15/4/2026 12:17:33
Sem regulamentação estadual, condomínios do Paraná seguem sem leis para recarga de elétricos
Por: da Redação
Como em outros Estados do País, o crescimento da frota de carros elétricos no Paraná tem pressionado síndicos e moradores a criarem regras internas diante da ausência de legislação estadual específica
Divulgação (Freepik)

Os empreendimentos paranaenses ainda operam com base nas convenções existentes e em decisões tomadas em assembleias
O crescimento da mobilidade elétrica no Brasil começa a transformar a rotina dos condomínios residenciais em Curitiba e em outras cidades do Paraná. Sem uma legislação estadual ou municipal específica, que regulamente a instalação de carregadores em garagens de prédios, síndicos e moradores têm buscado soluções internas para lidar com a nova realidade.
Dados nacionais mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 223 mil veículos eletrificados vendidos - entre elétricos e híbridos - representando um crescimento de cerca de 26% em relação ao ano anterior. O avanço expressivo sugere uma tendência que já impacta o ambiente condominial.
Para o advogado Luís Gustavo Stremel, o aumento da frota eletrificada tem provocado uma mudança significativa na gestão dos edifícios. Segundo Stremel, que é especializado em Direito Condominial, “esse crescimento reflete uma transformação no perfil dos moradores e traz novos desafios para os condomínios. A instalação de pontos de recarga exige planejamento técnico, definição clara de responsabilidades e regras internas bem estruturadas para evitar conflitos”, disse.
Diferentemente do Estado de São Paulo, onde foi aprovada legislação que orienta a ação dos condomínios sobre o tema, no fim de 2025, os empreendimentos paranaenses ainda operam com base nas convenções existentes e em decisões tomadas em assembleias.
Conforme o advogado, a atualização das normas internas é o caminho mais seguro neste momento para os condomínios de Curitiba. “Enquanto não há regulamentação oficial no Paraná, é fundamental que os condomínios estabeleçam critérios objetivos para instalação, padrões técnicos adequados e regras sobre custeio da energia elétrica. Isso garante segurança jurídica e previsibilidade para todos os moradores”, explicou Stremel.




