CIDADES

8/12/2019  10:58:2019

 

Multipropriedade: imóvel compartilhado e o que é preciso saber

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Guilherme Machado explicou sobre a modalidade de negócio imobiliário multipropriedade, que permite a utilização de um imóvel compartilhado com diferentes donos. Machado, que é Ceo e fundador do Instituto Quebre as Regras (que trata de nova formas de negócios), destacou que o sistema servia, principalmente, para a utilização de imóveis com fins turísticos. Ele também destacou que a alternativa um regime de condomínio em que cada um dos proprietários é titular de uma fração de tempo.

 

Isso significa que o imóvel pode ser utilizado de modo compartilhado, porém, a faculdade de uso e gozo, com exclusividade e foco na totalidade do imóvel, é exercida pelos proprietários de forma alternada, além de ser dividida com base no tempo de permanência de cada um no local.

 

O sistema já existe no Brasil, mas agora ganhou uma nova perspectiva com a recente promulgação da lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade e altera o Código Civil e Lei dos Registros Públicos. A mudança também limita questões referentes à transferência e à administração do bem compartilhado.

 

Segundo Hacking, antes da lei, não havia previsão legal específica da multi-propriedade imobiliária como direito real. Como conseqüência, existia uma grande dificuldade dos registradores de imóveis, o que levava muitos proprietários a evitar o registro do bem compartilhado, ocasionando alguns entraves judiciais. Contudo, com a nova norma, está previsto que o período de uso seja registrado em cartório, junto à certidão do imóvel.

 

Dessa maneira, atualmente, são três as modalidades para o uso do imóvel compartilhado, levando em consideração o tempo para cada proprietário. Veja: o período de utilização pode ser fixo e determinado dentro de cada ano; flutuante, onde a determinação do período é feita de forma periódica; ou misto quando há a junção das duas formas anteriores.

 

Todos os multi-proprietários têm direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisição de frações maiores que a mínima.

 

Porém, cada proprietário responde individualmente pelo pagamento das taxas relativas à moradia, como impostos, água, luz, entre outros. Todavia, os valores são calculados com base em seu tempo de permanência no imóvel. Em resumo, quem usa mais, paga mais.

 

Este é mais um marco regulatório muito significativo para o mercado imobiliário, que pode alavancar este tipo de negócio no Brasil, uma vez que os proprietários poderão contar com uma maior segurança jurídica ao ter estabelecidas oficialmente as regras as quais estarão sujeitos.

 

Tem uma característica única que potencializa o melhor de cada um. Idealizador de uma metodologia específica, a Metodologia Quebre As Regras, feita para transformar empresários em empreendedores, sua proposta é que o lado humano seja aprofundado e, só a partir daí a confiança vem. Já ajudou mais de 100 empresas a se tornarem únicas em seus segmentos com táticas de Growth Hacking.

 

O Instituto Quebre As Regras é a única escola de empreendedorismo do mercado imobiliário da América Latina - que já impactou a vida de mais de 4 milhões de profissionais. Realizando em média 100 eventos por ano e 88 mentorias realizadas em 2019.

 

“Nesses anos de mercado pude ver que todos sonham em ser a nova empresa de 1 bilhão de dólares, o novo unicórnio. Pra mim, essa nova empresa não está no desenvolvimento do produto ou serviço mais inovador ou no uso da tecnologia mais moderna, mas sim na busca por tornarem os negócios mais humanos. Esse é o ponto chave da confiança e, consequentemente, da alavancagem dos resultados em vendas”, afirmou Machado.

Ilustração/Magal

... o imóvel pode ser utilizado de modo compartilhado, porém, a faculdade de uso e gozo, com exclusividade e foco na totalidade do imóvel, é exercida pelos proprietários de forma alternada ...

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