Mais de 1,6 mil anúncios foram retirados do ar com base em lista da prefeitura de SP, que tem a responsabilidade de fiscalizar o uso dos condomínios destinados ao interesse social. Proprietários que exploram comercialmente moradia de curta temporada alegam que possuem documentação que comprova a regularidade do imóvel.

A recente medida do Airbnb de remover anúncios de hospedagem de curta temporada de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo pegou de surpresa muitos proprietários que comercializam esse tipo de hospedagem. A ação da prefeitura visa cumprir o Decreto Municipal nº 64.244/2025 e atinge 773 anúncios ativos e outros 852 já inativos.

Os anfitriões que querem continuar oferecendo os apartamentos para curta temporada, afirmam ter a documentação em dia - como escritura e matrícula do imóvel, mas não há referência às convenções condominiais. Afirmam que estão sendo pegos em um beco sem saída burocrática.

O impasse do proprietário

A lista que a plataforma de hospedagem está adotando como base para a exclusão é enviada pela prefeitura de São Paulo, responsável pela fiscalização. A plataforma informou que a decisão é definitiva e que eventuais correções dependem exclusivamente da atualização dos dados oficiais do município, não aceitando a documentação particular dos anfitriões (proprietários dos imóveis) para reverter a medida.

"O desconhecimento sobre o enquadramento do imóvel não afasta a obrigação de cumprir as regras", esclareceu a plataforma em sua central de ajuda, direcionando o anfitrião a procurar os órgãos municipais. A queixa do locador de curta temporada é de que se o erro for constatado, ele não consegue apresentar essa contraprova à plataforma antes do anúncio ser desativado.

A lista da Prefeitura e suas inconsistências

A lista fornecida à plataforma e à Câmara Municipal contém dados de 3.874 empreendimentos licenciados entre 2020 e 2026, totalizando mais de 500 mil unidades. Contudo, a confiabilidade dessas informações já foi colocada em xeque. Durante a CPI da HIS, vereadores apontaram que a planilha possui inconsistências, como numeração de apartamentos que não corresponde à adotada pelo condomínio e links quebrados para acesso ao mapa das unidades.

O lado da plataforma de hospedagem e a regulamentação

Em nota, o Airbnb reitera que apoia a destinação das unidades HIS e HMP às famílias que precisam delas e que a remoção é uma forma de colaborar com a política habitacional do município. A empresa afirma que não possui acesso autônomo às informações urbanísticas para identificar essas unidades, dependendo exclusivamente dos dados oficiais.

A recomendação aos proprietários é buscar orientação jurídica e procurar formalmente a prefeitura para solicitar a correção cadastral, guardando todos os protocolos de atendimento como prova da tentativa de solução.