À espera da sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei nº 425/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), assegura a moradores e empresas o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais, desde que respeitados critérios técnicos e de segurança.

 

Para Júnior Miranda, executivo chefe de empresa que oferece recarga para veículos elétricos, “a iniciativa representa um marco regulatório para a mobilidade elétrica no Brasil, ao enfrentar um dos principais entraves à adoção de veículos eletrificados nos grandes centros urbanos: a insegurança jurídica e os vetos arbitrários à recarga em prédios. Ao garantir o direito de instalação mediante laudo técnico, a proposta traz previsibilidade, equilíbrio e segurança tanto para consumidores quanto para síndicos e administradores”, afirmou.

 

A empresa destaca que a recarga residencial e corporativa é peça-chave para a viabilidade dos carros eletrificados, especialmente, em mercados urbanos verticalizados como São Paulo. Experiências internacionais mostram que a maior parte das recargas ocorre em casa ou no trabalho, o que torna essencial destravar esse tipo de infraestrutura para acelerar a transição energética.

 

Em mercados onde a eletromobilidade já está consolidada, cerca de 80% das recargas acontecem em casa ou no local de trabalho. Ao avançar nessa direção, São Paulo se posiciona como referência e inspira outros estados a seguirem o mesmo caminho.

 

Do ponto de vista do mercado, Miranda avalia que a eventual sanção da lei tende a liberar uma demanda reprimida, impulsionando investimentos em infraestrutura de recarga e ampliando o acesso à eletromobilidade. “Quando o consumidor tem segurança de que poderá recarregar seu veículo no dia a dia, a decisão de compra se torna muito mais natural”, avaliou o executivo.

 

Outro ponto central do projeto, segundo Miranda, é o reforço à segurança. Ao exigir instalações feitas por profissionais habilitados, em conformidade com normas técnicas e com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a proposta ajuda a evitar improvisações elétricas que podem gerar riscos e impactar negativamente a reputação do setor como um todo.