12/3/2025      10:59:11

 

 

Código Civil e novo paradigma a animais em condomínios

Por: da Redação

 

Na avaliação de advogada, os animais são seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de proteção jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Código Civil passa por uma reforma e os animais ganharam um novo status legal. No entendimento da advogada Alessandra Bravo, que atua em Direitos Condominial e Animal, finalmente, deixaram de ser considerados meros objetos e/ou animais irracionais, mas seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria.

 

A convivência entre humanos e animais, principalmente, em condomínios residenciais, comerciais e mistos é um tema cada vez mais relevante, e surgem importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.

 

Bravo acredita que a mudança proposta na reforma do Código Civil representará um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa, igualitária e consciente nos condomínios.

 

A advogada explicou como essa mudança impacta os condomínios residenciais. Para a profissional, “a proposta do artigo 1.510-A afirma finalmente que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos”, afirmou.

 

Deveres dos Condôminos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo Bravo, animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos. O Código Civil (artigos 1.277, 1.278 e 1.279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.

 

Responsabilidades dos tutores

 

Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória.

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Cães agressivos devem usar focinheira, conforme previsto na legislação do Estado que se encontra.

 

Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia.

 

Reforma do Código Civil

 

A advogada disse que o novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria. Na sua avaliação, a reforma representa um avanço importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.

 

Reconhecimento dos Animais como Seres Sencientes e Famílias Multiespécie

 

Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. A situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.

 

Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 5 anos. Kuninari comentou sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal. “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha 'como uma irmãzinha', parte realmente da nossa família” revelou.

 

Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho. A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os animais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.

 

Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 7 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos.

 

Para Stela, “proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo”, afirmou.

 

Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas

 

A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.

 

O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais.

 

A advogada destacou que, “os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, e como as pessoas que ali residem precisam se enquadrar e respeitar as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets.”

 

Para Bravo, as divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, entre eles, ela destacou: o barulho, com latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais, sujeira, onde a higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais, e alergias e medos, pois alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões.

 

A advogada considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. “Embora a Constituição Federal assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial e necessária para maior efetividade”, explicou.

 

Ainda conforme Bravo, os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. “Os deveres dos moradores incluem respeito às regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência”, defendeu a advogada

 

O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos.

 

“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas”, alertou Carlos.