17/4/2022     10:49:11

 

 

Condomínios, animais de estimação, vizinhos e convivência

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Se a Convenção de seu condomínio proíbe de forma genérica e irrestrita a posse de animais de estimação nos apartamentos ou casas, saiba que essa proibição e qualquer punição - advertência ou multa - dela decorrente é passível de nulidade, afirmou a advogada Daniela Bibiano, que atua em Direito Condominial.
 

Segundo Bibiano, isso não quer dizer que a posse do animal é um direito absoluto, ao contrário: “os tutores devem ter em mente que a posse de um animal de estimação, para além de ser um direito, traz também deveres que devem ser observados”, disse.

A advogada também alertou sobre a importância da posse responsável do pet. Ela defende que se a segurança, a tranquilidade ou a higiene da coletividade for de alguma maneira comprometida, o tutor poderá sim sofrer alguma sanção que vai desde advertência, multa e até mesmo a remoção compulsória do animal da unidade. Neste caso, somente por determinação judicial.

Experiente em Direito Condominial, a profissional orienta os responsáveis pelos animais em condomínios a evitarem problemas, com algumas dicas para a boa convivência com os vizinhos:
 

 Animais são imprevisíveis e podem atacar, por mais que junto aos tutores apresentem um comportamento dócil. Ao sair do ambiente privado, é salutar que a condução seja feita com o uso de coleiras e guias, que permitam evitar que ele salte sobre as outras pessoas.

 

Especialmente os cães de grande porte devem ser conduzidos com enforcador e focinheira. Lembramos que qualquer ataque que venha a resultar em lesão a terceiros, será o tutor responsabilizado civil e criminalmente. A prevenção é sempre o melhor caminho.

 

Mantenha seu apartamento telado, de forma a evitar fugas ou quedas.

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A grama do condomínio e os espaços destinados aos pets não são banheiro. Leve seu amigo peludo para fazer as necessidades fisiológicas fora do condomínio e recolha os dejetos. Uma garrafa com água para jogar sobre o xixi e um saquinho biodegradável para recolher o cocô mantém as vias públicas limpas e não polui o meio ambiente.

 

Nunca deixe o seu animal preso em espaços pequenos como lavanderias, banheiros, varandas. Além de ser estressante para ele, poderá ocasionar latidos e uivos e causar incômodo à vizinhança.

 

Vai viajar ou se ausentar por longo período e deixar seu pet? Deixe-o em hotel ou creche, onde permanecerá ativo, cuidado e sem sofrer.

 

Cheiro de cocô e xixi em espaço fechado é desagradável e pode exalar para os apartamentos vizinhos. Mantenha sua unidade limpa e livre de odores.

 

Com exceção das áreas de convívio conhecidas por pet place, não se deve utilizar as áreas comuns do condomínio para passear com seu animalzinho. O trânsito permitido é entre a unidade autônoma e a portaria e/ou a unidade autônoma até a garagem para ingresso em veículo.

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Importante lembrar que é sua responsabilidade vacinar e vermifugar seu amigo de quatro patas periodicamente. Existem doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos e a posse responsável e consciente evita esse tipo de problema.