CIDADES

19/3/2020  10:01:01

 

Coronavírus: restrições a áreas do condomínio pelo síndico

Por: da Redação

 

Advogados, considerados especialistas em relações condominiais, acreditam que os condomínios têm o direito de restringir o acesso a áreas de uso comum como meio de prevenção ao contágio pelo coronavírus. Segundo esses profissionais, desde que estes espaços não sejam vitais aos moradores e o funcionamento dos prédios, como o hall de entrada e a garagem.

 

“Nenhum direito é absoluto, e assim também funciona com o direito de propriedade”, explicou Rodrigo Ferrari Iaquinta, sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados. “Com relação às áreas comuns do condomínio, tendo em vista a situação extraordinária que estamos vivendo, e tendo em vista o bem-estar coletivo e de todos os moradores, o fechamento daquelas áreas não-essenciais é permitido”, defendeu Iaquina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dentre estas áreas não-essenciais, estão piscinas, churrasqueiras, salões de jogos e academias de ginástica. As proibições podem ser parciais — com restrições e recomendações para um uso seguro — ou totais.

 

Legalmente, o síndicos podem determiná-las de maneira emergencial. Mas é necessária a realização de assembleia extraordinária para validar as restrições.  Iaquinta citou o artigo 1348, inciso V, do Código Civil, onde: “o síndico tem o dever de zelar pela prestação dos serviços que interessem aos moradores”.

 

Ainda conforme o advogado, como trata-se de ação emergencial, é prudente, depois ou até mesmo antes de deliberar sobre as medidas emergenciais, que o síndico convoque uma assembleia extraordinária para deliberar sobre o tema.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As medidas, de acordo com Iaquinta, devem ser acompanhadas de cuidados básicos, como a instalação pelo condomínio der dispensers de álcool em gel e o incentivo de medidas de proteção e prevenção nos elevadores e quadros de avisos do prédio.

 

A advogada Ligia Azevedo Ribeiro Sacardo, sócia da área Cível e do Consumidor do Rayes & Fagundes Advogados Associados, concorda. “Apesar de a proibição de utilização das áreas comuns do prédio ser uma violação ao direito de propriedade, o direito à saúde também é garantia constitucional e deve ser preservado”, afirmou.

 

Sacardo insistiu que “diante da pandemia do Covid-19, é preciso fazer a ponderação entre os interesses para preservação do direito mais exposto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade e, assim como fizeram os estados ao declararem estado de emergência, é possível que o síndico, fazendo uso de suas atribuições previstas no artigo 1.348 do Código Civil, proíba a utilização das áreas comuns, como salão de festa, piscina e academia, desde que o faça para todos os condôminos.”

 

A advogada lembrou, no entanto, que não pode haver discriminação. “A proibição tem que ser para todos e não para aqueles diagnosticados com o Covid-19, por exemplo”, ela afirmou. “Também não deve ser proibida a utilização de áreas de acesso essenciais, como elevadores e escadas, podendo haver, no entanto, sugestões de limite de usuários. Mas caberá aos condôminos acolherem, ou não.”