23/1/2025      10:58:47

 

 

Locação por temporada e omissões de proprietários à Receita Federal

Por: da Redação

 

Férias e verão fazem crescer a preferência por hospedagens em imóveis residenciais alugados por temporada, em detrimento dos tradicionais hotéis e pousadas. A conveniência, privacidade e custo-benefício são atrativos deste modelo de hospedagem, que foi impulsionada pelo surgimento de plataformas online como Airbnb e Booking.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

 

Segundo levantamento de uma plataforma online de aluguel de curto ou longo prazo de imóveis para férias, o setor movimenta mais de R$ 6,5 bilhões ao ano. Só o Airbnb destacou um crescimento de mais de 100% na procura por esse tipo de locação no Brasil, em 2024. Esse boom tem atraído tanto turistas quanto investidores imobiliários, que veem nas locações de curta duração uma oportunidade de retorno financeiro significativo.

 

No entanto, um dado tem levantado preocupações fiscais - as plataformas não reportam à Receita Federal os valores que os proprietários recebem do aluguel temporário. Por consequência, muitos deles também não declaram as receitas obtidas.

 

Para a advogada tributarista Giovana Naya, trata-se um erro que pode sair caro. A profissional alerta: “Os valores recebidos por meio dessas plataformas são considerados rendimentos tributáveis e devem sim ser informados à Receita Federal. Não declarar pode levar a multas, juros e até a processos administrativos”, alertou.

 

Fiscalização crescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Concorrente das plataformas de locação online, o setor hoteleiro tem pressionado o governo para reforçar a fiscalização sobre proprietários que oferecem imóveis em plataformas digitais. A estimativa é de que até R$ 15 bilhões tenham sido sonegados nos últimos anos por falta de declaração de rendimentos provenientes de aluguel por temporada. Apesar de as plataformas recomendarem a declaração dos valores, a Receita Federal ainda não tem acesso direto aos dados dos anfitriões.

 

Para esquivar-se das omissões, plataformas como Airbnb e Booking destacam que cumprem suas obrigações tributárias, mas que a responsabilidade de declarar a renda obtida recai sobre os anfitriões. Nesse sentido, os aplicativos informam que oferecem materiais educativos e guias para orientar os usuários sobre suas obrigações fiscais.

 

Com o período de declaração do imposto de renda previsto para iniciar em março, Naya recomenda que proprietários de imóveis já comecem a organizar a documentação. “É importante reunir todos os comprovantes de rendimentos, despesas com manutenção e taxas administrativas cobradas pelas plataformas, pois esses valores podem ser utilizados para calcular o imposto devido”, explicou.

 

A advogada ressaltou que a não declaração da renda pode ser detectada pela Receita Federal, especialmente, porque os dados das plataformas estão cada vez mais no radar do governo.

 

Estratégias para otimizar a tributação

 

Além de cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal, proprietários de imóveis podem adotar estratégias de planejamento tributário para reduzir significativamente os impostos sobre a renda obtida com esse tipo de locação com locação. A advogada tributarista  sugeriu que soluções como holdings imobiliárias e fundos de investimento imobiliário (FIIs) são algumas ferramentas estratégicas nesse sentido.

 

“A criação de uma holding imobiliária permite ao proprietário concentrar a gestão de seus imóveis em uma pessoa jurídica, o que pode reduzir a carga tributária. Dependendo do volume de receita, essa estrutura pode economizar mais de 50% nos valores de impostos devidos, além de simplificar o processo sucessório e proteger o patrimônio de possíveis riscos legais ou financeiros”, disse Naya.

 

Outra opção vantajosa para investidores é a adesão a fundos de investimento imobiliário. “Por meio dos FIIs, é possível obter rendimentos com isenção de imposto de renda em muitos casos, desde que respeitadas as regras específicas. Essa modalidade também oferece benefícios como diversificação de ativos e menor burocracia, especialmente para quem busca ampliar os ganhos no mercado imobiliário sem os desafios diretos da administração de imóveis”, sugeriu a especialista.

 

A advogada lembrou que a cobrança de novos impostos, prevista na reforma tributária para fundos de investimento, incluindo os fundos imobiliários (FIIs), não deve afetar os rendimentos dos investidores de imediato. A implementação efetiva das novas regras tributárias começará apenas em 2027.