No último dia 19, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou lei que garante aos condôminos a instalação de recarregadores de veículos elétricos nas garagens dos prédios. A nova legislação assegura a moradores e empresas o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais, desde que observados os critérios técnicos e de segurança exigidos.

 

Conhecida como a Lei do Direito à Recarga, o Projeto de Lei nº 425/2025, aprovado desde o final do no passado (17/12) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aguardava a sanção do governador.

 

Para Júnior Miranda, executivo chefe de uma empresa que instala esses equipamentos, a iniciativa representa um marco regulatório para a mobilidade elétrica no Brasil. A decisão, segundo Miranda, enfrenta "um dos principais entraves à adoção de veículos eletrificados nos grandes centros urbanos: a insegurança jurídica e os vetos arbitrários à recarga em prédios. Ao garantir o direito de instalação mediante laudo técnico, a proposta traz previsibilidade, equilíbrio e segurança, tanto para consumidores quanto para síndicos e administradores”, defendeu.

 

Do ponto de vista do mercado, a aprovação do governo tende a liberar uma demanda reprimida, impulsionando investimentos em infraestrutura de recarga e ampliando o acesso à eletromobilidade. “Quando o consumidor tem segurança de que poderá recarregar seu veículo no dia a dia, a decisão de compra se torna muito mais natural”, avaliou Miranda.

 

Outra questão importante da legislação aprovada é o reforço à segurança. Ao exigir instalações feitas por profissionais habilitados, em conformidade com normas técnicas e com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a decisão ajuda a evitar improvisações elétricas que podem gerar riscos.

 

Experiências internacionais têm mostrado que a maior parte das recargas ocorre em casa ou no trabalho, o que torna essencial destravar esse tipo de infraestrutura para acelerar a transição energética. 

 

Em mercados mais maduros, onde a eletromobilidade já está consolidada, cerca de 80% das recargas acontecem em casa ou no local de trabalho. Ao avançar nessa direção, São Paulo se posiciona como referência e inspira outros estados a seguirem o mesmo caminho.