SEGURANÇA

27/7/2020  10:42:32

 

Bolsonaro e o favorecimento aos despejos na pandemia

Por: da Redação


O presidente Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.010/2020, que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em vista do período de calamidade vivido, muitos inquilinos residenciais e comerciais tiveram e continuam tendo uma redução notável em seus ganhos e acabaram atrasando contas, fechando os negócios e, consequentemente, precisando renegociar com locadores e afins.


A Lei de Locações atualmente prevê que o locador pode solicitar uma liminar para que o locatário, em alguns casos, desocupe o imóvel em um prazo de 15 dias. “Esta ação pode ser revogada por meio do pagamento integral do débito, chamamos está de purga da mora”, disse a advogada em direito tributário e imobiliário, Sabrina Rui.


Agora, sabe-se que a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, adotada em razão da pandemia, e que previa a suspensão do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os imóveis locados fossem desocupados, até o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9º vetado por Jair Bolsonaro.


Assim, “Esta lei beneficiava os locatários por um período de tempo em que teriam garantida a sua moradia, evitando desta forma mudanças em período de isolamento social, mas ‘penalizava’ os locadores e diversos institutos jurídicos”, afirmou Rui.

 

A busca do lucro contra a prioridade da moradia


A justificativa alegada por Bolsonaro para o veto no artigo foi conceder uma proteção considerada excessiva ao devedor (inquilino) em detrimento do credor (proprietário), além de que, esta poderia promover o incentivo às situações de inadimplemento e a desconsideração da realidade dos locadores que também dependem do recebimento dos aluguéis.


Com esse entendimento, para a advogada, o processo abre às partes uma negociação de forma amigável, em razão dos alugueis que podem estar atrasados ou a desocupação do imóvel neste momento, sendo papel do judiciário, apenas em um último momento, a devida análise e definição dos casos, em vista de haver um desentendimento entre locatário e locador.


Desta forma, na avaliação da advogada, “o veto presidencial, embora pareça incoerente neste momento, resguarda direitos antigos assegurados pela Constituição como a propriedade privada” afirmou.

 

Ainda na visão de Rui, a iniciativa de Bolsonaro pretende estimular que as partes busquem negociar seus contratos de forma direta, sem ter que buscar sempre a intervenção do judiciário. De acordo com a advogada, “pois o locador que se recusa a negociar poderá perder o inquilino, e na atual situação do País, corre o risco de ficar meses com o imóvel fechado, e suportando todas as despesas que este gera”, concluiu Sabrina Rui.

Arquivo

Ainda na visão de Rui, a iniciativa de Bolsonaro pretende estimular que as partes busquem negociar seus contratos de forma direta, sem ter que buscar sempre a intervenção do judiciário

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