SEGURANÇA

11/10/2019  13:33:55

 

Veto de Bolsonaro a PL limita combate à violência doméstica

Por: da Redação

 

Na avaliação de Valles, especialista em Processo Penal e Criminologia, o veto não encontra justificativa legal e limita o combate à violência doméstica, que vitima milhares de mulheres todos os anos no Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes pública e privada a notificar à polícia em, no máximo, 24 horas, os casos suspeitos de violência contra a mulher. De acordo com a advogada Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, hoje, a lei diz que a notificação é obrigatória em casos confirmados de violência contra a mulher. O projeto vetado determinava a notificação compulsória dos casos em que havia indícios do crime.

 

Para justificar o veto, Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público se a vítima não der o seu consentimento e disse que a medida torna a mulher ainda mais vulnerável, já que “o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.

 

Na avaliação de Valles, especialista em Processo Penal e Criminologia, o veto não encontra justificativa legal e limita o combate à violência doméstica, que vitima milhares de mulheres todos os anos no Brasil. A advogada ressaltou que a confirmação da violência doméstica acontece durante o decorrer do processo.

 

A especialista reforçou que a lei não pede o consentimento da vítima para que haja ação penal. “Toda violência contra mulher é de ação penal pública incondicionada”, insistiu.

 

Para  Valles, mais danoso é expor a mulher à violência do que esperar consentimento para notificar uma agressão. “Você expõe a vítima quando deixa de atender, quando deixa de lidar com o problema dela. É preciso dar mecanismos para que a mulher possa se defender, se tratar das feridas sofridas, não podemos encobrir a violência”, pontuou.

Divulgação

A advogada Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, afirma que a notificação é obrigatória em casos confirmados de violência contra a mulher

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