CIDADES

10/12/2020   14:25:23

 

Casa Verde e Amarela exclui mais carentes e vai à sanção federal

Por: da Redação

 

Além de acabar com Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que atende famílias com renda até R$ 1,8 mil, iniciativa do governo Bolsonaro eleva exigência de valor de rendimento mensal das famílias para financiamentos, cobrando juros que podem chegar a 8,16%.  "Uma versão disfarçada de política habitacional", alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O projeto de lei de conversão (PLV) da Medida Provisória 996/2020, que criou o programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi aprovado pelo Senado esta semana. Além de acabar com a Faixa 1 - formada pela parcela mais necessitada da população, com renda até R$ 1,8 mil por mês — o novo programa do governo Bolsonaro eleva o valor do rendimento mensal para os financiamentos habitacionais, cobrando juros a partir de 4,25% para a concessão de crédito à casa própria.

 

Pelo PMCMV, as famílias mais carentes têm direito a um subsídio correspondente a 90% do preço da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais [por um período de dez anos], que variam de R$ 80 a R$ 270, sem qualquer incidência de juros.

 

Na  avaliação da Fenae, o Casa Verde e Amarela — que seguiu à sanção presidencial — é um retrocesso. “Milhões de brasileiros que mal têm condições financeiras para sobreviver e não podem assumir financiamentos, especialmente, em uma crise econômica como essa, verão o sonho da casa própria ainda mais distante”, ressaltou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

 

De acordo com a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), cerca de 80% do déficit habitacional no País abrange mais de sete milhões de famílias com renda abaixo de três salários mínimos. Entre 2009 [quando o Minha Casa Minha Vida foi criado] e 2018, um total de 38.316 casas foram entregues à Faixa 1, segundo estudo feito pelo professor Fernando Nogueira da Costa, titular do Instituto de Economia da Unicamp.

 

PMCMV chegou a 52% dos municípios

 

Já o Casa Verde e Amarela terá três grupos de mutuários, com condições variadas (juros, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel), de acordo com a renda familiar. No Grupo 1, o rendimento mensal exigido passa a ser de R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste e de R$ 2 mil nas outras regiões. No Grupo 2, a renda sobe para R$ 4 mil, chegando a R$ 7 mil no Grupo 3. Os juros anuais para a concessão do crédito habitacional poderão chegar a 8,16%.

 

Os financiamentos — que pelo Minha Casa Minha Vida são restritos à Caixa Econômica Federal, banco público que mais investe em políticas sociais no Brasil — passarão a ser autorizados por instituições financeiras privadas. Atualmente, cerca de 70% do financiamento habitacional no País é feito pela Caixa e 90% dos créditos para pessoas de baixa renda são concedidos pela estatal.

“Para formatar essa versão disfarçada de política habitacional, o governo deixou de fora os movimentos populares urbanos, mas estabeleceu diálogo com os setores empresariais da habitação e dos bancos privados”, observou Takemoto. “O Casa Verde e Amarela é um programa de crédito habitacional, um produto de mercado, com taxas de juros. Ele desfigura completamente o que existia no Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação. Não haverá produção de moradia de interesse social sem subsídios para as famílias de baixa renda”, concluiu o presidente da Fenae.

 

Números do PMCMV

 

De acordo com o professor Fernando Nogueira, da Unicamp, o Programa Minha Casa Minha Vida, entre 2009 e 2018:

 

Movimentou aproximadamente R$ 103 bilhões, propiciando a arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil;

 

Beneficiou cerca de 16 milhões de pessoas, gerando mais de 1,2 milhão de empregos — sendo aproximadamente 775 mil nas obras de construção das moradias (força de trabalho com menor qualificação);

 

Contratou 5,5 milhões de financiamentos habitacionais e entregou mais de 4 milhões de habitações.

Marcelo Camargo / Ag. Brasil

Pelo PMCMV, as famílias mais carentes têm direito a um subsídio correspondente a 90% do preço da moradia

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