CIDADES

27/3/2021  11:40:45

 

 

Cresce o número de lixões a céu aberto, no Estado de São Paulo

Por: da Redação

 

O Painel de Resíduos Sólidos, plataforma virtual do TCE-SP, que fez esse mapeamento, de 2018 para 2019 o número saltou de 21 para 24 municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na avaliação da Consultoria em Administração Municipal (Conam), levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que nos últimos anos cresceu o número de municípios paulistas que lançam resíduos a céu aberto, os conhecidos lixões. O Painel de Resíduos Sólidos, plataforma virtual do TCE-SP, que fez esse mapeamento, de 2018 para 2019 o número saltou de 21 para 24 municípios.  

 

De acordo com a advogada Isabela Giglio, que atua em Direito Administrativo na Conam, "além da falta de condições técnicas, de orientação, de capacitação profissional para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a dificuldade financeira que muitas prefeituras enfrentam - e que se agravou com a pandemia - também contribui muito para descumprimento da lei", afirmou.

 

No entanto, segundo Giglio, pela Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios deveriam ter acabado com seus lixões em 2014. Entretanto, na avaliação da a advogada, “isso não aconteceu e, de prorrogação em prorrogação, agora o prazo final se estendeu até agosto de 2024 – neste caso, para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010”, informou.

 

A advogada divulgou que os outros prazos são agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento de capitais. Para municípios com número de habitantes superior a 100 mil pessoas, ou para cidades cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20Km da fronteira com países limítrofes, o prazo é agosto de 2022. Para localidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, condicionados a alguns requisitos previstos em lei, o prazo é agosto de 2023.

 

Giglio lembrou aos gestores públicos sobre eventuais penalidades, caso a inércia persista. "A inobservância da obrigação de encerramento dos lixões pode implicar a responsabilização dos gestores por diversas formas, inclusive por crime ambiental e também por improbidade administrativa", concluiu.

 

O estudo do TCE-SP (Apresentacao.indd (tce.sp.gov.br)) destaca ainda como os lixões podem impactar o meio ambiente e a saúde pública.

 

a) Contaminação do solo dos lixões com o depósito de diversos contaminantes;

b) Contaminação da água e lençóis freáticos, caso o chorume os atinja;

c) Poluição do ar pela eliminação inadequada de gases decorrentes da decomposição, pelo risco de incêndios e queima não controlada dos resíduos sólidos com a emissão de poluentes nocivos à saúde; 3 Art. 54 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.9

d) Riscos da fauna local, podendo haver o seu consumo direto ou como resultado da contaminação da água ou de lençóis freáticos afetando toda a cadeia alimentar;

e) Risco da flora local, como consequência das queimadas não controladas, poluição do solo e/ou poluição do ar;

f) Riscos indeterminados, como a presença de produtos altamente perigosos.

 

A Conam atua há 42 anos com consultoria para administração municipal e conforme a empresa e hoje atende a mais de 120 entidades governamentais como prefeituras, autarquias, fundações  e câmaras municipais em São Paulo e Minas Gerais.

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Divulgação

Poluição do ar pela eliminação inadequada de gases decorrentes da decomposição, pelo risco de incêndios e queima não controlada dos resíduos sólidos com a emissão de poluentes nocivos à saúde

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