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Elevador: legislação, riscos e responsabilidades em caso de acidentes

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Seja no transporte diário de moradores, na entrega de compras ou no deslocamento de prestadores de serviço, os elevadores são parte essencial da rotina dos condomínios. Mas com o uso constante, vem a dúvida: quem é o responsável se algo der errado? E mais: o que diz a legislação sobre manutenção, segurança e prevenção de acidentes?

 

“As obrigações com o elevador vão muito além de apenas chamar a manutenção quando ele quebra. O condomínio, por meio do síndico, tem responsabilidade direta pela segurança, funcionamento e regularidade legal do equipamento”, afirmou o advogado Felipe Faustino, especialista em Direito Condominial e sócio do escritório Faustino e Teles.

 

Quais os principais riscos no uso do elevador

 

Embora os elevadores modernos sejam seguros, a falta de manutenção preventiva e o uso indevido ainda são causas comuns de acidentes. Segundo Faustino, entre os riscos mais relatados estão:

 

Paradas bruscas ou entre andares;

 

Trava repentina das portas;

 

Quedas de pessoas por mau funcionamento ou erro de operação;

 

Ferimentos em casos de superlotação ou transporte de objetos inadequados.

 

“Não são raros os casos em que crianças ficam presas ou idosos sofrem quedas dentro do elevador por falhas no sistema. Isso pode gerar ações judiciais contra o condomínio, principalmente, se houver negligência com a manutenção ou fiscalização do uso”, alertou o advogado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que diz a lei

 

Faustino informou que a responsabilidade legal sobre a segurança dos elevadores recai diretamente sobre o condomínio, representado pelo síndico, que tem o dever de zelar pela manutenção periódica e pela contratação de empresa especializada e registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

 

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR 16.083-1:2020, por exemplo, define os requisitos mínimos para inspeções e manutenção preventiva de elevadores, e o Código Civil (art. 1.348, inciso V) estabelece que é dever do síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns do condomínio — o que inclui os elevadores.

 

“Além da obrigatoriedade de manutenção mensal por empresa habilitada, o condomínio deve manter um livro de registros com as inspeções realizadas, sob pena de responder por omissão e negligência em caso de acidente”, afirmou o especialista.

 

E em caso de acidente, quem é responsabilizado?

 

A responsabilidade é do condomínio, ainda que o problema decorra de falha técnica da empresa terceirizada. Neste caso, o condomínio pode acionar judicialmente a prestadora de serviço, mas quem responde diretamente ao morador ou visitante lesado é o condomínio, que deve indenizar por danos materiais, morais e até estéticos, dependendo da gravidade.

 

“Se for comprovado que houve falha na manutenção, ausência de contrato regular ou descuido por parte do síndico, o condomínio pode ser condenado. E em situações extremas, até o próprio síndico pode ser responsabilizado, pessoalmente, caso tenha agido com dolo ou negligência grave”, explicou o advogado.

 

Cuidados e orientações para evitar acidentes

 

Segundo o especialista, algumas medidas básicas podem fazer toda a diferença na prevenção de riscos:

 

Manutenção preventiva mensal, com registro e notas fiscais guardadas;

 

Contrato com empresa qualificada e autorizada pelo Crea e que ofereça suporte 24h;

 

Avisos visíveis sobre o uso correto do elevador, incluindo limite de peso e número de pessoas;

 

Treinamento do zelador e porteiros para saber como agir em situações emergenciais;

 

Instalação de câmeras e botão de pânico para monitoramento e resposta rápida.

 

Tecnologia como aliada

 

Sistemas mais modernos permitem o monitoramento remoto do funcionamento do elevador, emissão de alertas em tempo real e integração com o sistema de segurança do condomínio.

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“Hoje, muitos condomínios já contam com aplicativos de gestão predial que registram chamados, agendam manutenções e enviam comunicados sobre bloqueio de uso ou panes. Essa comunicação ágil entre síndico, moradores e empresa de manutenção pode evitar acidentes graves”, contou o advogado.

 

Responsabilidade compartilhada

 

O cuidado com o elevador também passa pelos moradores. Respeitar os limites de peso, não forçar a porta, evitar brincadeiras de crianças no equipamento e relatar falhas imediatamente são atitudes essenciais.

 

O advogado lembrou que “segurança é responsabilidade coletiva. O síndico tem dever legal de manter o equipamento em perfeitas condições, mas os moradores também devem fazer sua parte. O uso inadequado pode não só danificar o elevador, como gerar multas internas previstas no regimento”.

 

A segurança dos elevadores é uma das prioridades na administração de condomínios. Mais do que uma comodidade, o elevador representa um risco em potencial se não houver gestão preventiva, responsabilidade jurídica e colaboração entre síndico e moradores.