No contato com a Folha do Condomínio OnLine, a advogada, que tem uma longa atuação em Direito Condominial, afirmou que no campo jurídico, decisões judiciais não são recomendações, são determinações que devem ser cumpridas. “Quando um condomínio decide ignorar ou postergar o cumprimento de uma ordem judicial, ele pode acabar ampliando o problema e gerando consequências muito mais graves do que o conflito original”, contou.

 

Ao longo da sua atuação na área condominial, Teles disse que já observou situações em que uma decisão judicial relativamente simples como a suspensão de uma multa irregular ou a obrigação de permitir determinado uso de área comum acabou se transformando em um problema muito maior porque a determinação não foi cumprida. “Quando isso acontece, o Judiciário pode aplicar medidas mais severas, como multas diárias (as chamadas astreintes), bloqueios financeiros ou até responsabilização direta da gestão”, alertou a profissional.

 

A exposição do condomínio

 

O síndico exerce uma função de representação legal do condomínio. Isso significa que ele tem o dever de cumprir as determinações judiciais que envolvem a coletividade. Ignorar uma decisão judicial não é apenas um risco administrativo pode configurar descumprimento de ordem judicial, o que abre espaço para novas medidas legais. Além disso, quando a gestão decide deliberadamente não cumprir uma determinação da Justiça, acaba expondo o próprio condomínio a sanções que impactam todos os moradores.

 

Naturalmente, nem sempre o condomínio concorda com uma decisão judicial. Isso faz parte do próprio sistema jurídico. No entanto, é importante entender que a discordância não autoriza o descumprimento. A advogada comentou que existem instrumentos legais próprios para contestar decisões, como recursos judiciais ou pedidos de revisão.

 

A advogada alertou que multas diárias podem se acumular rapidamente. Custas processuais adicionais, honorários advocatícios e novas ações judiciais podem surgir como consequência do descumprimento de uma decisão da Justiça. No final, o prejuízo recai sobre o próprio condomínio, ou seja, sobre todos os condôminos.