O projeto de lei (PL) 4679/23 que aguarda distribuição às comissões de Minas e Energia, Finanças e CCJ da Câmara dos Deputados promete alívio no orçamento de síndicos e moradores de condomínios populares. O objetivo é reduzir em até 30% a conta de luz das áreas comuns, como elevadores, bombas d’água, corredores e portarias.

 

De autoria do deputado Acácio Favacho, o texto reclassifica os condomínios do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida (Faixas 1 e 2) como "unidades consumidoras especiais", garantindo: tarifa social de energia para áreas comuns, redução de PIS/Pasep e Cofins na fatura e faturamento separado entre unidades e espaços coletivos.

 

Especialistas em gestão condominial consultados pela reportagem apontam que a medida pode gerar uma economia entre 15% e 30% nas despesas mensais com energia das áreas comuns. Para se ter uma ideia, um condomínio de 120 unidades no extremo da zona Sul de São Paulo gasta atualmente cerca de R$ 3.200,00 por mês com iluminação e equipamentos coletivos, como elevadores. Com a aprovação do projeto esse valor poderia cair para aproximadamente R$ 2.200,00, uma sobra anual de 12 mil, que poderia ser revertida em pintura, pequenos reparos ou até redução da taxa condominial

 

O objetivo, segundo o deputado Favacho é “dar fôlego financeiro a essas comunidades. O síndico não pode escolher entre pagar a conta de luz ou fazer a manutenção do prédio”, defendeu o parlamentar.

 

Setor elétrico manifesta cautela

 

Enquanto associações de síndicos e movimentos de moradia popular comemoram a iniciativa, concessionárias de energia demonstram preocupação com a perda de arrecadação. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) alega que a medida, se aprovada sem compensação fiscal, pode gerar um rombo de estimados R$ 480 milhões anuais no setor, que teriam de ser repartidos entre outros consumidores.

 

O deputado rebateu: “não se trata de renúncia fiscal sem lastro. A proposta prevê que a União compense as distribuidoras com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Energia Elétrica (Fusee). É justiça tarifária, não privilégio.”

 

O que dizem os síndicos

 

Procurado pela reportagem, o síndico Antônio Gonçalves, do Residencial Vivendas do Bosque (MCMV – Faixa 2), em Guarulhos (SP), relatou o drama vivido no seu condomínio:

“Todo mês é um sufoco. A energia das áreas comuns vem com a bandeira vermelha e ainda tem PIS/Cofins em cima. Já tivemos que desligar metade das lâmpadas do corredor e racionar o uso do portão elétrico. Se esse projeto virar lei, vai ser um alívio imenso.”

 

A Federação Brasileira de Síndicos (Febrasin) já manifestou apoio formal ao PL e promete campanha de pressão nas redes sociais para acelerar a votação.