BEM ESTAR

5/7/2021   10:14:53

 

 

A Escrituração Fiscal Digital exigida aos condomínios

Por: da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em maio, a Receita Federal tornou obrigatória a exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf) para condomínios e associações. De acordo com o Sistema Público de Escrituração Digital, esse é um dos módulos a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

 

O objetivo é a declaração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

 

Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), o atraso ou não envio do EFD-Reinf nos prazos estipulados pela Receita (15º dia do mês subsequente), acarretará multa que varia entre R$ 200,00 e R$500,00. Tal penalidade pode ser cumulativa e lançada como dívida ativa da União, resultando em Ação de Execução Fiscal do condomínio ou associação, levando ao bloqueio de contas e ativos.

 

Para Fernando Canato, diretor administrativo financeiro da (Abadi), a grande mudança com a exigência da escrituração é a necessidade do condomínio organizar-se ainda mais formalmente, “como se fosse uma empresa, pois passa a ser uma obrigação acessória, onde a Receita Federal passa ter acesso às notas fiscais do condomínio que possuam retenção de INSS”, disse. Canato acredita que em breve também pedirá as informações de PIS, Cofins e CSLL.

 

“Para a administradora é uma grande responsabilidade conduzir os condomínios para este engajamento na formalidade, conscientizando das obrigações atuais e quais as penalidades em não cumprir, ou seja, seu papel vai mudar de forma significativa, saindo da postura receptiva para ativa. É necessário se antecipar às situações e orientar seus clientes. Resumindo, os condomínios necessitam disponibilizar para a sua administradora todas as notas fiscais de prestadores de serviços, como, por exemplo limpeza, terceirização de portaria e outras e administradora necessita receber estas informações dentro do prazo estabelecido para transmitir essas informações ao governo”, afirmou.

 

A seguir, algumas questões respondidas por Canato

 

Administradoras e condomínios estão, prontos para essa nova obrigação?

 

Canato: infelizmente, não são todas as administradoras e condomínios que estão prontos para cumprir com a nova obrigação. A situação é muito séria e requer atenção. Por um lado, muitos condomínios não estão devidamente estruturados e tampouco conhecem, no detalhe, quais passam a ser suas obrigações e penalidades previstas em lei, seja por parte de seus funcionários e até mesmo pelos seus gestores, síndicos e membros do conselho.

 

Na avaliação do executivo da Abadi, assim como uma administradora para cumprir com seu papel neste compromisso precisa estar devidamente atualizada. Ele citou as necessdidade de informar, orientar seus clientes da forma correta, treinar e capacitar equipe para gerir obrigações a possuir um sistema robusto capaz de armazenar essas informações e transmitir ao governo da forma correta.

 

O diretor administrativo da Abadi ainda ressaltou, segundo ele, o trabalentidade nos últimos anos junto aos seus associados, "não somente acompanhando e atualizando a todos quanto ao andamento do EFD-Reinf e ao eSocial, mas também criando grupos de trabalho para troca de ideias, reuniões recorrentes sobre estes assuntos, o que vem ajudando muito as administradoras associadas a estarem ainda mais preparadas para esta mudança".

 

Muitos especialistas garantem que tecnologias, como softwares de gestão e ferramentas de monitoramento, além de capacitação de equipe são essenciais para as administradoras conseguirem cumprir a nova obrigação. Qual sua opinião sobre isso? O que mais é necessário adaptar?

 

Canato: a verdade é que investimento em tecnologia, buscando os melhores softwares, treinamento e capacitação de equipe podem ser considerados requisitos básicos para as administradoras suportarem aos condomínios no cumprimento das obrigações na forma correta, Mas, isso não basta quando falamos do relacionamento da administradora com seus clientes (condomínios) e seus representantes (funcionários e membros da administração). É necessária uma sintonia muito mais fina no relacionamento da prestação de serviços da administradora junto ao condomínio e por parte da administradora, uma postura intensa na orientação, esclarecimentos e sendo prática e objetiva quanto às necessidades, assim como por parte do condomínio uma disposição grande em engajar nestas indicações para viabilizar as mudanças de forma imediata.

 

Quais impactos a EFD-Reinf trará na relação de síndicos e administradoras?

 

Canato: a linha da confiança no relacionamento dos síndicos com as administradoras vai ficar bem mais tênue. Por um lado, o síndico vai ser o grande protagonista junto ao condomínio, pois é sobre ele que pesa a liderança e responsabilidade, o síndico imbuído em atender as necessidades legais junto ao governo, vai precisar do apoio didático, ágil e assertivo da administradora. Ou seja, a relação vai ficar muito mais intensa para que juntos possam fazer essa virada, mas, por outro lado, vai facilitar e ajudar a todos não somente no controle das obrigações, mas também na transparência. A visão de parceria e boa vontade em contribuir com esse desafio poderá aproximar e gerar grandes laços de relacionamento profissional, mas, a falta de ação conjunta poderá gerar fracassos e consequentemente perdas financeiras.

 

Como o mercado de administradoras vem recebendo essa nova obrigação?

 

Canato: a nova obrigação do EFD Reinf no médio e longo prazo é visto de forma muito positiva para o mercado das administradoras, pois é uma grande oportunidade dos prestadores de serviços demonstrarem seus diferencias aos seus clientes, gerando uma relação de parceria menos dependente de preços e mais consolidada em confiança e qualidade da entrega. Além disso, ultrapassando a esfera de curto prazo com a adaptação as mudanças essa gestão das obrigações e comunicação junto ao governo, vai agilizar a veiculação destas informações, gerar maior transparência para todos, menor burocracia para controle, beneficiando no final a toda a cadeia envolvida.

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Ilustração / Magal

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Exigência é a necessidade do condomínio organizar-se ainda mais formalmente, “como se fosse uma empresa, pois passa a ser uma obrigação acessória, onde a Receita Federal passa ter acesso às notas fiscais do condomínio que possuam retenção de INSS”, disse Canato