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19/4/2024       15:18:34

 

 

Como entidade jurídica, o condomínio deve declarar IRPJ?

Por: da Redação

 

A Receita Federal estabeleceu que o prazo, em 2024,  para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é até 31 de julho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Imposto de Renda (IR), tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, é um tema que costuma gerar muitas dúvidas pela complexidade da legislação tributária, a variedade de fontes de renda (como salário, aluguel, patrimônio e investimentos) e eventuais mudanças no regulamento. A isso soma-se o receio de cometer erros na hora de subir os dados na plataforma do governo e, por isso, muitas vezes, a declaração do IR é deixada para a última hora.


Uma startup especializada em software para administradoras de condomínios esclarece que contrariando um equívoco comum, os condomínios, enquanto entidades jurídicas, não são obrigados a declarar Imposto de Renda, pois se beneficiam de um regime tributário excepcional.


Diretor de Operações e cofundador da startup, Leo Mack explicou que “os condomínios residenciais, por não gerarem renda ou prestarem serviços, não se enquadram ao regime tributário padrão de pessoas jurídicas”. Segundo Mack, o condomínio deve apenas apresentar, anualmente, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para evitar penalidades sob a forma de multas.


Contudo, o diretor de Operações alertou que os representantes do condomínio, como síndicos profissionais ou administradoras responsáveis, têm obrigações específicas. “Se esses representantes obtiverem rendimentos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, seja como pessoa física ou como jurídica, eles devem apresentar a declaração à Receita Federal”, afirmou.


Para o síndico que é morador e isento da taxa condominial, mesmo não recebendo um salário por assumir essa função, o valor da taxa deve ser incorporado à sua declaração de Imposto de Renda e classificado como “outras receitas” no formulário.

 

Mack explicou que “isso ocorre porque a isenção da taxa condominial é proporcional a uma compensação pelos serviços prestados, e, portanto, deve integrar a base de cálculo para a apuração do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual correspondente. A variedade de condomínios no Brasil é extensa e são diversos casos que podem ocorrer de negociações entre condôminos e gestores, recomendo sempre aos gestores de buscarem a orientação profissional adequada de uma contabilidade ou departamento jurídico qualificado”.


Em 2024, a Receita Federal estabeleceu que o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser feito entre 15 de março e 31 de maio. Já para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o prazo é até 31 de julho.


“Sempre reforçamos com nossos clientes a importância da compreensão adequada das responsabilidades fiscais, por isso mantemos nosso compromisso em fornecer informações esclarecedoras aos síndicos, gestores e administradoras de condomínios”, concluiu Mack.

Arquivo

... enquanto entidades jurídicas, não são obrigados a declarar Imposto de Renda, pois se beneficiam de um regime tributário excepcional

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