19/3/2025      11:08:23

 

 

Novas regras para assembleia virtual, que podem melhorar a gestão
Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A gestão no condomínio apresentou mudanças significativas como resultado da pandemia de Covid-19. Uma das mais importantes e já consolidada, na avaliação da advogada em direito condominial Juliana Teles, foi a adoção de assembleias virtuais.

 

No entanto, segundo Teles, a legislação e as boas práticas continuam evoluindo para garantir segurança jurídica e eficiência nas deliberações condominiais. A esse respeito, a profissional aborda as novas regras para as reuniões online dos condôminos, as mudanças na legislação e as melhores práticas para síndicos e moradores.

 

A evolução das assembleias virtuais

 

Conforme a advogada, as assembleias virtuais surgiram como uma solução emergencial durante a pandemia, mas rapidamente se mostraram uma alternativa prática e eficiente para a gestão condominial. Em 2025, com a consolidação dessa prática, a legislação e as normas técnicas passaram por ajustes na garantia de segurança e transparência.  

 

Segundo dados do Secovi-SP (sindicato que representa o mercado imobiliário), 85% dos condomínios brasileiros já realizam assembleias virtuais de forma regular, e 70% dos moradores consideram essa modalidade mais conveniente do que as assembleias presenciais.

 

Mudanças na legislação em 2025

 

A seguir, a advogada informa que a legislação condominial passou por atualizações importantes à regulamentação das assembleias virtuais. 

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Validade Jurídica das Assembleias Virtuais: a Lei nº 14.010/2020, que permitiu assembleias virtuais durante a pandemia, foi atualizada em 2025 para tornar essa modalidade permanente. As assembleias virtuais agora têm a mesma validade jurídica que as presenciais, desde que cumpridos os requisitos legais.  

 

Plataformas autorizadas: a nova legislação exige que as assembleias virtuais sejam realizadas em plataformas seguras e confiáveis, que garantam a identificação dos participantes e a integridade das votações. Plataformas como Zoom, Microsoft Teams e Google Meet são amplamente utilizadas, mas é essencial verificar se atendem às normas técnicas exigidas.  

 

Quórum e participação: o quórum para assembleias virtuais segue as mesmas regras das assembleias presenciais, isto é maioria simples para questões ordinárias e dois terços para questões extraordinárias.  A participação dos moradores deve ser registrada por meio de login e senha, e a lista de presença deve ser disponibilizada após a reunião.  

 

Segurança e transparência: as votações devem ser realizadas de forma segura, com registro individual de cada voto. A gravação da assembleia é obrigatória e deve ser armazenada por pelo menos cinco anos, para fins de auditoria e consulta.  

 

Boas práticas para assembleias virtuais

 

Ainda de acordo com a advogada, para garantir a segurança jurídica e a eficiência das assembleias virtuais, é fundamental adotar boas práticas, que ela recomendou, a seguir.

  

Escolha a plataforma certa: utilize plataformas confiáveis e que ofereçam recursos como identificação dos participantes, gravação da reunião e sistema de votação segura. Teste a plataforma antes da assembleia para garantir que todos os moradores consigam acessar e participar sem problemas.  

 

Comunicação aos moradores com antecedência: o edital de convocação deve ser enviado com pelo menos 10 dias de antecedência, conforme exigência legal. Deve ser incluído no edital todas as informações necessárias, como link de acesso, pauta da reunião e instruções para participação.  

 

Garantia de identificação dos participantes: utilize sistemas de login e senha para garantir que apenas moradores e representantes autorizados participem da assembleia. Verifique a identidade dos participantes no início da reunião.  

 

Facilitação da participação: suporte técnico deve ser oferecido aos moradores que tenham dificuldade em acessar a plataforma, com a disponibilização de um canal de comunicação (como chat ou e-mail) para tirar dúvidas durante a assembleia.  

 

Registre tudo: importante que haja a gravação e armazenamento da assembleia por pelo menos cinco anos. Todas as votações e deliberações, com registro individual de cada voto, devem ser documentadas.  

 

Divulgação dos resultados: após a assembleia, os moradores devem receber um resumo das deliberações e o resultado das votações. Disponibilize a gravação da reunião para consulta dos moradores.

 

Desafios e soluções

 

Apesar das vantagens, as assembleias virtuais também apresentam desafios. Segundo Juliana Teles, "a principal dificuldade é garantir a participação de todos os moradores, especialmente, aqueles que não têm familiaridade com a tecnologia. Além disso, é essencial evitar fraudes e garantir a integridade das votações", afirmou a advogada, que também enumerou ações que ela vê como soluções:  

 

1 - A partir da falta de participação nas assembleias, realize treinamentos para ensinar os moradores a usar a plataforma, oferecendo suporte técnico antes e durante as reuhiões.  

 

2 - Para buscar segurança às votações, as plataformas devem utilizar sistemas de votação segura e criptografada, com a verificação da identidade dos participantes antes de liberar a votação.  

 

3 - Conflitos e Desentendimentos: estabeleça regras claras para a participação, como tempo de fala e uso do microfone. Conte com a mediação de um advogado ou administrador para garantir que a assembleia seja conduzida de forma imparcial.  

 

No entendimento de Teles, as assembleias virtuais são uma realidade que veio para ficar, e em 2025 já estão totalmente integradas à gestão condominial.

 

"A tecnologia trouxe praticidade e agilidade, mas é essencial que seu uso seja feito com responsabilidade e dentro da lei. Quando bem conduzidas, as assembleias virtuais podem ser uma ferramenta poderosa para a democracia condominial", concluiu a advogada.