5/11/2025      10:25:10

 

 

Proprietário com mais de três imóveis de aluguel é alvo da nova tributação

Por: da Redação

 

Com a chegada do IBS, CBS e do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro, Receita Federal terá a partir de 2026 cruzamento total de dados de imóveis no País

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A reforma tributária aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 inicia, em 2026, um novo capítulo na tributação dos aluguéis no Brasil. Os impactos vão muito além do tradicional Imposto de Renda: proprietários de imóveis terão que conviver com novas regras, maior fiscalização e mais impostos - especialmente, aqueles com patrimônio imobiliário mais expressivo.

 

A nova lei cria dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reúne PIS e Cofins. Ambos passam a incidir também sobre receitas de aluguel quando dois critérios forem atendidos ao mesmo tempo: o contribuinte possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual superior a R$ 240 mil com locações.

 

“Quem tem três ou quatro imóveis alugados pode achar que está fora do radar, mas esse será exatamente o perfil mais impactado. O cruzamento de dados será automático. O contribuinte não vai mais ‘escapar’ por desconhecimento”, alertou Marcelo Cardoso, sócio da Bastazini Contabilidade.

 

Além dos novos tributos, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um banco de dados unificado com todas as informações sobre os imóveis do País, alimentado por cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos. Esse sistema será integrado ao Sinter, permitindo que a Receita Federal tenha acesso em tempo real ao número de imóveis de cada CPF, aos valores de aluguel recebidos e ao uso correto (ou não) do Carnê-Leão.

 

Para quem ainda trabalha com locações informais ou não faz a declaração mensal dos rendimentos via e-CAC, o risco é alto. “A Receita vai conseguir saber exatamente quantos imóveis você tem, onde estão e quanto rendem. E, se a renda não estiver sendo declarada, a autuação será inevitável”, explicou Patrícia Bastazini, fundadora da empresa de contabilidade.

 

Diante desse cenário, de acordo com Bastazini, o planejamento se torna essencial e o caminho mais utilizado pelos seus clientes tem sido a criação de holdings patrimoniais, que centralizam a gestão dos imóveis e podem permitir maior organização, além de ganhos em eficiência tributária.

 

“Não é sobre fugir de imposto, é sobre estruturar. A holding permite separar a renda pessoal da jurídica, distribuir lucros de forma mais clara e até reduzir a carga tributária quando bem planejada. Mas cada caso precisa ser analisado com cuidado”, reforçou Cardoso.

 

Segundo ele, há ainda muitas dúvidas sobre quando abrir uma holding e se realmente compensa. Para isso, o primeiro passo é fazer um diagnóstico completo da situação atual e projetar o impacto futuro, caso nenhuma medida seja tomada.

 

A seguir, orientações práticas para quem possui imóveis alugados

 

• Verifique se você possui mais de três imóveis alugados

 

• Some sua receita anual bruta com locações (meta de R$ 240 mil)

 

• Formalize todos os contratos e mantenha recibos e controles atualizados

 

• Use o Carnê-Leão mensal para declarar aluguéis recebidos de pessoas físicas

 

• Avalie com o contador a possibilidade de abrir uma holding patrimonial

 

• Revise o modelo tributário da sua empresa (se já tiver CNPJ de locação);

 

• Organize as contas bancárias: separe pessoa física da jurídica

 

• Prepare-se para o CIB e Sinter, pois seu patrimônio será todo rastreável a partir de 2026.

 

Bastazini reforçou que o perfil de cliente mais impactado não é o dos grandes investidores, e sim o da família que tem quatro imóveis, recebe um bom aluguel e nunca estruturou o negócio como empresa. “Essas pessoas precisam se antecipar. Se deixarem para 2026, podem pagar mais imposto do que precisam - ou ainda, responder por omissão”, alertou.

 

Com previsão de arrecadação recorde e inteligência artificial aplicada à fiscalização, a Receita Federal está pronta para fechar o cerco a informalidades patrimoniais. A única alternativa, segundo os especialistas, é agir antes.

 

“Planejar agora significa ter controle, previsibilidade e tranquilidade no futuro. Aluguel continuará sendo um bom negócio - desde que o proprietário esteja preparado para o novo ambiente fiscal”, concluiu Cardoso.