A recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que condenou um condomínio por falhas de segurança relacionadas à morte da jornalista e servidora pública Vanessa Vieira de Souza, reacendeu uma discussão que afeta milhões de brasileiros que vivem em condomínios residenciais. Afinal, em quais situações um condomínio pode ser responsabilizado judicialmente por crimes, acidentes ou ocorrências envolvendo moradores?

 

Embora o caso possua características específicas e tenha sido analisado com base em seus próprios elementos, especialistas avaliam que a decisão reforça uma tendência observada nos últimos anos. Trata-se da crescente exigência de que condomínios adotem medidas efetivas de prevenção, controle e gestão de riscos.

 

Segundo informações divulgadas pelo TJ-BA, a condenação teve como fundamento falhas relacionadas ao controle de acesso e à atuação dos funcionários do empreendimento, fatores que, no entendimento da Justiça, contribuíram para o desfecho trágico do caso.

 

  Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e vice-presidente da Anacon, associação que representa os advogados da área condominial, acredita que a repercussão da decisão deve servir de alerta para síndicos, administradoras e moradores de todo o País.

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“É importante esclarecer que o condomínio não é automaticamente responsável por toda ocorrência registrada dentro de suas dependências. O que a Justiça costuma analisar é se existiam procedimentos adequados de segurança e se houve falha, omissão ou negligência na adoção dessas medidas”, disse o especialista.

 

Condomínios mais complexos e mais expostos

 

Nos últimos anos, os condomínios passaram por profundas transformações. Além de moradia, muitos empreendimentos se tornaram verdadeiros centros de convivência e circulação de pessoas, muitas vezes estranhas ao ambiente.

 

“Muitos condomínios criam uma falsa sensação de segurança ao investir em equipamentos modernos, mas deixam de lado algo fundamental, os protocolos. A Justiça não analisa apenas se havia câmeras ou reconhecimento facial. Ela analisa se existiam procedimentos claros e se eles eram efetivamente cumpridos”, afirmou Pandolfi.

 

O que a Justiça costuma avaliar

 

Para o advogado, em ações envolvendo falhas de segurança, os tribunais normalmente analisam diversos fatores para verificar se houve responsabilidade do condomínio. Entre os principais pontos observados estão o controle de acesso de visitantes, o cadastro de prestadores de serviço, o funcionamento da portaria, o treinamento de funcionários, manutenção dos equipamentos de segurança, cumprimento das regras internas e os registros de ocorrências anteriores.

 

Em muitos processos, atas de assembleia, contratos de prestação de serviços, registros de manutenção e relatórios de ocorrências acabam se tornando elementos importantes para demonstrar que a gestão adotava medidas preventivas adequadas”, explicou o especialista.