a Faixa 1 do PMCMV, formada por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil.

 

Como lembrou Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a entidade defende, desde o início da crise econômica provocada pelo coronavírus, a pausa no pagamento das prestações para a Faixa 1, a exemplo do que foi concedido peĺo governo para outros mutuários e grupos do PMCMV.

 

"Essas famílias que compõem a Faixa 1 também estão sem renda e mal têm condições de se sustentar. Imagine, manter o pagamento das prestações", observou Takemoto, que complementou: "vamos continuar defendendo a manutenção dos programas sociais no País, inclusive, a retomada dos investimentos à Faixa 1 do MCMV".

 

A representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, acredita ser urgente a aprovação do PL 795. "É uma medida muito importante porque as famílias estão com muita dificuldade até para bancar os gastos mensais, como alimentação e contas de luz", afirma. "Essas pessoas estão com medo de perder as suas casas", completu Rodrigues.

 

O Projeto de Lei 795 

 

As prestações mensais da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00. O Projeto de Lei 795 atende a esta parcela mais vulnerável do programa, suspendendo por seis meses as prestações, que poderão ser pagas, ao final da pausa, sem cobrança de juros e de mora.

 

A proposta foi apresentada à Câmara Federal pelos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES) e aprovada no final de julho, de onde seguiu para o Senado. O PL permite a paralisação das prestações habitacionais, por 180 dias, a partir da vigência da lei.

 

Exclusão

 

A exclusão das famílias mais carentes nas políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Fenae. Conforme alertas feitos pela Federação junto a diferentes órgãos do executivo federal, esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria.

Agência Brasil

A medida, contudo, mais uma vez não vai beneficiar a Faixa 1 do PMCMV, formada por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil

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