A Câmara Municipal de Manaus deu um passo importante para a convivência nos espaços coletivos ao aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB). A proposta institui a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’. Trata-se de uma certificação simbólica para empreendimentos residenciais que se comprometerem com a inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas, como neurodivergentes, pessoas com deficiência ou outras condições atípicas.

O PL prevê medidas práticas que podem ser adotadas pelos condomínios ainda na fase de adequação das rotinas. Entre elas, destaca-se a criação do “horário preferencial inclusivo”, um período semanal de no mínimo uma hora e meia reservado para o uso prioritário de quadras, brinquedotecas, salões de festa e demais áreas comuns por esse público, sempre acompanhados por familiares ou profissionais de apoio. Nesse intervalo, as regras de convivência devem priorizar empatia, respeito e acolhimento, podendo incluir atividades educativas com suporte de especialistas ou voluntários.

Apoio da prefeitura

Os condomínios que aderirem à iniciativa poderão solicitar apoio técnico de órgãos municipais e, em contrapartida, receberão o selo ‘Condomínio Inclusivo’, um reconhecimento oficial do compromisso com a inclusão social. Além disso, a campanha ‘Espaço para Todos’ terá caráter educativo e informativo, voltado à conscientização dos moradores sobre a importância da diversidade no dia a dia comunitário.

Em declaração, o vereador afirmou que o projeto representa um avanço na promoção de espaços mais justos e acessíveis, onde todas as crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente em ambientes de respeito e convivência saudável. O texto ainda precisa passar por comissões temáticas antes de ser enviado à sanção do Executivo Municipal, mas a aprovação em plenário já sinaliza um novo olhar para a gestão condominial em Manaus.