SEGURANÇA

2/2/2021  22:21:43

 

 

Aluguel: decisão da Justiça revê liminar que beneficiava lojista

Por: da Redação

 

“Embora a situação do lojista seja ainda mais delicada, dado o forte aumento de uma de suas principais despesas (o aluguel)”, a advogada de shoppings centers questiona mudança nos parâmetros dos reajustes feitos sem concordância das partes e imposta por juiz de primeira instância

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com base na crise gerada pela pandemia, em 6 de janeiro, foi concedida liminar para arbitrar valor provisório de aluguel com a variação do IPC (4,86%). Contudo, na visão da advogada Carolina Dias Esteves, que defende os shoppings centers, para alívio dos donos desses estabelecimentos, na segunda-feira (25), a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu efeito suspensivo contra a decisão proferida em 1ª instância, mantendo o IGP-M.

 

No início do ano, os lojistas desses centros de compra buscaram o judiciário para questionar o índice de correção aplicado nos aluguéis. O argumento não era apenas a crise sanitária que o País atravessa, com enormes prejuízos aos lojistas, mas também a explosão do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que subiu 23% em 2020. No mesmo período a inflação oficial no País (IPCA) não chegou a 5% (4,52%).

 

Ao longo dos anos, o IGP-M consolidou-se como a referência de reajuste de mais de 90% dos contratos de locação em shoppings centers e a alta exorbitante do índice impacta os negócios, podendo, inclusive, inviabilizar a permanência do inquilino comercial.

 

No entanto, para Esteves, ao analisar o agravo de instrumento do shopping, o desembargador observou "presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora", nos termos do Código de Processo Civil e ponderou, ainda, que "o cumprimento da decisão antes do pronunciamento deste Egrégio Tribunal poderá causar à parte (shopping) dano ou risco ao resultado útil do processo".

 

Advogada reconhece maior prejuízo aos lojistas

 

“Não cabe ao poder judiciário, sem concordância do proprietário, suspender ou reduzir o valor da locação, já que se trata de relação particular”, afirmou Esteves, do Escritório Innocenti Advogados.

 

Ainda conforme a advogada, nessa relação entre lojistas e shoppings, não foram apenas os primeiros que tiveram prejuízo com a pandemia de Covid-19. “A situação pegou todos de surpresas e, assim como os lojistas, os shoppings também viram sua receita cair, faturando menos com aluguéis, merchandising e estacionamento, por exemplo. Por isso, não se pode dizer que os shoppings estejam apurando alguma vantagem em detrimento dos locatários. Estamos diante de um cenário em que todos perdem, embora a situação do lojista seja ainda mais delicada, dado o forte aumento de uma de suas principais despesas”, concluiu a advogada.

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Rovena Rosa / Agência Brasil

No início do ano, os lojistas desses centros de compra buscaram o judiciário para questionar o índice de correção aplicado nos aluguéis

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