Falta de regras claras e uso indevido de grupos oficiais nos condomínios estão entre as principais fontes de conflito com vizinhos. Afinal, o que pode e o que não pode conforme a legislação eleitoral, o Código Civil e a convenção condominial?

Faltando menos de um mês para as eleições no Brasil, síndicos e administradoras de condomínios em todo o País se veem diante de um velho desafio, que é manter a harmonia entre moradores em um período em que opiniões políticas afloram e os ânimos tendem a se exaltar. Em prédios com dezenas ou centenas de famílias, o convívio diário já exige tolerância. Com o clima eleitoral, porém, os limites entre o direito individual de expressão e as normas coletivas de convivência ficam ainda mais evidentes.

Não existe uma legislação específica sobre comportamento político em condomínios. O que orienta a atuação de síndicos e moradores é a combinação entre a legislação eleitoral, o Código Civil e as regras internas de cada edificação - convenção e regimento interno.

Um dos pontos de maior dúvida é a exposição de bandeiras e faixas de candidatos em janelas e sacadas. O artigo 1.336 do Código Civil veda esse tipo de intervenção na fachada, por considerá-la alteração da parte externa do imóvel - e a proibição vale independentemente do teor da mensagem.

Já o interior dos apartamentos é espaço privado, mas a liberdade não é absoluta. Reuniões políticas e encontros com apoiadores não são proibidos, mas, quando geram impacto aos vizinhos - especialmente barulho -, passam a estar sujeitos a advertências e multas previstas no regimento interno.

Áreas de circulação, como corredores e elevadores, também são pontos sensíveis, onde discussões políticas costumam escalar rapidamente. O uso do salão de festas e de espaços comuns para eventos políticos, embora dependa das normas de cada condomínio, é amplamente desaconselhado.

Comunicação preventiva é a chave

Para Mariana Machado, executiva de uma empresa gestora de propriedades, a ausência de regras claras é o que costuma abrir espaço para o atrito. Segundo ela, "síndicos e administradoras de condomínio têm adotado medidas mais rígidas nesse período, reforçando com antecedência o que já está previsto nas normas internas", disse.

Um dos novos campos de batalha da convivência condominial são os grupos de WhatsApp oficiais, que se tornaram pontos críticos de atrito quando usados para debate político. "Canais oficiais como aplicativos, grupos, murais e comunicados institucionais precisam manter neutralidade política e ser utilizados apenas para assuntos de gestão do condomínio. Quando essa regra está clara para todos, o número de conflitos cai de forma significativa", explicou a executiva do Group Software.

Segundo Machado, o foco da gestão condominial nesse momento deve ser a comunicação preventiva. "Vale revisar as normas internas e reforçar as orientações antes que os conflitos escalem, com critérios iguais para todos os moradores, independentemente da posição política de cada um. Comunicação antecipada e regras claras evitam boa parte dos desgastes que vemos nesse período", reforçou a executiva.

O que é permitido e o que é proibido

Confira abaixo um guia rápido, preparado pela empresa, sobre o que pode e o que não pode nos condomínios durante o período eleitoral:

É permitido manifestar no apartamento opinião política de forma silenciosa e privada dentro da própria unidade;

É permitido circular pelas áreas comuns com camisetas, bonés ou acessórios de campanha, desde que sejam objetos de uso pessoal;

É proibido pendurar bandeiras, faixas ou adesivos na fachada - a prática é considerada alteração de fachada pelo Código Civil;

É proibido deixar santinhos ou panfletos em áreas comuns, como hall, corredores, nas portas dos vizinhos, ou elevadores;

É recomendável vetar reuniões partidárias ou comícios em espaços coletivos, como no salão de festas, mantendo o uso estritamente residencial;

No grupo oficial do condomínio é proibido usar o WhatsApp institucional do prédio para propaganda política ou discussões ideológicas e

É proibido gritar palavras de ordem ou usar aparelhos de som, megafones e amplificadores que perturbem o sossego dos demais moradores.