17/5/2021  08:52:11

 

 

Abadi trata de locações e da proibição do STJ aos aplicativos

Por: da Redação

 

No mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios podem proibir a modalidade de aluguel por meio de aplicativos como o Airbnb. A decisão da 4ª turma do STJ entendeu que o sistema de aluguel por meio de plataformas digitais é um tipo de “contrato atípico de hospedagem”, e não um serviço residencial - que é diferente de locação por temporada ou da hospedagem em hotéis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No entendimento Abadi, associação que representa administradoras de imóveis e condomínios, para que a decisão fosse tomada, foi “alegado” que a locação de imóveis nesse formato causa alta rotatividade de pessoas, gerando perturbação aos demais moradores, além de desviar a natureza residencial da edificação.

 

Porém, de acordo com a entidade, crítica à decisão da Justiça, há algumas dúvidas a respeito das locações através de aplicativos ou por contrato de temporada. A associação defende que o modelo atual de aluguel por aplicativos não é ilícito, mas deve respeitar a convenção do condomínio e demais normas internas. “Quando há desvios do uso normal da propriedade, violando a natureza do edifício, torna-se justificável a busca de uma modulação, concedendo à convenção o papel regulatório”, afirmou Rafael Thomé, presidente da Abadi.

 

Com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito, Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da entidade, abordou a seguir alguns pontos:

 

Qual a diferença entre as duas modalidades?

 

Não há, em princípio, uma diferença, pois ambas são locações por temporada. A análise deve se prender à forma como a locação é efetivada, pois na maioria dos casos, a realizada por meio der aplicativos é de curta duração, ficando, em alguns casos, semelhantes a uma atividade de hospedagem.

 

Quais vantagens que cada uma oferece?

 

Para a caracterização de uma locação por temporada pura, conforme previsto na legislação, não pode haver oferta de serviços ao locatário, pois do contrário estaremos diante de um contrato de hospedagem próximo a uma atividade comercial. Portanto, ambas devem se ater ao uso do imóvel por determinado período, sem distinção.

 

Qual fornece mais garantias para o locador e que garantias são essas?

 

Quando a locação por temporada é exercida pelo proprietário diretamente ou por uma administradora que lhe assessora, há melhores meios de averiguar as condições do locatário, estabelecendo condições objetivas para uma harmonia no cumprimento do contrato e regras de convivência. Também poderá ser solicitada uma das garantias previstas na legislação, como fiador, caução ou seguro fiança, oferecendo mais segurança ao locador.

 

Quais as dicas para que o locador não caia em golpes em ambas as modalidades?

 

Estar muito bem assessorado e acompanhar de perto todo o ciclo processual até a celebração do contrato.

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Ilustração / Magal

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A associação defende que o modelo atual de aluguel por aplicativos não é ilícito, mas deve respeitar a convenção do condomínio e demais normas internas