Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal da capital do Ceará, ampliou o sistema de videomonitoramento da cidade. Medida promete fortalecer a segurança colaborativa, mas chama a atenção para a proteção de dados nos condomínios

A cidade de Fortaleza deu um passo importante rumo a um modelo de segurança colaborativa. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que permite a integração de câmeras de segurança de condomínios, empresas e outros imóveis privados ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito. Após a sanção, o Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e definir todos os critérios técnicos e operacionais para a sua implementação. É nesse período que os detalhes sobre como os condomínios poderão aderir e quais serão os requisitos técnicos serão definidos.

A proposta, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), altera a Política Municipal de Videomonitoramento e visa ampliar a cobertura da rede de proteção da cidade sem custos adicionais ao poder público. A expectativa é que a malha de monitoramento cresça cerca de 30%, incorporando aproximadamente 2 mil novas câmeras às 7 mil já existentes.

Como funcionará a integração?

A adesão ao programa, batizado de Fortaleza Mais Segura, será voluntária e formalizada por meio de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Prefeitura, o Governo do Estado e as pessoas jurídicas (como os condomínios).

O principal objetivo é permitir que a Guarda Municipal tenha acesso às imagens em tempo real para agir de forma mais rápida e eficiente diante de ocorrências. O projeto também autoriza o uso de inteligência artificial para auxiliar na análise das imagens e na prevenção de crimes.

O que muda para o seu condomínio?

Para síndicos e administradores, essa novidade traz oportunidades e responsabilidades:

Oportunidade de segurança - A integração pode transformar o sistema de câmeras do condomínio em uma peça-chave da segurança urbana, contribuindo para a proteção de toda a vizinhança;

Proteção de dados é prioridade - O projeto de lei estabelece que toda a integração e o compartilhamento de imagens devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Isso significa que o condomínio precisará de regras claras sobre o acesso, armazenamento e compartilhamento das imagens;

Governança e transparência - A lei prevê a criação de um centro de monitoramento e define mecanismos de controle para garantir a segurança e a privacidade dos dados capturados.

Fique de olho! Essa é uma mudança significativa que pode trazer mais segurança para a cidade, mas que exige que condomínios estejam atentos às suas obrigações legais, especialmente no que diz respeito à proteção de dados dos moradores.