Com o aumento de pets nos condomínios, crescem também as dúvidas sobre regras para cães de grande porte ou raças consideradas perigosas. Afinal, o condomínio pode proibir determinadas raças?

Segundo a advogada condominialista Juliana Teles, do escritório Faustino e Teles, a proibição genérica por raça ou porte não encontra amparo na legislação brasileira. “O Direito analisa o comportamento concreto do animal e a responsabilidade do tutor, não a raça isoladamente”, explicou. Ela destacou que raça não é sinônimo de perigo.

Raças como Pit Bull, Rottweiler e Dobermann costumam gerar debates, mas não há presunção legal de agressividade, continuou Teles. Para ela, o comportamento do animal depende de criação, socialização, treinamento e manejo. “Generalizações costumam gerar injustiças”, afirmou a especialista condominial.

O morador tem direito de manter animais na unidade, desde que não comprometa segurança, saúde, higiene ou sossego. Proibições absolutas, sem justificativa concreta, costumam ser rejeitadas pela Justiça.

Regras de segurança são permitidas

O condomínio pode exigir medidas como uso de guia e focinheira, controle do tutor nas áreas comuns e responsabilização por danos. “O foco deve ser a prevenção de riscos, não a proibição da raça”, reforçou Teles.

Se o animal apresentar comportamento agressivo, independentemente da raça, pode gerar advertências e multas, conforme a convenção e o regimento interno. A responsabilidade é sempre do tutor, que responde por danos materiais e morais em caso de incidentes.

Papel do síndico

O síndico deve agir com imparcialidade, com base em fatos e provas, evitando decisões por pressão ou preconceito. “Sua atuação deve ser técnica e pautada pela legislação”, afirmou Teles. De acordo com a advogada, tutores devem manter os animais sob controle, investir em socialização e comunicar incidentes. Já os condomínios devem ter regras claras e promover a conscientização. “A discussão não deve girar em torno da raça, mas da responsabilidade do tutor”, concluiu Juliana Teles.