Nesse cenário, erros na declaração de imóveis podem aumentar significativamente o risco de retenção na malha fina, especialmente, em situações que envolvem financiamentos, aluguel, reformas e venda de bens.

 

Segundo Taís Magalhães, planejadora financeira da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), um dos equívocos mais comuns é acreditar que apenas imóveis quitados precisam ser declarados. Independentemente da forma de aquisição - compra à vista, financiamento, consórcio ou uso do FGTS -, o imóvel deve constar na ficha de “Bens e Direitos”. Muitas pessoas acabam deixando informações incompletas ou preenchendo dados incorretos por falta de orientação adequada.

 

Nos casos de financiamento imobiliário, a especialista destacou que outro erro frequente é declarar o saldo devedor na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”. O correto é informar apenas os valores efetivamente pagos até 31 de dezembro do ano-base, considerando entrada, parcelas quitadas e demais custos relacionados à aquisição. O valor declarado do bem vai sendo atualizado gradualmente conforme os pagamentos são realizados.

 

A planejadora também alertou que o contribuinte não pode atualizar livremente o valor do imóvel conforme a valorização de mercado, pois a Receita Federal não permite reajustes baseados apenas na valorização do bem ao longo do tempo. Alterações no valor declarado só podem ocorrer em situações específicas previstas na legislação, como benfeitorias e reformas estruturais, desde que devidamente comprovadas.

 

O uso do FGTS para aquisição ou amortização do financiamento também exige atenção

 

Embora o saque seja isento de tributação, ele precisa aparecer corretamente na declaração, pois a Receita cruza essas informações automaticamente. Outro ponto que costuma gerar dúvidas envolve imóveis adquiridos por casais. Dependendo do regime de bens e do modelo de declaração escolhido, é necessário alinhar corretamente as informações para evitar duplicidade patrimonial ou inconsistências entre os dados apresentados pelos cônjuges. Em declarações separadas, normalmente, um dos dois informa o imóvel integralmente e o outro apenas registra sua participação no bem.

 

Aluguel

 

Os rendimentos de aluguel seguem entre os pontos mais monitorados pela Receita Federal. Valores recebidos de pessoas físicas devem ser informados mensalmente por meio do Carnê-Leão e posteriormente importados para a declaração anual. Já os inquilinos também precisam declarar os pagamentos realizados para permitir o cruzamento correto das informações.

 

Qualquer incompatibilidade entre renda declarada, movimentação bancária, patrimônio e padrão de consumo pode ser rapidamente identificada. Muitas pessoas deixam de declarar determinadas movimentações por acreditarem que isso gerará tributação, o que nem sempre é verdade. O principal objetivo da declaração é comprovar a origem dos recursos e garantir coerência patrimonial. Mesmo valores isentos ou não tributáveis precisam ser informados corretamente para evitar questionamentos futuros.

 

Nos casos de venda de imóveis, a atenção deve ser redobrada. Quando há lucro na operação, o contribuinte precisa apurar o ganho de capital por meio do Programa de Ganhos de Capital (GCAP) e recolher o eventual imposto devido dentro do prazo estabelecido pela Receita. Ainda que não exista tributação, a venda precisa constar na declaração anual. A Receita acompanha toda a evolução patrimonial do contribuinte. Declarar corretamente a compra, posse, aluguel, reformas e venda de imóveis é uma forma de evitar inconsistências e reduzir significativamente o risco de problemas fiscais no futuro, concluiu a especialista.

 

A Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar) é a única instituição no Brasil autorizada a conceder a certificação CFP® (Certified Financial Planner), sendo afiliada ao FPSB (Financial Planning Standards Board), entidade estadunidense responsável pela divulgação, gerenciamento e controle do uso das marcas CFP® fora daquele país.