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SEGURANÇA

22/5/2024      10:12:13

 

 

Imobiliárias e proprietários de imóveis na declaração do IRRF

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para proprietários de imóveis, entregar a documentação completa e necessária do imóvel, como o informe de rendimentos para o caso de imóveis locados, é uma das tarefas imprescindíveis para auxiliar os locadores na hora de realizar a declaração com vistas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O tributo é descontado de maneira direta dos rendimentos ou salários de empregados, por parte de seus contratantes. 

 

O IRRF também diz respeito a outros rendimentos. Por exemplo, aluguéis, rendimentos pagos entre pessoas jurídicas ou trabalho não assalariado.

Um dos períodos do ano que gera maior atenção por parte dos brasileiros é o da entrega da Declaração de Imposto de Renda. O prazo, que neste ano começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio de 2024, promete impactar milhões de contribuintes, incentivando-os a colocar seus bens em dia com a Receita Federal do Brasil.

 

Contudo, o papel das imobiliárias no IRRF pode ser bastante decisivo. Segundo Paula Hahn, advogada e gerente de locação de uma empresa especializada  em negócios imobiliários, podem auxiliar significativamente os proprietários de imóveis durante o período de declaração do tributo. 

 

Conforme Hahn, “manter e entregar documentação necessária atualizada do imóvel, como o informe de rendimentos para o caso de imóveis locados, escrituras, matrículas, contratos de compra e venda, entre outros, ajuda de maneira considerável para que os proprietários de imóveis se mantenham em dia com o Leão”, afirmou.

 

Tradicionalmente, a Receita Federal tem realizado cruzamentos cada vez mais eficazes dos dados da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), apresentados pelas imobiliárias. “Por isso, é fundamental orientar, principalmente, os proprietários a não omitirem informações na declaração”, completou Hahn.

 

O passo a passo para declarar um imóvel no IRRF

 

Para quem adquiriu um imóvel até o dia 31 de dezembro de 2023, incluir as informações no sistema da Receita Federal exige a distinção das formas de pagamento, ou seja, se a compra foi à vista ou financiada/parcelada, e se o imóvel foi adquirido por um, dois ou mais proprietários. A declaração de imóveis deve ser realizada na seção “Bens e Direitos” do imposto de renda, utilizando o código adequado para cada tipo de propriedade (11 para apartamento; 12 para casa; 13 para terreno).

 

Entretanto, para quem realizou uma venda, o primeiro passo é utilizar o Programa de Ganhos de Capital (GCap), disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal, a fim de verificar a existência de imposto a ser pago sobre o lucro obtido na transação. “A primeira etapa é cadastrar-se corretamente como pessoa física ou jurídica e, em seguida, incluir as informações no sistema da Receita Federal, informando todas as fontes de renda, deduções e, principalmente, toda a documentação comprobatória”, ressaltou a advogada.

 

Locadores e inquilinos também devem estar atentos

 

De acordo com Hahn, atores do mercado de locação de imóveis precisam de atenção especial. Ela destaca que, principalmente, os locadores devem declarar no imposto de renda os rendimentos obtidos com a locação de imóveis. “Os locadores devem declarar o valor total recebido com a locação, enquanto os inquilinos devem informar os pagamentos efetuados a título de aluguel”, concluiu.

Arquivo

O IRRF também diz respeito a outro rendimentos. Por exemplo, aluguéis, rendimentos pagos entre pessoas jurídicas ou trabalho não assalariado

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