Com a decisão do tribunal e uma gestão firme, os condomínios têm todas as ferramentas para dizer "não" à turistificação dos seus lares e garantir que o sossego dos moradores nunca seja colocado à venda por uma diária

A guerra silenciosa nos condomínios residenciais ganhou um novo capítulo. Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo ao proteger o direito de quem realmente mora nos edifícios. A corte decidiu que a locação de curta duração por plataformas como o Airbnb só pode ser permitida se houver aprovação de dois terços dos condôminos, justamente por alterar a destinação residencial da unidade.

Em resposta à pressão jurídica e ao desgaste com síndicos e moradores, a plataforma anunciou uma reformulação da sua página destinada aos condomínios. Na prática, o Airbnb tenta emplacar ferramentas como o "Painel do Condomínio" e o "Canal de Apoio ao Vizinho" para dar um ar de controle sobre um problema que, para quem vive no prédio, vai muito além de um simples "check-in" e "check-out".

Para a administradora e especialista em gestão condominial, Karol Freitas, Ceo da Gestart Condomínios, o movimento da plataforma não resolve a raiz do conflito. "A tecnologia pode até auxiliar na gestão, mas jamais substituirá o bom senso e a necessidade de regras claras que preservem a finalidade do condomínio: ser um lar. O que está em jogo é a segurança e a paz de quem escolheu aquele local para viver", afirmou.

O que realmente muda para o morador?

Enquanto o Airbnb divulga mecanismos de verificação de identidade e suporte 24 horas, os moradores sabem que a realidade dos portões é outra. A circulação de estranhos transforma a rotina do edifício, com:

Segurança comprometida - Porteiros e zeladores perdem o controle sobre quem realmente tem acesso ao prédio, abrindo brechas para furtos e invasões;

Infraestrutura pressionada - O uso intenso de piscinas, academias e salões de festas por hóspedes que não contribuem com a manutenção gera desgaste e custos extras que acabam recaindo no bolso de todos os condôminos;

Perturbação do sossego - Festas, barulho em horários inadequados e o desrespeito às normas de convivência são as queixas mais comuns, transformando finais de semana em verdadeiros pesadelos para as famílias.

Karol Freitas alertou que os síndicos precisam agir como guardiões do interesse coletivo e não se render ao discurso da plataforma. "O síndico não pode ser refém de um aplicativo. Ele deve fiscalizar rigorosamente e, acima de tudo, respeitar a Convenção do Condomínio. Se a destinação é residencial, o síndico tem o dever de coibir qualquer atividade comercial ou hoteleira que fira esse princípio", opinou.

O poder do síndico e os limites da plataforma

A nova ferramenta da Airbnb não dá ao síndico o direito de acessar dados sensíveis dos hóspedes, mas isso não o impede de agir. Freitas destacou que o gestor deve exigir que os proprietários (anfitriões) assumam a responsabilidade por seus hóspedes como se fossem visitantes comuns.

"O condomínio deve ter um protocolo de segurança rígido. Se um hóspede causar danos ou desrespeitar as regras, a cobrança deve ser feita diretamente ao proprietário da unidade, que é o responsável legal perante o condomínio. Não se pode admitir que o morador 'vire refém' de uma locação por temporada", enfatizou a Ceo da Gestart Condomínios.

A decisão do STJ é um escudo para o morador

A recente decisão do STJ é a ferramenta mais poderosa nas mãos dos condôminos. Ela estabelece que, se a locação por temporada descaracterizar a destinação residencial da unidade, a prática só é válida se autorizada por dois terços dos votos em assembleia.

Conforme Freitas, o recado é claro: "O condomínio não pode esperar o problema chegar. É fundamental revisar a Convenção e o Regimento Interno agora, para deixar explícito que a finalidade é residencial e que qualquer locação que afronte essa cláusula é vedada. O morador tem o direito de morar em paz, e a administração profissional deve garantir isso, não facilitar a vida de quem quer transformar o prédio em um hotel."

Não à turistificação das residências

Enquanto o Airbnb tenta vender a ideia de que seus novos recursos são a solução, a realidade exige que síndicos e moradores estejam unidos para defender o que realmente importa, que é a segurança, a privacidade e a qualidade de vida dentro de casa.

O debate não é sobre ser contra ou a favor da tecnologia, mas sobre proteger o direito coletivo de viver bem. Com a decisão do STJ e uma gestão firme, os condomínios têm todas as ferramentas para dizer "não" à turistificação dos seus lares e garantir que o sossego dos moradores nunca seja colocado à venda por uma diária.