“Quando não há controle, não há governança. E sem governança, qualquer gestão por mais bem-intencionada que seja fica exposta a erros, excessos e, em casos mais graves, irregularidades”, alertou Faustino, que é especializado em Direito Condominial

 

Com o tempo essas estruturas costumam surgir de forma gradual, com a forte atuação centralizada e sem freios do síndico, um conselho pouco participativo, moradores desinteressados ou uma cultura interna que evita questionamentos. O resultado, conforme o especialista, são processos que deixam de ser formalizados e o condomínio começa a depender mais de pessoas do que de regras.

 

 “Quando não há controle, não há governança. E sem governança, qualquer gestão por mais bem-intencionada que seja fica exposta a erros, excessos e, em casos mais graves, irregularidades”, afirmou Faustino.

 

Para Faustino, o problema não é ter um gestor atuante. Ele comentou que a questão é quando toda a estrutura depende exclusivamente do síndico. “Isso fragiliza o condomínio e cria uma relação de dependência institucional”, alertou.

 

Quando o Conselho não exerce sua função

 

O Conselho Fiscal e Consultivo tem um papel fundamental: acompanhar, fiscalizar e trazer equilíbrio à gestão. No entanto, em muitos condomínios, essa função é esvaziada. Seja por falta de conhecimento, seja por receio de confronto, conselheiros deixam de exercer sua atribuição.

 

O Conselho que não fiscaliza perde a razão de existir. A função não é simbólica é técnica e essencial para proteger o condomínio. Sem esse controle, decisões relevantes podem ser tomadas sem análise adequada, aumentando o risco de erros.

 

Outro sinal claro de falta de freio institucional é a inexistência de processos estruturados. Contratações sem critérios definidos, decisões sem registro em ata, pagamentos sem fluxo claro de aprovação e ausência de prestação de contas detalhadas são práticas que enfraquecem a gestão. “Quando não há procedimento, há improviso. E gestão baseada em improviso é sempre mais vulnerável”, destacou o advogado, que completou: “a formalização não é burocracia excessiva é proteção”.

 

Faustino também criticou a rotina do hábito: “isso sempre foi feito dessa forma”, “nunca deu problema”, “não precisa mexer nisso”. De acordo com o especialista, “em muitos casos, a ausência de controle é justificada por essa cultura interna de acomodação do condomínio, que impede evolução e mantém práticas frágeis da gestão condominial”, concluiu.