SEGURANÇA

16/3/2021  14:57:56

 

 

Moradores de SP devem estar atentos à revisão do PDE

Por: da Redação

 

Representantes de 121 organizações da sociedade civil alertam que, por conta da pandemia, a transparência do processo é essencial para garantir o melhor planejamento urbano e social à cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foco de pressão de empresários da construção civil, representados pelo Secovi-SP, sindicato do mercado imobiliário no Estado de São Paulo, e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo poderá ser revisado este ano. O motivo das críticas, de acordo com o setor, é que desde sua promulgação o PDE vem inibindo a demanda por novos negócios, com a proibição do adensamento imobiliário na região central da cidade. Aprovado na câmara municipal em 2014 e sancionado no mesmo ano pelo prefeito Fernando Haddad, a regra para empreendimentos imobiliários ocuparem a cidade contou com o apoio de movimento sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e foi elogiado pelo escritório regional da ONU Habitat.

 

Passados seis anos, como prevê o documento, agora em 2021, o PDE poderá ser revisado. Ao todo 121 instituições já assinaram carta que sugere etapas para sua revisão. A proposta tem como objetivo garantir que o processo de revisão seja transparente e com a participação ativa e democrática da sociedade civil.

 

Além do Instituto Pólis, a ação conta também com a participação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), BrCidades-SP, LabHab e o LabCidade (FAU-USP) e da União de Movimentos de Moradia de São Paulo, todos atuantes na elaboração do Plano Diretor vigente. A proposta será protocolada na Prefeitura e disponibilizada no site do Instituto Pólis e demais organizações envolvidas.

 

O PDE consiste em uma lei municipal com orientações para o desenvolvimento da cidade. Entre os objetivos principais da diretriz paulistana estão o estímulo ao uso do transporte público coletivo, controle da verticalização (adensamento) e o acesso à moradia para a população de menor renda.

 

Esses são apenas alguns dos propósitos que fazem com que a revisão do documento, ainda que por motivações de naturezas distintas, seja alvo de interesse tanto da população quanto do mercado imobiliário, entre outros grupos diretamente impactados pelo PDE.

 

A carta proposta é uma forma de iniciar o diálogo entre a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada, procurando assegurar que a reavaliação do PDE não cerceie o direito à cidade e não coloque os interesses submetidos à especulação imobiliária. É importante que todos que convivem em São Paulo conheçam os meios de contribuir, de forma propositiva, com as discussões que dizem respeito à cidade.

 

Danielle Klintowitz, arquiteta urbanista e diretora do Instituto Pólis afirmou que “a participação ativa da população é de suma importância”. Para Klintowitz, “a pandemia impede que algumas etapas do processo sejam realizadas tal qual em 2014, onde a participação online integrava o processo, mas não se restringia a ele. Por isso, são necessários esforços dos órgãos municipais em implementar alternativas para as discussões e estudos necessários”, defendeu.

 

Antes de começar

 

As 120 organizações que assinaram a proposta sugerem a definição das etapas do processo, estabelecendo os instrumentos e canais de participação social. A disponibilização de todos os documentos, estudos e propostas em canais oficiais e públicos de comunicação é fundamental para a transparência da revisão, bem como uma campanha dirigida à população capaz de informar cada novo passo.

 

Também é defendido que seja realizado um diagnóstico, por parte da prefeitura, sobre a implementação e os impactos do Plano Diretor na cidade até agora. Dentre as etapas, evidentemente, espera-se o levantamento de propostas da sociedade civil e debates sobre o projeto de lei. O documento é enviado à Câmara Municipal somente após todas essas etapas serem cumpridas.

 

Entre os temas que devem pautar as discussões sobre a revisão, o Instituto Pólis acredita que uma das prioridades seja o destino dos prédios vazios na região central, discussão que foi interrompida na gestão municipal atual. Também devem ser discutidos o uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e definições da Cota de Solidariedade e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

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Ilustração / Divulgação

Passados seis anos, como prevê o documento, agora em 2021, o PDE poderá ser revisado

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