BEM ESTAR

6/2/2020  16:55:13

 

Prefeitura permite aos condomínios a poda de árvores

Por: da Redação

 

Nova legislação municipal de São Paulo permite aos condomínios elaborarem laudo e executar o procedimento com a orientação de um profissional. O procedimento deve cumprir determinações da gestão municipal e entidade de administradoras sugere que a discussão do manejo das árvores seja levada à assembleia dos moradores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Condomínios e moradores da cidade de São Paulo já estão autorizados a podar, cortar e retirar árvores em áreas públicas e privadas.  A informação é da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic). De acordo com a entidade, que representa o segmento no Estado, o procedimento está autorizado a partir da aprovação da lei 17.267, publicada no último dia 13 de janeiro pela prefeitura de São Paulo.

 

Ainda conforme a Aabic, o texto altera cinco artigos da legislação anterior (10.365/87), que proibia sumariamente pessoas físicas e jurídicas de manejar a vegetação urbana, atividade até então limitada à administração pública.

 

Para realizar a poda, corte ou retirada das árvores, o condomínio deve apresentar à sua respectiva subprefeitura um laudo técnico. O documento precisa ser elaborado por engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo, deve vir assinado pelo profissional e a fundamentação ao procedimento.

 

Outra exigência é de que o pedido deve ser feito com, no mínimo, dez dias de antecedência. O procedimento poderá ser realizado pelos profissionais citados, desde que sejam cumpridas as regras estabelecidas no Manual Técnico de Poda de Árvores, disponibilizado no site da prefeitura, orientou a associação.

 

Em caso de descumprimento, o condomínio estará sujeito a uma multa de R$ 815,00 por muda ou árvore podadas em desacordo com a legislação. A prefeitura poderá dobrar o valor da multa em caso de reincidência ou se constatar falta de emergência para realizar a poda ou o corte da árvore.

Agilidade e desburocratização


Omar Anauate, diretor de Condomínio da entidade, acredita que o segmento que representa vê de forma positiva a decisão da prefeitura de dividir com outros profissionais a responsabilidade pela avaliação e execução dosc cortes ou podas das árvores. Segundo Anauate, algumas solicitações de condomínios, envolvendo tyais procedimentos demoravam até um ano para ser atendidas, já que a administração pública exigia até abaixo-assinado dos moradores para considerar o pedido. "Nossa expectativa é de que esse processo fique mais ágil e menos burocrático a partir de agora", avaliou.

 

O diretor enfatizou que árvores plantadas indevidamente podem ocasionar diversos problemas para o condomínio, como infiltrações no solo em razão de crescimento desordenado das raízes. “Em algumas situações, troncos infestados por pragas, como cupins e pulgões, podem levar a um desabamento. Em outros casos, troncos crescem na direção dos portões e gradis, desgastando a estrutura do condomínio”, destacou

 

Na visão do dirigente, há ainda as espécies que sugam excessivamente água e nutrientes do solo, comprometendo a vida de todo jardim. Quedas de galhos e frutos em pedestres e nos veículos fora do limite do empreendimento também são responsabilidade do condomínio e merecem atenção.

 

Para a Aabic, a nova legislação disciplina a supressão de vegetação em áreas públicas e privadas, ou seja, vale tanto para o interior do condomínio quando para as calçadas ao redor do empreendimento.

 

No entanto, a associação orienta que, antes de tomar uma decisão para o manejo da árvore, o síndico deve apresentar as duas possibilidades em assembleia para que os moradores decidam entre contratar um profissional ou aguardar o procedimento padrão da gestão municipal.

 

"O condomínio que se compromete a elaborar um laudo e pagar pela execução do serviço precisa antes avaliar questões como urgência e tipo de problema para concluir se os custos estão dentro do planejado", sugeriu o diretor.

Arquivo

Legislação altera cinco artigos da lei anterior (10.365/87), que proibia sumariamente pessoas físicas e jurídicas de manejar a vegetação urbana

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