O início do ano costuma ser marcado por planejamento e reorganização financeira, mas também por um aumento significativo na procura por orientação jurídica em áreas ligadas a conflitos familiares e condominiais.

 

No ambiente condominial, levantamentos do setor indicam que conflitos envolvendo uso de áreas comuns, barulho, inadimplência e comunicação entre moradores e gestão estão entre as principais causas de judicialização e ações administrativas. Embora os números sejam consolidados ao longo do ano, especialistas observam que os primeiros meses concentram demandas que ficaram represadas durante o período de festas e férias.

 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que também ações relacionadas a Direito de Família — como divórcios, pensão alimentícia e partilha de bens — estão entre as mais recorrentes no Judiciário brasileiro, representando uma parcela expressiva dos novos processos protocolados anualmente.

 

Para a advogada, síndica profissional e especialista em Direito de Família e Condominial Vanessa Munis, o aumento dessas demandas no início do ano não está ligado a fatos isolados, mas a uma falha estrutural na prevenção de conflitos. “O que chega ao Judiciário é apenas a ponta do problema. Antes disso, houve falta de diálogo, acordos mal definidos e ausência de orientação adequada”, disse.

 

Informações divulgada pelo CNJ mostram que mais de 70% dos processos que tramitam no País envolvem conflitos repetitivos, muitos deles relacionados a relações continuadas — como família e convivência coletiva. No caso dos condomínios, estudos do setor imobiliário apontam que a má gestão e a comunicação ineficiente estão diretamente associadas ao aumento de disputas internas, impactando não apenas a convivência, mas também a valorização dos imóveis.

 

Munis destacou que a judicialização excessiva tem custos que vão além do financeiro. “Há um desgaste emocional muito grande para todas as partes envolvidas. Em muitos casos, uma orientação preventiva, uma mediação ou uma reorganização contratual seriam suficientes para evitar o conflito”, afirmou.

 

A síndica defende um modelo de atuação jurídica mais estratégico e preventivo, especialmente, em períodos de reorganização como o início do ano. “Famílias e condomínios são sistemas de convivência contínua. Quando o Direito entra apenas para apagar incêndios, o conflito já está instaurado. O ideal é atuar antes, organizando relações, expectativas e responsabilidades.”

 

Na avaliação de Munis, que também é advogada, o fortalecimento de práticas preventivas, como contratos claros, gestão profissionalizada e comunicação estruturada, tem sido apontado como um caminho para reduzir o volume de ações judiciais e promover relações mais equilibradas. “Prevenir conflitos também é uma forma de fazer justiça”, concluiu.