LEIS & CONFLITOS
16 de junho de 2026 às 13:30:00
Protesto em cartório tem sido opção de síndicos para agilizar cobrança de dívida condominial
Por: da Redação
Foto: Jo Capusso

Os números indicam uma mudança significativa na estratégia de síndicos e administradoras de condomínios no enfrentamento da inadimplência
O número de dívidas condominiais levadas a protesto em cartórios no Brasil disparou no ano passado. De acordo com levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), foram registrados 100.815 documentos de cobrança em 2025, contra 15.071 no ano anterior - uma alta expressiva de 569%, a maior da série histórica iniciada em 2020. Os dados foram divulgados em matéria na coluna da Mônica Bergamo. Em valores, o montante encaminhado saltou de R$ 29,5milhões parar R$ 199,4 milhões, o que representa um crescimento de 577%.
Os números indicam uma mudança significativa na estratégia de síndicos e administradoras de condomínios no enfrentamento da inadimplência. Em vez de recorrerem diretamente ao Poder Judiciário — processo que costuma se arrastar por anos —, os gestores têm optado cada vez mais pelo protesto em cartório, mecanismo que pode levar à restrição de crédito dos devedores e se mostrado eficaz na recuperação de valores.
O levantamento aponta que 35,7% das dívidas apresentadas tiveram alguma solução em 2025, seja por pagamento integral, acordo entre as partes ou cancelamento da cobrança. No total, 34.528 débitos foram resolvidos ao longo do ano, permitindo a recuperação de aproximadamente R$ 70 milhões. A pesquisa revela ainda que parte desses pagamentos ocorre logo no início do processo: quase 15% das dívidas quitadas foram pagas nos três primeiros dias após a notificação do devedor, enquanto outros 16% foram resolvidos depois da efetivação do protesto.
Para André Gomes Netto, presidente do IEPTB, os números refletem uma mudança de comportamento na gestão financeira dos condomínios. “A dívida está sendo cobrada mais cedo e, por isso, sendo paga mais rápido”, afirmou. Ele destacou que a utilização dos cartórios reduz a dependência de ações judiciais demoradas, agilizando a recuperação de crédito.
Apesar do avanço, a maior parte das cobranças ainda segue pendente. Cerca de 61% das dívidas levadas a protesto em 2025 permaneciam sem pagamento ao final do período. Nesses casos, os devedores podem enfrentar restrições para obter empréstimos, financiamentos e outras operações de crédito.
A tendência de alta continua em 2026: só no primeiro trimestre deste ano, 26.866 dívidas condominiais foram encaminhadas a protesto, somando R$ 42,8 milhões, com 7.112 títulos já resolvidos no mesmo período.



